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Municípios já podem entregar RAIS e prazo termina em 5 de abril Municípios já podem entregar RAIS e prazo termina em 5 de abril – A partir desta segunda-feira, 18 de fevereiro, os Municípios devem entregar declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo vai até o dia 5 de abril. As retificações…
Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social Transmissão de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos empregados deve ocorrer em cinco etapas Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social – As empresas inscritas no Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem…
Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet – O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários da Rede Nacional para a Simplificação do…
Mais de 5 milhões de carteiras de trabalho foram emitidas em 2018 Total é 5% superior ao de 2017, quando foram fornecidos 4,8 milhões de documentos. São Paulo lidera, com 1,2 milhão de carteiras no ano passado Mais de 5 milhões de carteiras de trabalho foram emitidas em 2018 – O número de Carteiras de…
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica – Sempre se discutiu entre nós que a contratação de empresa especializada para a terceirização de serviços envolvia a atividade-meio do tomador e que, se assim não fosse, presumia-se o ilícito e o crime de marchandage.…
Secretário diz que prioridade do governo é a geração de emprego Secretário diz que prioridade do governo é a geração de emprego – A prioridade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia é a geração de empregos, disse hoje (30), no Rio de Janeiro, o secretário Carlos da Costa.…
CGU prorroga prazo de inscrição do Empresa Pró Ética 2019 CGU prorroga prazo de inscrição do Empresa Pró Ética 2019 – Empresas têm até 15 de fevereiro para enviar Questionário de Avaliação. Programa da CGU reconhece boas práticas em organizações comprometidas com mecanismos de integridade A Controladoria-Geral da União (CGU) prorrogou as inscrições do programa Pró-Ética…
Receita orienta que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio Receita orienta que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio – A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014,…
A cada dois dias uma nova cervejaria abre as portas no Brasil O aumento no registro dessas empresas foi de 23% no ano passado A cada dois dias uma nova cervejaria abre as portas no Brasil – O número de cervejarias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cresceu 23% em 2018, totalizando…
Projeto auxilia pequenas e médias empresas a implementar programa de integridade Projeto auxilia pequenas e médias empresas a implementar programa de integridade – Alliance for Integrity oferecerá conteúdo e treinamentos sem custos aos participantes. A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que estão abertas, até o dia 1º de março, as inscrições para a Jornada Íntegra,…
Aposentadoria integral ficará mais difícil a partir da semana que vem Regra que elimina corte do fator previdenciário exigirá ao menos mais seis meses de contribuição Aposentadoria integral ficará mais difícil a partir da semana que vem – O trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição a partir do dia 31 de dezembro terá uma…
Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos – As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o…
Abertura de conta PJ pela internet ainda deve demorar Conta para MEI já podia ser aberta digitalmente, mas grandes bancos não oferecem serviço simplificado Abertura de conta PJ pela internet ainda deve demorar – A abertura de conta-corrente para empresas pela internet, autorizada pelo Banco Central na semana passada, deve demorar a ser oferecida pelos grandes bancos.…
Adequação ao eSocial ainda enfrenta desafios como falta de informação e preparo das empresas Adequação ao eSocial ainda enfrenta desafios como falta de informação e preparo das empresas – Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o tema na última quinta-feira (29). Evandro Mees dos Santos, diretor de Serviços da Senior, companhia de software que…
TCU encontra 41 milhões de inconsistências em sistemas do governo federal Cruzamento de informações de 31 bases de sistemas governamentais indicam inconsistências que vão de imóveis subutilizados e conluio de servidores a indícios de fraudes em licitação e compras emergenciais para evitar controle TCU encontra 41 milhões de inconsistências em sistemas do governo federal –…
Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf – Dentre as empresas obrigadas a adotar a EFD-Reinf para prestar as informações devidas, de acordo com o art. 2º da Instrução Normativa 1.701/2017, destacam-se aquelas associadas às situações abaixo: As pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados…
EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência – Alteração na Norma Reguladora nº 6, publicada nesta quinta-feira (25), obriga fabricantes e importadores a adequarem Equipamentos de Proteção Individual para PcDs. Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da…
