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Publicada decisão normativa com lista dos órgãos que terão contas julgadas pelo TCU

Publicada decisão normativa com lista dos órgãos que terão contas julgadas pelo TCU

Publicada decisão normativa com lista dos órgãos que terão contas julgadas pelo TCU Decisão especifica também a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças que vão compor os processos de prestação de contas Publicada decisão normativa com lista dos órgãos que terão contas julgadas pelo TCU – Foi publicada, no dia…

Projetos do Esporte terão menos fiscalização por corte de funcionários

Projetos do Esporte terão menos fiscalização por corte de funcionários

Projetos do Esporte terão menos fiscalização por corte de funcionários Secretaria de Esportes, ao lado do Desenvolvimento Social, contará com apenas dois servidores para analisar prestações de contas Projetos do Esporte terão menos fiscalização por corte de funcionários – Apesar da manutenção das principais áreas de atuação do extinto Ministério de Esporte, o secretário especial de Esporte, Marco…

Projeto estipula em 20 mil valor máximo para arquivamento de débitos inscritos na dívida ativa

Projeto estipula em 20 mil valor máximo para arquivamento de débitos inscritos na dívida ativa

Projeto estipula em 20 mil valor máximo para arquivamento de débitos inscritos na dívida ativa Projeto estipula em 20 mil valor máximo para arquivamento de débitos inscritos na dívida ativa – O Projeto de Lei 10429/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece o valor máximo de R$ 20 mil para que sejam arquivadas execuções…

Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação

Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação

Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na última quinta-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 26/2018, que estabeleceu os procedimentos para prestação de contas dos recursos repassados a título…

TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal

TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal

TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal – No setor público, o principal objetivo do relatório integrado é que a alta administração demonstre para a sociedade como as estruturas de governança funcionam para mobilizar recursos visando…

Prestação de contas sobre os recursos de gestão do Bolsa Família termina dia 30

Prestação de contas sobre os recursos de gestão do Bolsa Família termina dia 30

Prestação de contas sobre os recursos de gestão do Bolsa Família termina dia 30 Prestação de contas sobre os recursos de gestão do Bolsa Família termina dia 30 – Quase mil prefeituras ainda devem registrar as informações até sexta-feira. Caso o prazo não seja cumprido, repasses podem ser suspensos Os municípios têm até sexta-feira (30)…

Reprovação de contas do TCE não gera inelegibilidade automática

Reprovação de contas do TCE não gera inelegibilidade automática

Reprovação de contas do TCE não gera inelegibilidade automática Decisão é do Tribunal Superior Eleitoral – TSE Reprovação de contas do TCE não gera inelegibilidade automática – Nem toda rejeição de contas resulta automaticamente na inelegibilidade do candidato. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão da corte eleitoral de São Paulo e anulou a inelegibilidade…

Governo estabelece modelo simplificado de prestação de contas de convênios

Governo estabelece modelo simplificado de prestação de contas de convênios

Governo estabelece modelo simplificado de prestação de contas de convênios Metodologia diminui riscos e dá mais agilidade do que a análise convencional, permitindo ao gestor federal avaliar melhor Governo estabelece modelo simplificado de prestação de contas de convênios – A prestação de contas de parcerias firmadas entre União e estados, municípios e organizações da sociedade…

Aprovada exigência de prestação de contas antes da eleição municipal

Aprovada exigência de prestação de contas antes da eleição municipal

Aprovada exigência de prestação de contas antes da eleição municipal Aprovada exigência de prestação de contas antes da eleição municipal – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório detalhado sobre a situação econômico-financeira do município seis meses antes das eleições municipais (Projeto…

Comunicado Siconv 58 Publicação da Instrução Normativa Interministerial 5

Comunicado Siconv 58 Publicação da Instrução Normativa Interministerial 5

Comunicado Siconv 58 Publicação da Instrução Normativa Interministerial 5 COMUNICADO nº 58/2018 – PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Comunicado Siconv 58 Publicação da Instrução Normativa Interministerial 5 1)                  Aspectos Gerais da Instrução Normativa Comunicado Siconv 58 Publicação…

Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios

Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios Inteligência Artificial como ferramenta de controle de convênios – A Instrução Normativa nº 5, de 06 de novembro de 2018, publicada no diário oficial da União desta quarta-feira incorpora a Inteligência Artificial à gestão de convênios por meio de tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para…

Governo deve implementar mais mudanças no Siconv

Governo deve implementar mais mudanças no Siconv

Governo deve implementar mais mudanças no Siconv Governo deve implementar mais mudanças no Siconv – O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) deve se transformar em uma plataforma única de transferências, abrangendo o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da…

Planejamento publica IN que estabelece parâmetros para análise de prestação de contas da PI 424

Planejamento publica IN que estabelece parâmetros para análise de prestação de contas da PI 424

Planejamento publica IN que estabelece parâmetros para análise de prestação de contas da PI 424 INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Planejamento publica IN que estabelece parâmetros para análise de prestação de contas da PI 424 – Estabelece diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto no § 7º do…

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal Segundo especialista em finanças públicas Raul Velloso, governos estaduais devem estar negociando exceções com tribunais de contas Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal – Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não…

Os princípios da responsabilidade e prestação de contas

Os princípios da responsabilidade e prestação de contas

Os princípios da responsabilidade e prestação de contas Prestar contas é um dos impulsionadores do engajamento individual Os princípios da responsabilidade e prestação de contas – A responsabilidade e a prestação de contas são dois dos quatro princípios da governança e estão relacionados a obrigação de empenhar-se com critério e zelo e responder pelas próprias…

Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União

Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União

Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União Inteligência artificial analisará prestação de contas em transferências da União – “Malha Fina de Convênios”, desenvolvida pela CGU, usa tecnologia de aprendizado de máquina (machine learning) para avaliação automatizada. Estoque de 15,3 mil contas pendentes soma R$ 16,7 bilhões. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral…

Sistema da CGU agiliza prestação de contas em transferências da União

Sistema da CGU agiliza prestação de contas em transferências da União

Sistema da CGU agiliza prestação de contas em transferências da União Sistema da CGU agiliza prestação de contas em transferências da União – Um sistema desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) pretende solucionar a falta de capacidade operacional que envolve o processo de transferências voluntárias da União, considerado crítico pela pasta.…

Não prestação de contas gera condenação mesmo com obras concluídas

Não prestação de contas gera condenação mesmo com obras concluídas

Não prestação de contas gera condenação mesmo com obras concluídas Não prestação de contas gera condenação mesmo com obras concluídas – Foi em Monte Alegre (PA) que o então gestor não prestou contas de uma parte dos recursos para infraestrutura portuária. O TCU, sob a relatoria do ministro José Mucio Monteiro, determinou que devolva valores…

TCU realiza encontro sobre a evolução na prestação de contas anuais da administração pública federal

TCU realiza encontro sobre a evolução na prestação de contas anuais da administração pública federal

TCU realiza encontro sobre a evolução na prestação de contas anuais da administração pública federal TCU realiza encontro sobre a evolução na prestação de contas anuais da administração pública federal – Evento ocorre no próximo dia 19, no Instituto Serzedello Corrêa, escola corporativa do Tribunal. A inscrição é gratuita e já está aberta. O Tribunal…

Contas prestadas com atraso configuram improbidade mesmo aprovadas

Contas prestadas com atraso configuram improbidade mesmo aprovadas

Contas prestadas com atraso configuram improbidade mesmo aprovadas Contas prestadas com atraso configuram improbidade mesmo aprovadas – Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade, pois conforme o artigo 21, inciso II, da Lei 8.429/92, a aprovação das contas prestadas fora do prazo não impede a caracterização da improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 6ª…

Direitos Humanos parametriza composição do plano de trabalho e prestação de contas dos programas de proteção

Direitos Humanos parametriza composição do plano de trabalho e prestação de contas dos programas de proteção

Direitos Humanos parametriza composição do plano de trabalho e prestação de contas dos programas de proteção PORTARIA Nº 297, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Direitos Humanos parametriza composição do plano de trabalho e prestação de contas dos programas de proteção – Dispõe sobre critérios de parametrização para composição do plano de trabalho e prestação…

Estudo propõe gestão de riscos para aprimorar prestação de contas na área de educação

