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CCJ inicia debate sobre reforma tributária nesta segunda

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CCJ inicia debate sobre reforma tributária nesta segunda – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (19). O requerimento para o debate é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão.

A audiência será a primeira de uma série já anunciada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Serão ouvidos o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o economista e professor Eduardo Giannetti.

Em coletiva à imprensa na última sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu uma proposta única de reforma tributária. Atualmente, o Senado analisa a PEC 110/2019, a Câmara dos Deputados debate proposta diferente e o governo federal estuda apresentar outro texto.

O texto da gestão Bolsonaro pode contemplar três impostos em nível federal, um deles sendo a Contribuição Previdenciária, que incidiria sobre todos os pagamentos. O governo diz que esse possível imposto não se trata uma nova CPMF, uma vez que ela corresponderia a uma substituição de tributos e permitiria combater a sonegação.

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O texto que vai ser enviado pelo governo gera expectativa, mas não é único: há outros, inclusive, que já estão circulando no Congresso Nacional. Um deles no Senado e outro na Câmara. O autor dessa última proposta, o deputado Rossi, destaca que o momento é o ideal para a discussão e uma eventual aprovação da proposta.

As diferentes propostas convergem na substituição de alguns tributos como PIS, Cofins, IOF e, possivelmente, ICMS e ISS numa única cobrança. Seria o Imposto sobre o Valor Agregado, ou IVA.

A audiência pública terá início às 14h30, no plenário 3, da ala Senador Alexandre Costa.

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