Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fundo de segurança pública poderá ter novas fontes de financiamento

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Plenário envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos da prisão

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Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência hoje

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Repasses do fundo penitenciário são utilizados de forma ineficiente pelo sistema prisional

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Ministério da Justiça e Segurança Pública faz doação de 42 mil itens para reforçar segurança nos estados

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MEC e outros 11 órgãos assinam Pacto Nacional pela Primeira Infância

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MJSP abre Inscrições para o curso gratuito em saúde e segurança nas escolas

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Engenheiros serão contratados para dar celeridade às obras de novas vagas no sistema prisional

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Engenheiros serão contratados para dar celeridade às obras de novas vagas no sistema prisional Medida provisória editada pelo Governo Federal …

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Medida provisória agiliza gestão e venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

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Ministério da Justiça reduz convênios com estados e municípios

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Ministério da Justiça reduz convênios com estados e municípios Levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou que, em …

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Governo Federal assina pacto para maior proteção de crianças e adolescentes

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Presidentes da Câmara e do Senado criticam propostas do governo

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Governo federal promove seminário para debater nova política sobre drogas

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Senadores apresentam projeto para incluir agentes socioeducativos no Susp

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Consumidor.gov.br tem tecnologia compartilhada com o governo argentino

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Câmara aprova texto-base da MP que reduz número de ministérios e transfere Coaf para Economia

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Acordo para integração do Consumidor ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores

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Ministério realiza encontro para estruturação do Sistema Único de Segurança Pública nos estados

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Ministério inicia preparativos para projeto piloto de combate à criminalidade violenta em cinco municípios

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Cisternas recebem aporte de 108 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos

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Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia

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Ministério da Infraestrutura lança Radar Anticorrupção

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Projeto cria incentivos para investimentos privados na área de segurança pública

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Parceria visa capacitar 800 mil profissionais de segurança pública até 2022

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Parceria visa capacitar 800 mil profissionais de segurança pública até 2022 Acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (23) Parceria …

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Governo pretende criar tecnologia de rastreamento para detectar motorista drogado

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Governo pretende criar tecnologia de rastreamento para detectar motorista drogado Aparelho identificará, em 5 minutos, a presença de substâncias como …

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Prefeitos defendem flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa

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Governo publica anulação de 250 decretos normativos

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Inscrições para Programa de Intercâmbio na área de assuntos legislativos estão abertas até dia 22/04

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Ministério da Justiça informatiza análise de prestações de contas de convênios

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Senacon divulga resultados de empresas que participaram do Projeto Capacitação

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Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) abre processo seletivo para projetos

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Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) abre processo seletivo para projetos São R$ 720 milhões para reparação de danos …

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Normas de registro de empresas com participação de imigrante ou de incapaz são adaptadas à legislação

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Ministério da Justiça e Segurança Pública lança plataforma inédita de estatísticas de segurança de todo o país

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Publicado Decreto que estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados

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Centro Nacional de Inteligência integrará governo federal e governos locais para análise de dados em tempo real

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Dia Mundial do Consumidor terá seminário sobre redução de conflitos judiciais entre empresas e cidadãos

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O Brasil ganha seu primeiro site dedicado ao uso medicinal da maconha

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Ministros assinam acordo para investigar indícios de corrupção no MEC

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Ministério da Justiça estabelece regras para visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal

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Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente

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DRCI analisa cerca de quatro mil pedidos de cooperação jurídica internacional na área de alimentos

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