Estudo propõe gestão de riscos para aprimorar prestação de contas na área de educação

Estudo propõe gestão de riscos para aprimorar prestação de contas na área de educação Estudo propõe gestão de riscos para aprimorar prestação de contas na área de educação – Técnicas de cruzamento, estatística e mineração de dados auxiliam a seleção e análise dos processos. Modelo utilizou como piloto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).…

Prazo para prestação de contas de cerca de 10 mil termos de compromisso expira em 1 de setembro

Prazo para prestação de contas de cerca de 10 mil termos de compromisso expira em 1 de setembro

Prazo para prestação de contas de cerca de 10 mil termos de compromisso expira em 1 de setembro Prazo para prestação de contas de cerca de 10 mil termos de compromisso expira em 1 de setembro – Gestores municipais e estaduais precisam comprovar a execução de recursos recebidos pelo FNDE por meio do PAR. O…

Projeto equipara OAB a autarquia Federal para prestação de contas ao MPF

Projeto equipara OAB a autarquia Federal para prestação de contas ao MPF

Projeto equipara OAB a autarquia Federal para prestação de contas ao MPF PL 9.523/18 também retira obrigatoriedade de mais de um registro para atuação de advogados em Estados diferentes. Projeto equipara OAB a autarquia Federal para prestação de contas ao MPF – Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados equipara a OAB…

Saiba como cadastrar entidades desportivas no Sistema Nacional do Desporto

Saiba como cadastrar entidades desportivas no Sistema Nacional do Desporto

Saiba como cadastrar entidades desportivas no Sistema Nacional do Desporto Saiba como cadastrar entidades desportivas no Sistema Nacional do Desporto – Como condição para que entidades desportivas recebam recursos públicos, bem como para garantir a eficácia decorrente dos princípios da Transparência, Controle Social, Democracia, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade, a Lei nº 9.615/1998 em…

Prestação de contas de recursos para construção de creches e quadras escolares deve ser feita por meio do Simec

Prestação de contas de recursos para construção de creches e quadras escolares deve ser feita por meio do Simec

Prestação de contas de recursos para construção de creches e quadras escolares deve ser feita por meio do Simec Prestação de contas de recursos para construção de creches e quadras escolares deve ser feita por meio do Simec – Prazo para enviar as informações é de 60 dias. Gestores municipais e estaduais de todo o…

Saiba tudo sobre a elaboração do Relatório Anual da Saúde RAG

Saiba tudo sobre a elaboração do Relatório Anual da Saúde RAG

Saiba tudo sobre a elaboração do Relatório Anual da Saúde RAG Saiba tudo sobre a elaboração do Relatório Anual da Saúde RAG – O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério…

Partidos políticos terão mais 90 dias para prestar contas

Partidos políticos terão mais 90 dias para prestar contas

Partidos políticos terão mais 90 dias para prestar contas Partidos políticos terão mais 90 dias para prestar contas de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros do TSE por unanimidade. O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação Partidos políticos terão mais 90 dias para prestar…

Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de convênio

Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de convênio De acordo com a sentença, ele deverá ressarcir o erário o valor de R$ 163 mil, referente a convênios que não tiveram a devida prestação de contas Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de convênio – O Poder Judiciário em Bom Jardim publicou, nessa segunda-feira…

Prefeitos são alertados sobre o que pode gerar rejeição de contas

Prefeitos são alertados sobre o que pode gerar rejeição de contas Prefeitos são alertados sobre o que pode gerar rejeição de contas – O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas decidiu oficiar todos os atuais prefeitos municipais para que, a partir do exercício financeiro de 2018, não mais realizem remanejamento, transposição e transferência de…

Gestão federal prorroga prazo para lançamento de informações do Programa Saúde na Escola

Gestão federal prorroga prazo para lançamento de informações do Programa Saúde na Escola

Gestão federal prorroga prazo para lançamento de informações do Programa Saúde na Escola Gestão federal prorroga prazo para lançamento de informações do Programa Saúde na Escola – Informamos que a gestão federal do Programa Saúde na Escola (PSE) ampliou o prazo para o lançamento das informações realizadas no primeiro ano do ciclo 2017/2018. Agora, os…

