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Advocacia-Geral mantém condenação de ex-prefeito por desvio de verba da educação

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Convênios federais da saúde indígena serão auditados

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Ministério do Turismo abre programa de obras turísticas na Plataforma +Brasil

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Comunicado Siconv 13 de 2019

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Comunicado Siconv 13 de 2019 AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO – COMUNICADO Nº 13/2019 – Descumprimento do Limite …

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União acelera repasses a prefeituras em ano eleitoral

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União acelera repasses a prefeituras em ano eleitoral Transferências Voluntárias, convênios e contratos de repasse são usados como barganha política …

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Município Baiano descumpre limite de gastos com pessoal informa comunicado do Siconv

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Programa Calha Norte capacita municípios no Amapá

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Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil

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O que é possível fazer com emendas destinadas ao custeio da saúde

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Por que obras públicas no país atrasam tanto e têm qualidade questionável

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Conheça Isis a assistente virtual do Siconv na Plataforma Mais Brasil

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Questões envolvendo inadimplemento de entes em emendas impositivas

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PEC que autoriza repasse direto de emendas individuais deve esvaziar Siconv

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Governo reunirá as transferências de recursos federais num único sistema

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Plataforma Mais Brasil e três aplicativos são lançados para gestão e fiscalização de recursos públicos

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Participantes da XXII Marcha tiram dúvidas sobre Plataforma + Brasil

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PEC acaba com 11 por cento de taxa cobrada por bancos em emendas parlamentares

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Plataforma + Brasil

Plataforma + Brasil

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Governo lançará Plataforma+BRASIL na Marcha de Prefeitos

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Governo altera Cronograma para execução das Emendas Impositivas individuais

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Ministério da Justiça informatiza análise de prestações de contas de convênios

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PF investiga desvios em convênio entre universidade federal e fundação de apoio

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Projeto veda União de exigir órgão específico para assinar convênio com estado ou município

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Prorrogado o prazo para cadastramento de Propostas de Emendas Parlamentares no FNS

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Governo Federal expande análise automatizada de prestação de contas de convênios

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FNS divulga Informações para a execução das Emendas Parlamentares 2019

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Governo estabelece procedimento informatizado de análise de prestações de contas de convênios

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Comunicado SICONV 05/2019 – Cronograma para Execução das Emendas Impositivas Individuais - Orçamento 2019

Comunicado SICONV 05/2019 – Cronograma para Execução das Emendas Impositivas Individuais – Orçamento 2019

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Governo define procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória

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Governo define procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 …

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Servidores públicos participam de evento de Modelo de Excelência em Gestão

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Geeks participam de maratona para propor inovações em políticas públicas

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Geeks participam de maratona para propor inovações em políticas públicas Foco da iniciativa são projetos de aprimoramento de transferência de …

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Comunicado Siconv 4/2019 - Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa

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Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil

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Disponibilizada funcionalidade no Siconv que apoia a seleção de novas propostas

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Siconv é integrado ao CAUC para consultas online

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Siconv é integrado ao CAUC para consultas online A integração do Siconv com o Cauc para consultas on-line da Regularidade …

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Novo tipo de irregularidade é disponibilizado no Siconv

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Novo tipo de irregularidade é disponibilizado no Siconv Comunidado nº 03/2019 – Novo Tipo de Registro de Irregularidade – Suspensão …

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Desenvolvimento Regional disponibiliza recursos a municípios gaúchos afetados por chuvas

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Suspensão de convênios do Meio Ambiente atinge somente 13 convênios

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Suspensão de convênios do Meio Ambiente atinge somente 13 convênios Alarde gerado pelo Governo e pela Imprensa monta R$ 26,6 …

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TRF decide que transferência voluntária de recursos é dispensada da exigência de regularidade fiscal em algumas hipóteses

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Publicado o primeiro Comunicado Siconv de 2019

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Comunicado Siconv 63 - Parecer Jurídico relativo à verificação dos requisitos fiscais

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Aplicativo georreferenciado aprimora acompanhamento de convênios

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Programa Calha Norte contribui para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônia

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Turismo prorroga contratos de repasse em acompanhamento anteriores à 2012

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Siconv é integrado com o sistemas de compras eletrônicas do governo federal

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Planejamento divulga prazo limite para emissão de OBTV e abertura de contas

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Planejamento divulga prazo limite para emissão de OBTV e abertura de contas AOS CONCEDENTES E CONVENENTES – COMUNICADO Nº 62/2018 …

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Comunicado Siconv - 61 Orientação da STN aos Órgãos Concedentes quanto ao cumprimento do § 2 art 6 da IN 1/2017

Comunicado Siconv – 61 Orientação da STN aos Órgãos Concedentes quanto ao cumprimento do § 2 art 6 da IN 1/2017

Comunicado Siconv – 61 Orientação da STN aos Órgãos Concedentes quanto ao cumprimento do § 2 art 6 da IN 1/2017 – Em conformidade com o § 2º, art. 6º da IN nº 1, de 06/10/2017, o servidor público do órgão concedente deve

Divulgado novo cronograma para execução de emendas parlamentares individuais ao orçamento de 2018

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Em atenção ao disposto no Parágrafo único do art. 17 c/c com o art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP) divulga novo Cronograma Referencial para execução das emendas impositivas individuais no SICONV

Painel disponibiliza ranking de estados e municípios na gestão das Transferências Voluntárias

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Governo estabelece modelo simplificado de prestação de contas de convênios

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Comunicado Siconv 58 Publicação da Instrução Normativa Interministerial 5

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Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

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Governo deve implementar mais mudanças no Siconv

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CNM e estados apresentam sugestões para novos indicadores do Siconv

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Planejamento publica IN que estabelece parâmetros para análise de prestação de contas da PI 424

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Comunicado Siconv 57 Divulgação do correto procedimento de utilização do extrato do CAUC para comprovação do cumprimento de requisitos fiscais

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CMO divulga lista de obras que podem receber recursos de emenda parlamentar

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Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União

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Seminário Inovação nas Transferências da União

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Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais

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