Comitê que debate o futuro do trabalho faz segunda reunião Comitê que debate o futuro do trabalho faz segunda reunião – No encontro, realizado na sede do Ministério do Trabalho nesta terça-feira (2), foram apresentados diagnósticos setoriais sobre o impacto das novas tecnologias nos setores de Indústria, Comércio e Serviços. A segunda reunião do Comitê…
Acordos em compras públicas abrem mercados de bilhões para empresas Acordos em compras públicas abrem mercados de US$ 109 bilhões para empresas brasileiras Acordos em compras públicas abrem mercados de bilhões para empresas – Empresas brasileiras terão acesso a um mercado potencial de US$ 109 bilhões com acordos de compras governamentais que já foram assinados…
Educação financeira para garantir a rentabilidade Qual a importância da educação financeira? A resposta está nas estatísticas do Sebrae: pouco mais de 20% daqueles que abrem um negócio ultrapassam a linha dos cinco anos. Educação financeira para garantir a rentabilidade – A educação financeira tem por finalidade ajudar as pessoas a administrar os rendimentos, ou…
Presidente da CAU discute sobre contratação de empresas Presidente da CAU discute sobre contratação de empresas – Obras inacabadas, tragédias causadas por problemas técnicos, desvio de dinheiro governamental: a contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos pelo poder público impacta diretamente no cotidiano e na vida de milhares de pessoas. Em muitos casos, os problemas começam…
Leis municipais de incentivo às startups Leis municipais de incentivo às startups – Em trabalho apresentado no Observatório da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) demostrou-se que um dos pontos mais frágeis para o desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil é o arcabouço institucional. Não há definição legal de uma empresa startup no…
Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial O eSocial já começa a mostrar a que veio: uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial – A notificação foi expedida…
Projeto inova forma de parceria entre poder público e privado Projeto inova forma de parceria entre poder público e privado – Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto em um projeto de lei em análise na Comissão…
Receita declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. Receita declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração – A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a…
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação decide STJ Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação decide STJ – Para 1ª turma do STJ não se pode inabilitar uma empresa para o processo licitatório somente em virtude da não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial. A 1ª turma do STJ decidiu que…
Empresas lançam manifesto para promover inclusão digital no país Empresas lançam manifesto para promover inclusão digital no país – O Movimento Brasil Digital lançou hoje (2), em São Paulo, o Manifesto Nação Digital. Liderado pela IT Mídia e a Fundação Dom Cabral, o manifesto tem o objetivo de apresentar aos candidatos à Presidência da República propostas para o crescimento…
Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte. Segundo a proposta, deverá…
Microempreendedor e empresa devem aderir ao eSocial Microempreendedor e empresa devem aderir ao eSocial – A partir do dia 01 de julho, os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados…
Motivos para empresas aderirem à estratégia de Compliance A crescente busca pela adoção de padrões éticos deve impulsionar as organizações para a criação de programas preventivos e de monitoramento constante. Motivos para empresas aderirem à estratégia de Compliance – Medidas de Compliance estão tornando-se cada vez mais populares entre empresas brasileiras, que constantemente enfrentam inúmeras…
ESocial obrigatório em empresas privadas em menos de 30 dias ESocial obrigatório em empresas privadas em menos de 30 dias – Dentro de menos de 30 dias, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, incluindo aquelas do Simples Nacional. E o processo – em funcionamento para as empresas com faturamento a…
Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado – O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá…
Programa seleciona startups para participar de feira de tecnologia em Berlim Programa seleciona startups para participar de feira de tecnologia em Berlim – O governo federal abriu ontem (22) as inscrições para uma missão que levará 15 pequenas empresas de tecnologia – chamadas startups – à Alemanha, para participar de eventos e conhecer instituições e…
Processo de simplificação dos serviços públicos federais contará com participação dos cidadãos e empresas Processo de simplificação dos serviços públicos federais contará com participação dos cidadãos e empresas – Todas as sugestões de simplificação, denúncias de exigência indevida de documentos e reclamações serão respondidas em prazo determinado. O cidadão que precisa se relacionar de…