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Entenda por que o brasileiro paga tanto imposto

Entenda por que o brasileiro paga tanto imposto

Entenda por que o brasileiro paga tanto imposto País ficou entre os 15 que mais cobram impostos, segundo o IBGE Entenda por que o brasileiro paga tanto imposto – Dados divulgados pelo IBGE, em 2018, mostram que o Brasil está entre os 15 países que mais cobram impostos. Dentre os já conhecidos pela população estão…

PEC prevê retenção de recursos de estados que têm dívidas com prefeituras

PEC prevê retenção de recursos de estados que têm dívidas com prefeituras

PEC prevê retenção de recursos de estados que têm dívidas com prefeituras PEC prevê retenção de recursos de estados que têm dívidas com prefeituras – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê punição aos estados que deixarem de repassar valores de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios e pode se tornar a esperança de prefeitos…

Plenário do STF ajusta tese de repercussão geral sobre incidência do ISS nos planos de saúde

Plenário do STF ajusta tese de repercussão geral sobre incidência do ISS nos planos de saúde

Plenário do STF ajusta tese de repercussão geral sobre incidência do ISS nos planos de saúde Plenário do STF ajusta tese de repercussão geral sobre incidência do ISS nos planos de saúde – É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas por planos de saúde. A decisão…

STF altera tese sobre cobrança de ISS de operadoras de planos de saúde

STF altera tese sobre cobrança de ISS de operadoras de planos de saúde

STF altera tese sobre cobrança de ISS de operadoras de planos de saúde STF altera tese sobre cobrança de ISS de operadoras de planos de saúde – O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou hoje (28) a tese que foi definida na Corte sobre a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações das operadoras de…

Projeto torna crime deixar de fazer transferências constitucionais a outros entes da federação

Projeto torna crime deixar de fazer transferências constitucionais a outros entes da federação

Projeto torna crime deixar de fazer transferências constitucionais a outros entes da federação O Projeto de Lei 10863/18 torna crime a retenção, pela União ou por estados, de recursos que, por força constitucional, deveriam ser transferidos a outro ente federado.  Projeto torna crime deixar de fazer transferências constitucionais a outros entes da federação – Segundo…

Seis municípios concentravam um quarto do PIB em 2016

Seis municípios concentravam um quarto do PIB em 2016

Seis municípios concentravam um quarto do PIB em 2016 Seis municípios concentravam um quarto do PIB em 2016 – A concentração econômica nos municípios caiu um pouco na passagem de 2002 para 2016, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2016, pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas – Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, aInstrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração…

Receita vai premiar empresas boas pagadoras de impostos

Receita vai premiar empresas boas pagadoras de impostos

Receita vai premiar empresas boas pagadoras de impostos Receita vai premiar empresas boas pagadoras de impostos – A Receita Federal implementará um programa para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos, dando prioridade a suas restituições, crédito tributário e atendimento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o órgão informou que abriu uma consulta pública…

Isenção de IR para policial militar pode virar projeto de lei

Isenção de IR para policial militar pode virar projeto de lei

Isenção de IR para policial militar pode virar projeto de lei Isenção de IR para policial militar pode virar projeto de lei – Sugerida por meio do Portal e-Cidadania, a isenção do Imposto de Renda para policiais militares que ganham menos de dez salários mínimos está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação…

Simplicidade proposta pela reforma tributária é um risco

Simplicidade proposta pela reforma tributária é um risco

Simplicidade proposta pela reforma tributária é um risco Simplicidade proposta pela reforma tributária é um risco – Há tempos discute-se a necessidade de uma reforma tributária no Brasil que promova, além de eficiência econômica e equidade, maior simplicidade administrativa e transparência. Entre os problemas enfrentados pelos contribuintes estão a complexidade do sistema, a quantidade de…

TCU lança Painel de Renúncias Tributárias Federais

TCU lança Painel de Renúncias Tributárias Federais

TCU lança Painel de Renúncias Tributárias Federais TCU lança Painel de Renúncias Tributárias Federais – O painel é uma contribuição do Tribunal de Contas da União para a sociedade brasileira. O objetivo é disponibilizar de forma mais amigável as informações sobre essas renúncias no âmbito federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) lança esta…