TSE libera mais 888 milhões para campanhas de 2018

TSE libera mais 888 milhões para campanhas de 2018

TSE libera mais 888 milhões para campanhas de 2018 TSE libera mais 888 milhões para campanhas de 2018 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões,…

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição – A Câmara analisa o Projeto de Lei 8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação…

Ministério da Saúde institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica. Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)

Ministério da Saúde institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica

Ministério da Saúde institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Ministério da Saúde institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde…

Ministro apresenta o programa Internet para Todos na cidade de Ourinhos SP

Ministério da Integração estabelece os procedimentos para análise técnica da prestação de contas final

Ministério da Integração estabelece os procedimentos para análise técnica da prestação de contas final PORTARIA Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Ministério da Integração estabelece os procedimentos para análise técnica da prestação de contas final – Estabelece os procedimentos para análise técnica da prestação de contas final dos recursos transferidos pela União aos…

Não perca os prazos para prestação de contas junto ao FNDE

Não perca os prazos para prestação de contas junto ao FNDE

Não perca os prazos para prestação de contas junto ao FNDE Não perca os prazos para prestação de contas junto ao FNDE – O FNDE é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da educação básica da rede pública nos estados e municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o país têm a…

TCU recomenda ao Turismo tratar passivo de prestação de contas

TCU recomenda ao Turismo tratar passivo de prestação de contas TCU recomenda ao Turismo tratar passivo de prestação de contas – O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério do Turismos, através do Acórdão nº 9939/2017 – TCU – 2ª Câmara, que, dado o passivo de prestações de contas não analisadas, a Secretaria Executiva da…

Encerramento do primeiro ano de mandato procedimentos a serem observados

Encerramento do primeiro ano de mandato procedimentos a serem observados

Encerramento do primeiro ano de mandato procedimentos a serem observados Encerramento do primeiro ano de mandato procedimentos a serem observados – É chegado o momento de finalização do primeiro ano de mandato, com isso, os gestores devem estar atentos aos procedimentos necessários para finalizar o exercício com legalidade, governabilidade e transparência na gestão municipal. Para…

Relatórios de viagens são genéricos e sem padrão

Relatórios de viagens são genéricos e sem padrão

Relatórios de viagens são genéricos e sem padrão Deputados reproduzem agenda de missões oficiais e até copiam prestação de contas de colegas; 167 documentos estão pendentes na Câmara Relatórios de viagens são genéricos e sem padrão – A ausência de um modelo-padrão para determinar o que deve compor a prestação de contas de uma viagem…

PEC pretende simplificar prestação de contas de pequenos municípios

PEC pretende simplificar prestação de contas de pequenos municípios

PEC pretende simplificar prestação de contas de pequenos municípios PEC pretende simplificar prestação de contas de pequenos municípios – A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte, favorecendo a celebração de convênios e transferências de créditos da União e dos estados. O texto (PEC 362/17)…

TCU define unidades que deverão apresentar relatório de gestão

TCU define unidades que deverão apresentar relatório de gestão

TCU define unidades que deverão apresentar relatório de gestão TCU define unidades que deverão apresentar relatório de gestão – Decisão Normativa nº 161, de 1º de Novembro de 2017 dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2017, especificando a…

Ministério do Esporte descumpre lei não divulgando prestações do COB

Ministério do Esporte descumpre lei não divulgando prestações do COB

Ministério do Esporte descumpre lei não divulgando prestações do COB Ministério do Esporte descumpre lei não divulgando prestações do COB – Principal fonte de receita do esporte olímpico brasileiro, os recursos garantidos pela Lei Piva ao COB (Comitê Olímpico do Brasil) deixaram de ter relatórios de prestação de contas divulgados pelo Ministério do Esporte desde…

Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa

Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa

Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa Decisão é do TJ/PR. Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa – A 5ª câmara Cível do TJ/PR, em decisão unânime, julgou improcedente ação de improbidade administrativa do município de Londrina contra realizadora de projeto cultural. Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa –…

Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios – O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia…

Ex-gestor é penalizado por não prestar contas de convênios. Saiba porque.

Ex-gestor é penalizado por não prestar contas de convênios. Saiba porque.

