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CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União

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Atenção Primária receberá 2 bilhões para qualificar serviços

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Atenção Primária receberá 2 bilhões para qualificar serviços Recursos visam qualificar e ampliar o atendimento nos serviços na Atenção Primária …

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Prefeitos pedem clareza na responsabilização de cada ente em processos judiciais de saúde

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Prefeitos pedem clareza na responsabilização de cada ente em processos judiciais de saúde Judicialização do tema foi assunto de audiências, …

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Ministério da Agricultura e FNDE querem ampliar a presença de produtos orgânicos na alimentação escolar

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Ministério da Agricultura e FNDE querem ampliar a presença de produtos orgânicos na alimentação escolar Atualmente, quase metade dos municípios …

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Mais de 220 milhões entram nas contas dos Municípios afetados pela atividade de mineração

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Mais de 220 milhões entram nas contas dos Municípios afetados pela atividade de mineração Montante foi creditado a 461 Municípios …

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FNP participa de audiência pública sobre reforma da Previdência

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FNP participa de audiência pública sobre reforma da Previdência A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) acompanha atentamente a pauta da …

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PL sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios tramita na câmara

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Ministério inicia preparativos para projeto piloto de combate à criminalidade violenta em cinco municípios

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Ministério inicia preparativos para projeto piloto de combate à criminalidade violenta em cinco municípios Foram escolhidas as cidades de Ananindeua …

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Contratos com OSC deixarão de ser contabilizados como despesa de pessoal

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Contratos com OSC deixarão de ser contabilizados como despesa de pessoal Vai à Câmara texto que cancela portaria sobre despesas …

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Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

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Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência Audiência pública sobre os Regimes Próprios de Previdência de …

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Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1 por cento do FPM

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Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1 por cento do FPM A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, …

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Novo PL tramita na Câmara sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios

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Novo PL tramita na Câmara sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios Apresentado em março deste ano, o Projeto …

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237 Municípios tiveram o recurso bloqueado por falta de informações no Siops

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237 Municípios tiveram o recurso bloqueado por falta de informações no Siops Os recursos seriam creditados nesta sexta-feira, 10 de …

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Municípios não podem contrariar leis federais para regulamentar aplicativos de transporte

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Municípios não podem contrariar leis federais para regulamentar aplicativos de transporte Supremo já havia declarado inconstitucionais leis municipais que proibiram …

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Senado aprova PEC que garante importante simplificação de prestação de contas para os pequenos Municípios

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Senado aprova PEC que garante importante simplificação de prestação de contas para os pequenos Municípios Com a intenção de simplificar …

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Ministério do Turismo abre programa de obras turísticas na Plataforma +Brasil

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Ministério do Turismo abre programa de obras turísticas na Plataforma +Brasil O Ministério do Turismo anunciou a abertura do período …

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Aprovado relatório da MP que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico

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Aprovado relatório da MP que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico O texto aprovado foi o substitutivo do senador …

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Rodrigo Maia convoca membros da comissão do 1 por cento do FPM para reinstalar colegiado

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Rodrigo Maia convoca membros da comissão do 1 por cento do FPM para reinstalar colegiado O texto garante o acréscimo …

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Enap abre inscrições para mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas

Enap abre inscrições para mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas

Enap abre inscrições para mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Até 6 de junho estarão abertas as inscrições …

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Maia defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

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Maia defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência Nesta quarta-feira, os presidentes da República, da Câmara e …

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Compras Públicas de Medicamentos é tema de seminário em Brasília

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Compras Públicas de Medicamentos é tema de seminário em Brasília Evento contará com a participação do prefeito Colbert Martins e …

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Gestores ainda podem registrar visitas do primeiro trimestre do Programa Criança Feliz

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Gestores ainda podem registrar visitas do primeiro trimestre do Programa Criança Feliz Sistema estará disponível para a inclusão de informações …

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Justiça garante recadastramento para que municípios paulistas acessem depósitos judiciais para pagamento de precatórios

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Justiça garante recadastramento para que municípios paulistas acessem depósitos judiciais para pagamento de precatórios A mobilização da FNP garante uma …

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Ferramenta inédita ajudará você a fiscalizar e cobrar as promessas dos políticos

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Ferramenta inédita ajudará você a fiscalizar e cobrar as promessas dos políticos Plataforma “O não pagador de promessas” lembra compromissos …

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Prefeito que sonega informações comete ato de improbidade administrativa

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Prefeito que sonega informações comete ato de improbidade administrativa Ato leva a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos …

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MDR trabalha na construção de uma nova classificação para as cidades brasileiras

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MDR trabalha na construção de uma nova classificação para as cidades brasileiras Objetivo é dar melhores condições para as potencialidades …

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FNDE abre inscrições para o 3º mutirão de prefeitos em Brasília

FNDE abre inscrições para o terceiro mutirão de prefeitos em Brasília

FNDE abre inscrições para o terceiro mutirão de prefeitos em Brasília Evento será em maio e vai capacitar gestores e …

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Parceria visa capacitar 800 mil profissionais de segurança pública até 2022

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Parceria visa capacitar 800 mil profissionais de segurança pública até 2022 Acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (23) Parceria …

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Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios

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Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas …

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Governo quer compensar estados e municípios com 25 bilhões

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Governo quer compensar estados e municípios com 25 bilhões O governo estaria preparando um decreto para agilizar as transferências a …

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União avalia antecipar royalties do petróleo para estados e municípios

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União avalia antecipar royalties do petróleo para estados e municípios O economista defendeu ainda o aperfeiçoamento do pacto federativo União …

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Dívida previdenciária retém FPM de 1350 Municípios no primeiro trimestre

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Portaria libera 4149 municípios dos encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2

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Portaria libera 4.149 municípios dos encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2 Com isso, máquinas, antes restrita a atividades específicas, …

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MDR regulamenta Pró-Cidades - Programa de modernização tecnológica e reabilitação urbana

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Prefeitos acompanharão emendas parlamentares por meio de aplicativo

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Prefeitos acompanharão emendas parlamentares por meio de aplicativo Prefeitos acompanharão emendas parlamentares por meio de aplicativo – Os gestores municipais …

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Ministro defende parceria com municípios para redução das desigualdades regionais

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Ministro defende parceria com municípios para redução das desigualdades regionais Em Brasília, Gustavo Canuto apresentou a prefeitos aspectos das principais …

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Governo apoia aumento do Fundo de Participação de Municípios

Governo apoia aumento do Fundo de Participação de Municípios

Governo apoia aumento do Fundo de Participação de Municípios “Nós temos pouco, realmente, mas queremos dividir o pouco que nós …

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Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas

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Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas Bolsonaro anuncia a medida em transmissão ao vivo nas redes sociais …

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Prefeitos defendem flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa

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Prefeitos defendem flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa Prefeitos defendem flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa – A Confederação Nacional …

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