Para candidatos as mudanças tributárias na Constituição são prioridade

Para candidatos as mudanças tributárias na Constituição são prioridade

Para candidatos as mudanças tributárias na Constituição são prioridade Para candidatos as mudanças tributárias na Constituição são prioridade – Os candidatos à Presidência da República veem a questão tributária como o principal ponto a ser alterado na Constituição. Segundo colocado nas pesquisas, Fernando Haddad (PT) disse que, além de mudar o modo de tributação no…

Indústria da construção pede prorrogação de tributação especial

Indústria da construção pede prorrogação de tributação especial

Indústria da construção pede prorrogação de tributação especial Indústria da construção pede prorrogação de tributação especial – O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alertou quinta-feira (20) que, caso o prazo da tributação especial para obras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não seja prorrogado, o setor terá um prejuízo…

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial. Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial – Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do…

Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque

Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque

Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque – A Câmara analisa o Projeto de Lei 9751/18, do deputado falecido Rômulo Gouveia, que obriga a administração pública federal a detalhar no contracheque ou no recibo de pagamento de servidores a base de cálculo e as…

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros – Hoje esse imposto fica com a cidade que sedia a empresa de tecnologia. A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do…

Municípios sufocados

Municípios sufocados

Municípios sufocados Pre­fei­tos e pre­fei­tas ficam de­pen­dentes de emen­das par­la­men­ta­res Municípios sufocados – Há um sen­so co­mum de que a ad­mi­nis­tra­ção pú­bli­ca gas­ta mui­to e mal os im­pos­tos dos ci­da­dã­os. To­da­via, de­ve-se fa­zer uma cla­ra dis­tin­ção quan­do se fa­la em “ad­mi­nis­tra­ção pú­bli­ca”, pois nos­so mo­de­lo de Fe­de­ra­ção é di­vi­di­do em três ní­veis, al­go nem sem­pre…

Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas

Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas

Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas A cobrança do ICMS viola uma série de dispositivos constitucionais e legais, além de causar prejuízo ao consumidor final Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas – Tramitam na Câmara dois projetos de decreto legislativo (PDCs 975/18 e…

Municípios mineiros protestam contra governo estadual por dívida de mais de 8 bilhões

Municípios mineiros protestam contra governo estadual por dívida de mais de 8 bilhões

Municípios mineiros protestam contra governo estadual por dívida de mais de 8 bilhões Municípios mineiros protestam contra governo estadual por dívida de mais de 8 bilhões – Gestores e outros agentes municipais pararam suas atividades nesta terça-feira, 21 de agosto, em protesto aos sucessivos atrasos nos repasses de recursos do governo estadual aos Municípios mineiros.…

Municípios e empresas rechaçam ICMS sobre software

Municípios e empresas rechaçam ICMS sobre software

Municípios e empresas rechaçam ICMS sobre software Municípios e empresas rechaçam ICMS sobre software – Tema está na pauta de julgamentos do STF na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22. Integrantes das fazendas municipais, das empresas e de entidades do setor de tecnologia da informação se uniram contra o que consideram o mais grave gargalo tributário…

Projeto obriga divulgação de como é gasto dinheiro arrecadado com multas de trânsito

Projeto obriga divulgação de como é gasto dinheiro arrecadado com multas de trânsito

Projeto obriga divulgação de como é gasto dinheiro arrecadado com multas de trânsito Projeto obriga divulgação de como é gasto dinheiro arrecadado com multas de trânsito – Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão ser obrigados a divulgar mensalmente, na internet, como aplicam o dinheiro arrecadado com multas, caso o Projeto de…

Novos rumos para a compensação tributária de créditos judiciais

Novos rumos para a compensação tributária de créditos judiciais

Novos rumos para a compensação tributária de créditos judiciais Novos rumos para a compensação tributária de créditos judiciais – Decisões recentes da Justiça Federal estão abrindo um novo caminho para a compensação tributária de créditos judiciais no país. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vêm aplicando, em alguns casos isolados e de forma definitiva, tese fixada…

Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte

Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte

Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte O assunto é tratado em dois projetos de lei complementar em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte – O relator do projeto de lei complementar (PLP 488/18) que trata da…

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta manhã proposta (PLP 488/18) que determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre transporte remunerado privado…

Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços

Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços

Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou o projeto sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) para hoje, dia 13 de agosto de 2018. Demanda de todos os Entes prejudicados com a concentração de…

Primeiro repasse do FPM de agosto cresce significativamente

Primeiro repasse do FPM de agosto cresce significativamente

Primeiro repasse do FPM de agosto cresce significativamente Primeiro repasse do FPM de agosto cresce significativamente – O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve promover a partilha de R$ 3,4 bilhões entre os 5.568. A previsão considera retenção destinada ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), pois sem essa porcentagem constitucional, em…

Municípios planejam protesto para receber repasses do Estado

Municípios planejam protesto para receber repasses do Estado

Municípios planejam protesto para receber repasses do Estado Municípios planejam protesto para receber repasses do Estado – Encontros regionais preparam manifestação para o dia 21. Prefeituras de pelo menos cinco cidades do Vale do Aço paralisaram parcialmente suas atividades na sexta­feira em protesto contra o atraso no repasse de recursos do Estado para os municípios. Ocorreram ainda diversos…

Comissão discute reforma tributária com candidatos à Presidência da República

Comissão discute reforma tributária com candidatos à Presidência da República

Comissão discute reforma tributária com candidatos à Presidência da República Comissão discute reforma tributária com candidatos à Presidência da República – A  comissão especial que analisa mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – convidou candidatos à Presidência da República para discutir o assunto nesta terça-feira (7). Foram convidados: Henrique Meirelles,…

Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços

Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços

Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 463/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as exportações de serviços estarão isentas do recolhimento do ISS quando os benefícios do serviço se verificarem…

Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia

Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia

Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia Segundo balanço de associação municipalista, prefeituras conseguiram pelo menos 14 liminares neste sentido. São cerca de 160 ações pedindo o mesmo Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia – Além dos servidores públicos da educação, que conseguiram na semana passada decisão para obrigar…

Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das…

Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado

Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado

Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado Projeto muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado – O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda…

Efeitos do protesto devem interferir na arrecadação municipal

Efeitos do protesto devem interferir na arrecadação municipal

Efeitos do protesto devem interferir na arrecadação municipal Efeitos do protesto devem interferir na arrecadação municipal – A greve dos caminhoneiros afeta gradativamente o desempenho da economia do país. A recuperação será lenta quando as manifestações terminarem. Isto representa dizer que diminui a arrecadação de tributos federais e estaduais que são transferidos aos Municípios, além…

Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente

Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente

Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente – A organização político-administrativa brasileira possui na Forma de Estado Federal a sua referência, tendo como uma de suas características a descentralização do poder, o qual se encontra distribuído entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de…

Saídas racionais para o país do governo irracional

Saídas racionais para o país do governo irracional

Saídas racionais para o país do governo irracional Distorções nos preços de combustíveis no Brasil estão ligadas à tributação elevada, que demanda reforma; mercado internacional dá sinais de alívio Saídas racionais para o país do governo irracional – A paralisação dos caminhoneiros chamou a atenção para o preço dos combustíveis no Brasil. É importante, contudo, não perder…

Alteração da Lei Kandir é aprovada aumentando receitas municipais

Alteração da Lei Kandir é aprovada aumentando receitas municipais

Alteração da Lei Kandir é aprovada aumentando receitas municipais Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF para compensar perdas de arrecadação. Alteração da Lei Kandir é aprovada aumentando receitas municipais – Em reunião da Comissão Mista Especial da Lei Kandir, realizada na tarde desta terça-feira, 15…

