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O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado

O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado

O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado – Em artigo publicado na ConJur no último dia 4, o professor Gamil Hireche adverte sobre os riscos que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública pode trazer em termos de…

Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça

Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça

Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça – Um grupo organizado de juízes de diversas áreas do Direito, chamado “Magistratura Independente” pediu ao governo federal, nesta semana, o fim do Conselho Nacional de Justiça. A solicitação, em um documento com dez…

AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido invadidos

AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido invadidos

AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido invadidos A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de oito lotes integrantes do Projeto de Assentamento Buritirana, no município de Itupiranga (PA). AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido…

Falta de fiscalização é motivo de responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas

Falta de fiscalização é motivo de responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas

Falta de fiscalização é motivo de responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas Decisão é do TRT-18. Falta de fiscalização é motivo de responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas – A 3ª turma do TRT da 18ª região entendeu que uma instituição federal de ensino, na qualidade de tomadora de serviços, deve…

Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP

Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP

Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado. Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP – O presidente…

Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado

Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado

Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado – O senador eleito pelo Ceará Eduardo Girão (Pros), entrou nesta segunda-feira (14) com mandado de segurança para impedir que senadores réus no Supremo Tribunal Federal (STF) possam concorrer…

STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb

STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb

STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%. STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos…

TRF decide que transferência voluntária de recursos é dispensada da exigência de regularidade fiscal em algumas hipóteses

TRF decide que transferência voluntária de recursos é dispensada da exigência de regularidade fiscal em algumas hipóteses

TRF decide que transferência voluntária de recursos é dispensada da exigência de regularidade fiscal em algumas hipóteses TRF decide que transferência voluntária de recursos é dispensada da exigência de regularidade fiscal em algumas hipóteses – A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para município é dispensada nas hipóteses de ações…

Tese da AGU contra poder público pagar dívida trabalhista de empresa prevalece no TST

Tese da AGU contra poder público pagar dívida trabalhista de empresa prevalece no TST

Tese da AGU contra poder público pagar dívida trabalhista de empresa prevalece no TST Tese da AGU contra poder público pagar dívida trabalhista de empresa prevalece no TST – A administração pública não pode ser obrigada a pagar dívida trabalhista de empresa contratada se fiscalizou de forma adequada a execução do contrato. Essa é a…

TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná

TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná

TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um grupo de entidades beneficentes do Paraná à imunidade tributária em relação ao pagamento da Contribuição para o Financiamento da…

Prorrogado o prazo da consulta pública para subsidiar Dados Abertos

Prorrogado o prazo da consulta pública para subsidiar Dados Abertos

Prorrogado o prazo da consulta pública para subsidiar Dados Abertos Prorrogado o prazo da consulta pública para subsidiar Dados Abertos – O Ministério da Justiça prorrogou, até 31 de dezembro de 2018,  o prazo da consulta pública para subsidiar a elaboração do seu 3º Plano de Dados Abertos. Ao divulgar as informações em formato aberto,…

Justiça certifica bloqueio de bens de réus em mais uma ação de improbidade

Justiça certifica bloqueio de bens de réus em mais uma ação de improbidade

Justiça certifica bloqueio de bens de réus em mais uma ação de improbidade Justiça certifica bloqueio de bens de réus em mais uma ação de improbidade – A indisponibilidade de bens de seis réus em mais um dos processos decorrentes da Operação Moralidade foi certificada pela corregedoria-geral da Justiça em publicação na última sexta-feira, dia…

Liminar do Supremo suspende auditoria no Bolsa Família

Liminar do Supremo suspende auditoria no Bolsa Família

Liminar do Supremo suspende auditoria no Bolsa Família Liminar do Supremo suspende auditoria no Bolsa Família – Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a liberação de dados individualizados do Censo Educacional e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de…

Comunicado Siconv 59 – Decisão judicial - Município de Queimadas/PB

Comunicado Siconv 59 – Decisão judicial – Município de Queimadas/PB

Comunicado Siconv 59 – Decisão judicial – Município de Queimadas/PB COMUNICADO nº 59/2018 – Decisão judicial – Município de Queimadas/PB AOS CONCEDENTES E MANDATÁRIA DA UNIÃO Comunicado Siconv 59 – Decisão judicial – Município de Queimadas/PB – Em atenção à Decisão Judicial proferida pela Subseção Judiciária de Campina Grande – 4ª Vara Federal da Justiça…

FNDE não pode ser obrigado a refinanciar dívida de estudantes com o Fies

FNDE não pode ser obrigado a refinanciar dívida de estudantes com o Fies

FNDE não pode ser obrigado a refinanciar dívida de estudantes com o Fies FNDE não pode ser obrigado a refinanciar dívida de estudantes com o Fies – Duas atuações da Advocacia-Geral da União (AGU) no estado do Amapá (AP) evitaram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fosse obrigado a renegociar contratos de…

Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo

Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo

Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo – Por entender que não houve prescrição quinquenal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que…

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União – O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 13, projeto do Superior Tribunal Militar (STM) que modifica diversas regras do sistema de Justiça militar da União – Projeto de Lei 7683/14. O projeto altera a Lei 8.457/92 e agora segue para o Senado. Pela…

AGU ajuíza ação para obrigar município a recolher de forma digna cães abandonados

AGU ajuíza ação para obrigar município a recolher de forma digna cães abandonados

AGU ajuíza ação para obrigar município a recolher de forma digna cães abandonados AGU ajuíza ação para obrigar município a recolher de forma digna cães abandonados – A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública para obrigar o município de Barbacena (MG) a recolher, de modo digno e imediato, cães de rua que estão…

Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão funcional

Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão funcional

Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão funcional Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão funcional – A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um policial rodoviário…

Justiça proíbe participação de parlamentares em licitações públicas

Justiça proíbe participação de parlamentares em licitações públicas

Justiça proíbe participação de parlamentares em licitações públicas Votação teve como base a rescisão unilateral de contrato envolvendo o deputado federal Celso Maldaner (MDB) Justiça proíbe participação de parlamentares em licitações públicas – O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu, na última quinta-feira (05/11), a proibição de…

Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações

Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações

Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações – Um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são…

Justiça confirma censo de 2010 para repasse do FPM

Justiça confirma censo de 2010 para repasse do FPM

Justiça confirma censo de 2010 para repasse do FPM Justiça confirma censo de 2010 para repasse do FPM – A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento a um agravo de instrumento do IBGE, determinando que seja utilizado o censo demográfico realizado em 2010 para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios…

É competência do Município a propositura de ação para afastar contribuição previdenciária sobre a remuneração de agentes políticos

É competência do Município a propositura de ação para afastar contribuição previdenciária sobre a remuneração de agentes políticos

É competência do Município a propositura de ação para afastar contribuição previdenciária sobre a remuneração de agentes políticos É competência do Município a propositura de ação para afastar contribuição previdenciária sobre a remuneração de agentes políticos – A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso da União contra…

Comunicado Siconv 56 Decisão Judicial – Art 139 do Inciso IV do CPC

Comunicado Siconv 56 Decisão Judicial – Art 139 do Inciso IV do CPC

Comunicado Siconv 56 Decisão Judicial – Art 139 do Inciso IV do CPC COMUNICADO nº 56/2018 –  Decisão Judicial – Art. 139, Inciso IV do CPC Comunicado Siconv 56 Decisão Judicial – Art. 139 do Inciso IV do CPC – Informa que as entidades: Acampamento Rancho Alegre, LCP, Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO, em…

Maior encontro de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro tem data marcada para novembro

Maior encontro de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro tem data marcada para novembro

Maior encontro de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro tem data marcada para novembro Maior encontro de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro tem data marcada para novembro – Evento apresentará os resultados das ações da Enccla deste ano e aprovará as propostas que serão trabalhadas ao longo de 2019. Está…

Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira

Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira

Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira – Uma das ações com impacto à gestão local que aguardam decisão da Justiça e que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha por meio dos consultores e da área técnica do Jurídico…

DECISÃO: Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço

DECISÃO: Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço

DECISÃO: Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço DECISÃO: Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço – A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a…

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha – Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário. Começou a tramitar no Senado, após aprovação recente na Câmara dos Deputados, um projeto que trata da aplicação de…

Decisão liminar anula patente de remédio contra a hepatite C no país

Decisão liminar anula patente de remédio contra a hepatite C no país

Decisão liminar anula patente de remédio contra a hepatite C no país Decisão liminar anula patente de remédio contra a hepatite C no país – Pedido analisado pela Justiça partiu da presidenciável Marina Silva (Rede). A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu pedido de liminar da candidata da Rede, Marina Silva, e anulou a patente sobre o…

Ex prefeito paga multa de processo por improbidade administrativa

Ex prefeito paga multa de processo por improbidade administrativa

Ex prefeito paga multa de processo por improbidade administrativa Ex prefeito paga multa de processo por improbidade administrativa – A Lei 13.140/2015, que regula a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, permite acordos em ações de improbidade administrativa. Além disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já chancelou a tese de que…

Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país

Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país

Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (27) que 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. Os dados fazem parte da…

Municípios reforçam pedido de Estados ao STF sobre acesso aos dados do FPE

Municípios reforçam pedido de Estados ao STF sobre acesso aos dados do FPE

Municípios reforçam pedido de Estados ao STF sobre acesso aos dados do FPE Municípios reforçam pedido de Estados ao STF sobre acesso aos dados do FPE – Uma audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reuniu representantes da União, Estados e Municípios para tratar de divergências sobre os repasses…

Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis

Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis

Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei do senador Airton Sandoval (MDB-SP) que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias…

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização – Após os votos dos relatores dos dois processos que discutem o tema no Plenário, o julgamento foi suspenso e prossegue na sessão desta quinta-feira (23), com os votos dos demais…

Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável

Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável

Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento…

Senadores reagem à proposta de aumento do salário de ministros do STF

Senadores reagem à proposta de aumento do salário de ministros do STF

Senadores reagem à proposta de aumento do salário de ministros do STF Senadores reagem à proposta de aumento do salário de ministros do STF – A possibilidade de reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu mal entre senadores nesta quinta-feira (9). Caso o reajuste seja aprovado, o salário dos…

Tudo tem um custo e não existe processo grátis

Tudo tem um custo e não existe processo grátis

Tudo tem um custo e não existe processo grátis Órgãos judiciais e de controle têm de impedir o início de processos sem filtro Tudo tem um custo e não existe processo grátis – Membros do Ministério Público (MP) têm todos os estímulos para iniciar processos. Mas a instituição, que não paga custas nem sucumbência, não…

Autoridades debatem a judicialização na saúde

Autoridades debatem a judicialização na saúde

Autoridades debatem a judicialização na saúde Autoridades debatem a judicialização na saúde – Fortalecer o atendimento das ações judiciais em saúde é um dos desafios em debate durante o Congresso Médico e Jurídico de Saúde, que acontece em Vitória (ES). O 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico de Saúde reúne mais de mil profissionais da…

Proibido contingenciamento de recursos destinados à reparação de danos coletivos

Proibido contingenciamento de recursos destinados à reparação de danos coletivos

Proibido contingenciamento de recursos destinados à reparação de danos coletivos Proibido contingenciamento de recursos destinados à reparação de danos coletivos – Para garantir a reparação de danos à sociedade, a Justiça Federal determinou que a União pare de contingenciar recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para inflar artificialmente o superávit primário. A…

Sites que cobravam cadastro indevido são suspensos

Sites que cobravam cadastro indevido são suspensos

Sites que cobravam cadastro indevido são suspensos Sites que cobravam cadastro indevido de fornecedores em sistema do Governo Federal são suspensos Sites que cobravam cadastro indevido são suspensos – Foi informado na última quarta feira, dia 27 de junho de 2018,  que a Justiça Federal da 3ª região acatou a proposta do Ministério Público Federal…

Sejus pretende duplicar inserção de presos no mercado de trabalho

Sejus pretende duplicar inserção de presos no mercado de trabalho

Sejus pretende duplicar inserção de presos no mercado de trabalho O secretário de Justiça, Adriano de Castro, anunciou nesta segunda-feira, 21, que será delineado um conjunto de ações, juntamente com a Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Sejus pretende duplicar inserção de presos no mercado de trabalho – O secretário…

Justiça obriga transferência do Fundeb para BB ou Caixa

Justiça obriga transferência do Fundeb para BB ou Caixa

Justiça obriga transferência do Fundeb para BB ou Caixa Ação é conjunta dos Ministérios Públicos federal e estadual. Justiça obriga transferência do Fundeb para BB ou Caixa – Em decisão da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) conseguiram garantir a transferência dos recursos do Fundo…

Justiça Federal julga retirada de município do SIAFI e CAUC

Justiça Federal julga retirada de município do SIAFI e CAUC

Justiça Federal julga retirada de município do SIAFI e CAUC Justiça Federal julga improcedente ação para retirar município do SIAFI e CAUC diante de suas alegações. O Município de São Raimundo Nonato ajuizou ação para excluir nome do SIAF e CAUC. Justiça Federal julga retirada de município do SIAFI e CAUC – O Município de São…

Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água

Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água

Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água – Juízes brasileiros e de outros países começaram a debater, nesta segunda-feira (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, o documento final do encontro que vai reconhecer o acesso à…

Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações

Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações

Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações  – A edição número 97 de Jurisprudência em Teses já está disponível, com o tema Licitações – I. Nesta edição, duas teses foram destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira delas estabelece que, na contratação…

Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família

Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família

Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família – Em decisão monocrática, desembargadora da 2ª Turma Cível do TJDFT manteve penhora sobre imóvel, considerado bem de família, da ex-deputada distrital Cândida Maria Abelha Peixoto Guerra. De acordo com a relatora do recurso impetrado…

Banco Central anuncia mudanças na penhora online

Banco Central anuncia mudanças na penhora online

Banco Central anuncia mudanças na penhora online Banco Central anuncia mudanças na penhora online – Já estão em vigor novas regras do BACENJUD, o sistema usado pelo Poder Judiciário para promover penhoras de ativos financeiros, via Banco Central. As principais mudanças são: ANTES: a penhora recaía sobre o saldo disponível no momento do cumprimento da…