Ex-gestor é penalizado por não prestar contas de convênios. Saiba porque. O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. Ex-gestor é penalizado por não prestar contas de convênios. Saiba porque. – Ex-prefeito é penalizado por não prestar contas de convênios – A juíza Cristina Leal Meireles, da comarca de…

Plenário deve votar PEC que simplifica prestação de contas dos municípios

Plenário deve votar PEC que simplifica prestação de contas dos municípios

Plenário deve votar PEC que simplifica prestação de contas dos municípios Plenário deve votar PEC que simplifica prestação de contas dos municípios – O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de contas simplificada para…

Regularização de prestação de contas facilita obtenção de recursos

Regularização de prestação de contas facilita obtenção de recursos

Regularização de prestação de contas facilita obtenção de recursos Regularização de prestação de contas facilita obtenção de recursos – O prefeito Rafael Greca destacou nesta segunda-feira (28/8) a importância da regularização da prestação de contas eletrônica do município junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Regularização de prestação de contas facilita obtenção de recursos…

TCE não pode analisar tomada de contas sobre verbas federais

TCE não pode analisar tomada de contas sobre verbas federais

TCE não pode analisar tomada de contas sobre verbas federais TCE não pode analisar tomada de contas sobre verbas federais – O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso não conheceu Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, que objetivou apurar irregularidades na prestação de contas dos repasses…

Quase metade dos municípios do RJ não entregou contas de 2016 ao Tesouro Nacional

Quase metade dos municípios do RJ não entregou contas de 2016 ao Tesouro Nacional

Quase metade dos municípios do RJ não entregou contas de 2016 ao Tesouro Nacional Segundo estudo da Firjan, 41 das 92 cidades do estado não enviaram os dados até 30 de abril, o que caracteriza desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quase metade dos municípios do RJ não entregou contas de 2016 ao Tesouro Nacional…

Como reativar um vínculo suspenso no SICONFI

Como reativar um vínculo suspenso no SICONFI

Como reativar um vínculo suspenso no SICONFI O SICONFI executou em fevereiro de 2017 um procedimento de conformidade de usuários, para que os titulares de Poder/Órgão reavaliassem os usuários vinculados à sua instituição, onde eles deveriam selecionar os usuários que permaneceriam ativos e excluiriam aqueles que não faziam mais parte do órgão. Assim, aqueles gestores…

MEC amplia prazo para estados e municípios prestarem contas

MEC amplia prazo para estados e municípios prestarem contas

MEC amplia prazo para estados e municípios prestarem contas O Ministério da Educação ampliou o prazo para a prestação de contas dos recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) da edição de 2014. Estados e municípios terão até o dia 30 de setembro para comprovar a utilização dos valores repassados, destinados às…

Municípios devem enviar a prestação de contas da Educação de 2016

Municípios devem enviar a prestação de contas da Educação de 2016

Municípios devem enviar a prestação de contas da Educação de 2016 1200 Municípios devem prestar contas Municípios devem enviar a prestação de contas da Educação de 2016 – Mil duzentos e trinta e seis Municípios ainda não enviaram as informações dos investimentos em Educação, referentes ao ano de 2016, para o Sistema de Informações sobre…

A corrupção como cultura nacional

A corrupção como cultura nacional

A corrupção como cultura nacional Prefeito é denunciado 81 vezes pelo Ministério Público A corrupção como cultura nacional – No estado de Alagoas, o Ministério Público denunciou 81 vezes o ex-prefeito da cidade de Ouro Branco, Atevaldo Cabral da Silva por crime de peculato (apropriação de bens público) onde apurou que ele fraudou licitações e…

A pedido do TCU, MEC cria grupo para melhorar prestação de contas

A pedido do TCU, MEC cria grupo para melhorar prestação de contas

A pedido do TCU, MEC cria grupo para melhorar prestação de contas Grupo de Trabalho é criado para diminuir estoques de prestações de contas A pedido do TCU, MEC cria grupo para melhorar prestação de contas – O Ministério da Educação criou nesta sexta-feira (19) um grupo de trabalho que será responsável por propor “medidas de…

Julgados do Tribunal de Contas da União - TCU (6)

Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (9)

 Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (9) LICITAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO e ALTERNÂNCIA DE FORNECEDORES. Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (9) – Acórdão nº 3577/2017 – TCU – 2ª Câmara. Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (9) – 1.7. Determinar: 1.7.1. ao Hospital Geral de Fortaleza junto à…

Julgados do Tribunal de Contas da União - TCU (6)

Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (8)

 CONTRATO DE REPASSE. Acórdão nº 847/2017 – TCU – Plenário. 9.2. recomendar ao Ministério das Cidades, à Caixa e à Prefeitura de Várzea Grande/MT, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do Tribunal, que a programação da execução dos trabalhos ainda a executar (…) e dos futuros a serem firmados, observe, sempre que…

Julgados do Tribunal de Contas da União - TCU (6)

Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (7)

GESTÃO DE RISCOS, CONTROLES INTERNOS e DISPENSA DE LICITAÇÃO. Acórdão nº 2518/2017 – TCU – 1ª Câmara. 9.4. determinar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional no Estado de Roraima, com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, que, no prazo de trezentos dias, implante controles internos nos seus processos de trabalho de contratação e…

Julgados do Tribunal de Contas da União - TCU (6)

Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (6)

 Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (6) LICITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, DILIGÊNCIA e ESTUDOS PRELIMINARES. Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (6) – Acórdão nº 794/2017 – TCU – Plenário. Julgados do Tribunal de Contas da União – TCU (6) – 1.9. Dar ciência ao Tribunal Superior Eleitoral sobre as seguintes impropriedades, (…), com…

FNDE padroniza prazos para saques de Bolsas e Auxílios

FNDE prorroga prazo para envio das prestações de contas do PDDE, da alimentação e do transporte escolar

Gestores educacionais terão até 31 de maio para encaminhar as informações pelo sistema O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 31 de maio o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte…

Julgados do Tribunal de Contas da União - TCU (6)

Julgados do TCU (3)

JULGADOS DO TCU – CONVÊNIOS, PLANO DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE CONTAS e METAS. Acórdão nº 775/2017 – TCU – Plenário. 9.2. dar ciência ao Dnit de que a assinatura de convênios com detalhamento insuficiente do plano de trabalho, a omissão quanto à intempestividade na apresentação das prestações de contas parciais, a análise pouco aprofundada de prestações de contas de…

Julgados do Tribunal de Contas da União - TCU (6)

Julgados do TCU (2)

Julgados do TCU (2) PRESTAÇÃO DE CONTAS e TOMADA DE CONTAS. Julgados do TCU (2) – Acórdão nº 2429/2017 – TCU – 1ª Câmara. 9.5. dar ciência ao Ministério do Turismo de que: Julgados do TCU (2) – 9.5.1. conforme o art. 1º, §1º, inciso XII, do Decreto 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências…

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Prefeitos eleitos devem acessar Siconfi via certificado digital

O primeiro acesso dos novos prefeitos somente será possível mediante certificado digital A realização da carga no Siconfi referente ao cadastro dos prefeitos eleitos foi realizada no dia 04/01/2017. O primeiro acesso ao Siconfi  dos Chefes do Poder Executivo somente poderá ser efetivado por intermédio de certificado digital. Assim, os prefeitos que ainda não possuem o…

Mapeamento de Processos do Siconv sao disponibilizados pelo MPDG

Mapeamento de Processos do Siconv sao disponibilizados pelo MPDG

Mapeamento de Processos do Siconv sao disponibilizados pelo MPDG Mapeamento de Processos Mapeamento de Processos do Siconv sao disponibilizados pelo MPDG – A execução de diversas políticas públicas financiadas com recursos do Governo Federal se dá em regime de mutua cooperação entre a União, os Entes Federativos e as Organizações da Sociedade Civil, por meio…

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Liminar bloqueia bens de ex-prefeito por omissão na prestação de contas

Liminar pode determinar a indisponibilidade de bens? Nas ações de improbidade administrativa, basta a presença de indícios suficientes da prática de ato de improbidade que acarreta dano ao erário para que seja concedida a liminar determinando a indisponibilidade de bens. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Ricardo de Sales, da 1ª Vara…