STJ aprova cinco novas súmulas

STJ aprova cinco novas súmulas

STJ aprova cinco novas súmulas 1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo. STJ aprova cinco novas súmulas – 1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo. A 1ª seção do STJ aprovou, no último dia 9, cinco novas súmulas. Confira abaixo: Súmula 611 – Desde que devidamente motivada e…

Comissão que analisa mudanças na Lei Kandir suspende votação para tentar acordo

Comissão que analisa mudanças na Lei Kandir suspende votação para tentar acordo

Comissão que analisa mudanças na Lei Kandir suspende votação para tentar acordo Comissão que analisa mudanças na Lei Kandir suspende votação para tentar acordo – Em busca de um acordo com o governo federal, a comissão do Congresso que analisa mudanças na Lei Kandir adiou a votação do relatório final para a próxima terça-feira, 15.…

Comissão mista vota parecer sobre mudanças na Lei Kandir nesta tarde

Comissão mista vota parecer sobre mudanças na Lei Kandir nesta tarde

Comissão mista vota parecer sobre mudanças na Lei Kandir nesta tarde Comissão mista vota parecer sobre mudanças na Lei Kandir nesta tarde – A comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) poderá votar hoje, às 14h30, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que propõe um novo modelo de repasses da União para…

A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf

A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf

A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf – Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil tem aperfeiçoado seus mecanismos de fiscalização e controle com exigências mais detalhadas e sofisticadas no combate a sonegação dos tributos. Neste sentido, destacamos o procedimento da…

Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS

Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS Municípios devem ficar a ver navios na arrecadação de ISS decorrente de planos de saúde e atividades financeiras Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para…

Saiba como apurar e controlar os valores do novo ISSQN

Saiba como apurar e controlar os valores do novo ISSQN

Saiba como apurar e controlar os valores do novo ISSQN Saiba como apurar e controlar os valores do novo ISSQN – Por força de uma parceria entre a Confederação Nacional das Instituições Financeiras e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, já se encontra disponível aos Municípios o sistema eletrônico de padrão único,…

STF reconhece legitimidade da AMM para defender municípios

STF reconhece legitimidade da AMM para defender municípios

STF reconhece legitimidade da AMM para defender municípios STF reconhece legitimidade da AMM para defender municípios – O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu favoravelmente ao pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM para representar os 141 municípios de Mato Grosso, atuando como Amicus Curiae (Amigo da Corte), em defesa dos direitos de seus…

Governo anuncia bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018

Governo anuncia bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018

Governo anuncia bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018 Governo anuncia bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018 – Anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além do corte, governo subiu previsão de alta do PIB em 2018, de 2,5% para 3%. Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (2)…

Projeto pode auxiliar Municípios na fiscalização do ISS

Projeto pode auxiliar Municípios na fiscalização do ISS Projeto pode auxiliar Municípios na fiscalização do ISS – Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 que pretende instituir um padrão nacional de obrigação para o Imposto sobre Serviços (ISS). O intuito é auxiliar na fiscalização do tributo. Instituições financeiras, em parceria com…

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de…

Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS – Padrão único abrange operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde Brasília – Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a…

Estudo apresenta panorama da regulamentação da nova Lei do ISS

Estudo apresenta panorama da regulamentação da nova Lei do ISS

18Estudo apresenta panorama da regulamentação da nova Lei do ISS Estudo apresenta panorama da regulamentação da nova Lei do ISS – Em dezembro de 2016, foi publicada a Lei Complementar n° 157, que promoveu alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Uma das principais inovações da Lei foi o dispositivo que…

STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS Boa notícia para a maioria dos municípios Brasileiros. A mudança representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido…

Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais

Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais

Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais – Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei…

Senado aprova projeto que padroniza recolhimento de ISS nos municípios

Senado aprova projeto que padroniza recolhimento de ISS nos municípios

Senado aprova projeto que padroniza recolhimento de ISS nos municípios Senado aprova projeto que padroniza recolhimento de ISS nos municípios – O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, projeto que define um padrão nacional para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta, aprovada por unanimidade no plenário da Casa, agora segue para análise da…