Portaria Interministerial nº 558/2019

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Prorrogados prazos de execução de convênios e contratos de repasse

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Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico

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Prorrogado prazo para indicação de Emendas Parlamentares no SIOP

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Captação de recursos e simplificação de repasses pautam debates do CBGAP

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Comunicado Plataforma Mais Brasil 27 - Celebração dos Contratos de Repasse 2019

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Portaria Interministerial 424/2016 atualizada pela Portaria Interministerial 558/2019

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Consórcios: nova portaria não impede repasses se um dos entes estiver com restrição

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