Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
CCJ pode aprovar aumento da participação de estados no bolo orçamentário

CCJ pode aprovar aumento da participação de estados no bolo orçamentário

CCJ pode aprovar aumento da participação de estados no bolo orçamentário

Proposta prevê aumento dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 

CCJ pode aprovar aumento da participação de estados no bolo orçamentário – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no bolo orçamentário. A matéria está na pauta da CCJ e se for aprovada vai à Plenário.

O objetivo da proposta, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC. No relatório, ele argumentou que “é inegável que convivemos há duas décadas com um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte”

Rogério Carvalho acrescentou que estudos da Secretaria da Receita Federal (RFB), mostram que “a arrecadação combinada bruta dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 7,2%, em 1990, para 6,6%, em 2017”.

Leia também:

Comissão analisa projetos que beneficiam estados e municípios

Esses são os tributos partilhados pela União com estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), e dos programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No mesmo período, explicou o senador, o orçamento da Seguridade Social, que reúne contribuições não partilhadas, passou de 9,3% para 11,4% do PIB. “Somando, os governos estaduais e municipais receberam, ao longo de quase três décadas, muitos bilhões a menos do que tinham idealizado os nobres constituintes”, advertiu o relator.

Ainda pela avaliação do senador, “as prefeituras, pressionadas por uma multiplicidade de tetos e pisos orçamentários fixados por normas federais que tornam a sua gestão orçamentária um desafio constante, minimizaram as suas perdas mediante a elevação em dois pontos percentuais da parcela da arrecadação do IR e do IPI destinada ao FPM”.

Os estados, no entanto, “continuam aguardando uma justa recomposição das suas disponibilidades orçamentárias” que pode se tornar realidade com a aprovação da matéria, conforme observa Rogério Carvalho.

Pacto federativo

A PEC 51/2019 é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados. Mas o líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), entende que para fazer uma redistribuição dos recursos, é preciso, primeiro, haver recursos.

— Verifica-se exatamente esse esforço para a votação da reforma da Previdência, que isso possa ser um primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário — disse Major Olímpio.

Rogério Carvalho, por sua vez, afirma que os estados não podem esperar pela reforma e reforça a necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição.

— Não dá para os estados esperarem até o dia que esta reforma vai acontecer. A gente precisa ter uma solução mais rápida que melhore o desempenho dos estados, principalmente os estados onde mora e reside a população mais pobre do país — afirmou.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

novembro 2019

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

dezembro 2019

02dez(dez 2)08:3004(dez 4)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layouts dezembro de 2019Curso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

05dez(dez 5)08:0006(dez 6)17:00Novo Projeto Básico do Siconv compacto na prática Dezembro de 2019Teoria e prática do novíssimo projeto básico do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.

09dez(dez 9)08:3011(dez 11)18:00Curso Completo de Contabilidade Pública - Encerramento de exercícioEsteja apto a identificar conceitos e características da contabilidade aplicada ao setor público para o encerramento de exercício.

16dez(dez 16)08:0020(dez 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Dezembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

janeiro 2020

27jan(jan 27)08:0031(jan 31)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Janeiro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Cursos em Destaque

Rolar para cima
X

Notice: Undefined variable: powerful_html in /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-content/plugins/wp-fastest-cache/inc/cache.php on line 766

Fatal error: Uncaught Error: Call to a member function lazy_load() on null in /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-content/plugins/wp-fastest-cache/inc/cache.php:766 Stack trace: #0 [internal function]: WpFastestCacheCreateCache->callback('<!DOCTYPE html>...', 9) #1 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/functions.php(4469): ob_end_flush() #2 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/class-wp-hook.php(288): wp_ob_end_flush_all('') #3 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/class-wp-hook.php(312): WP_Hook->apply_filters(NULL, Array) #4 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/plugin.php(478): WP_Hook->do_action(Array) #5 /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-includes/load.php(947): do_action('shutdown') #6 [internal function]: shutdown_action_hook() #7 {main} thrown in /home/u434026716/domains/i9treinamentos.com/public_html/wp-content/plugins/wp-fastest-cache/inc/cache.php on line 766