Poder Judiciário

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Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes

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Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes Texto apresentado pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), …

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Plataforma monitora funcionamento do Judiciário brasileiro

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Plataforma monitora funcionamento do Judiciário brasileiro Projeto Justa organiza informações de banco de dados públicos sobre juízes, promotores e defensores …

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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Intervenção do Estado na Propriedade Privada

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Governo Federal assina pacto para maior proteção de crianças e adolescentes

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Câmara aprova criação de comissões externas para acompanhar andamento de obras públicas

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CNJ realiza seminário para discutir Pacto Nacional pela Primeira Infância

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Presidentes dos três Poderes vão lançar pacto com metas econômicas

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STF mantém que paciente pode acionar na Justiça qualquer ente público por tratamento

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Advocacia-Geral mantém condenação de ex-prefeito por desvio de verba da educação

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Acordo para integração do Consumidor ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores

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Prefeitos pedem clareza na responsabilização de cada ente em processos judiciais de saúde

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Candidatas grávidas poderão realizar exames físicos e cursos de formação após a gestação

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Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

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Governadores vão ao STF para reclamar de gastos com fornecimento de medicamentos

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Municípios não podem contrariar leis federais para regulamentar aplicativos de transporte

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Toffoli discutirá com governadores judicialização da saúde

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Justiça garante recadastramento para que municípios paulistas acessem depósitos judiciais para pagamento de precatórios

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AGU inicia em maio palestras sobre judicialização e efeito nas contas públicas

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Cargos públicos de professor e cirurgião podem ser acumulados desde que não ultrapassem 60 horas semanais

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Ato em frente ao STF reúne gestores pelo imediato julgamento dos royalties

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Competência de julgar contas de recursos transferidos pelo FNAS é do TCU

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Prêmio Innovare abre inscrições para 16ª edição com destaque para defesa dos direitos humanos

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STF julgará competência para editar normas sobre fases de licitações

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Presidentes de Poderes se reúnem para tratar da reforma da Previdência

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