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eSocial já tem 24 milhões de trabalhadores cadastrados

eSocial já tem 24 milhões de trabalhadores cadastrados

eSocial já tem 24 milhões de trabalhadores cadastrados Objetivo do governo é que 46 milhões tenham registro no programa, que reduz a burocracia eSocial já tem 24 milhões de trabalhadores cadastrados – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) bateu a marca de 24 milhões de trabalhadores inscritos, um pouco…

Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha fina

Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha fina

Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha fina Para saber se a declaração está ou não na malha fina, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, que é o rfb.gov.br Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha fina – A Receita Federal faz um alerta para os brasileiros a respeito de…

2514 Municípios tiveram pelo menos um repasse retido do FPM 2018

2514 Municípios tiveram pelo menos um repasse retido do FPM 2018

2514 Municípios tiveram pelo menos um repasse retido do FPM 2018 2514 Municípios tiveram pelo menos um repasse retido do FPM 2018 – Dos 36 decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, 861 Municípios tiveram ao menos um 100% retido, e 1.653 tiveram o repasse entre 70% e 99% do FPM aprisionado.…

Municípios já podem entregar RAIS e prazo termina em 5 de abril

Municípios já podem entregar RAIS e prazo termina em 5 de abril

Municípios já podem entregar RAIS e prazo termina em 5 de abril Municípios já podem entregar RAIS e prazo termina em 5 de abril – A partir desta segunda-feira, 18 de fevereiro, os Municípios devem entregar declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo vai até o dia 5 de abril. As retificações…

INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF Aposentados e pensionistas podem consultar informe INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os dados do documento devem ser incluídos na declaração de imposto de…

Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados do eSocial

Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados do eSocial

Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados do eSocial Empresas optantes pelo Simples Nacional devem finalizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados do eSocial – A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, preparou uma série de vídeos para…

Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social

Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social

Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social Transmissão de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos empregados deve ocorrer em cinco etapas Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social – As empresas inscritas no Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem…

Empresas brasileiras deverão se adaptar ao eSocial

Empresas brasileiras deverão se adaptar ao eSocial

Empresas brasileiras deverão se adaptar ao eSocial Empresas brasileiras deverão se adaptar ao eSocial – O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e consiste em uma nova forma de enviar ao Governo Federal (Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS), as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para um único banco de dados na internet.…

Para combater fraudes malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial

Para combater fraudes malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial

Para combater fraudes malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial Para combater fraudes malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial – O prazo de entrega para as declarações de Imposto de Renda se inicia em março de 2019. Desde o ano passado, a Receita Federal passou a cruzar as…

Carf conclui que captação e distribuição de água é serviço e não mercadoria

Carf conclui que captação e distribuição de água é serviço e não mercadoria

Carf conclui que captação e distribuição de água é serviço e não mercadoria Câmara Superior do tribunal entendeu que empresa é concessionária de um bem público e essencial Carf conclui que captação e distribuição de água é serviço e não mercadoria – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que uma empresa do ramo…

Receita orienta que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio

Receita orienta que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio

Receita orienta que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio Receita orienta que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio – A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014,…

Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita – Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A…

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível – Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. O CNO foi instituído pela Instrução…

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios – O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). A…

Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente

Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente

Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente Ouça entrevista com o advogado especialista em Economia de Tributos, Eduardo Gutierrez Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente – Consumidores que passam por situação de erro bancário, furto ou roubo ou clonagens de cartões, entre outros golpes podem ter seus…

O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado

O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado

O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado – Em artigo publicado na ConJur no último dia 4, o professor Gamil Hireche adverte sobre os riscos que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública pode trazer em termos de…

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto – Propostas de isenção de imposto, principalmente da base de receita dos Municípios, para estimular categorias ou práticas é comum no Congresso Nacional. No entanto, essas proposições não apontam o impacto negativo que…

Saiba o que fazer para evitar o bloqueio do FPM

Saiba o que fazer para evitar o bloqueio do FPM

Saiba o que fazer para evitar o bloqueio do FPM Saiba o que fazer para evitar o bloqueio do FPM – Pelo menos 170 Municípios podem ter o próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de irregularidades. Veja a lista…

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional Excluídos poderão voltar ao programa se quitarem débitos Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional – A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas…

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal Interessados têm até 31 de janeiro para solicitar adesão; não deixe para a última hora Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal – Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional  Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional…

Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade política

Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade política

Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade política O novo governo, que chegou com a marca da mudança, tem nas mangas a carta para levar a cabo transformações que os anteriores não tiveram coragem de fazer, apontam analistas do mercado. Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade…

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade Reduzir encargos trabalhistas é prioridade – O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou hoje (10) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações…

Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR

Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR

Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR – Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (4), a Lei nº 13.797 autoriza pessoas físicas a realizarem doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais,…

Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos

Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos

Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos – As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o…

Canceladas multas de Municípios por conta do CNPJ da Educação

Canceladas multas de Municípios por conta do CNPJ da Educação

Canceladas multas de Municípios por conta do CNPJ da Educação Canceladas multas de Municípios por conta do CNPJ da Educação – Pelo menos 631 multas geradas aos Municípios por conta do cadastro municipal do Fundeb no (CNPJ), foram canceladas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A…

Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária

Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária

Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária Indicado para chefiar a Receita, Marcos Cintra defende imposto sobre transações digitais, mas se diz aberto a outras alternativas Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária – A futura equipe econômica ainda não detalhou qual modelo de reforma tributária será apresentado ao Congresso no…

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas Entre medidas, estão IR sobre dividendos e revisão de incentivo fiscal Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas – O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para…

Prazo para consolidar dívidas do Refis começou nesta segunda

Prazo para consolidar dívidas do Refis começou nesta segunda

Prazo para consolidar dívidas do Refis começou nesta segunda Prazo para consolidar dívidas do Refis começou nesta segunda – Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos. Os contribuintes que aderiram ao…

Adequação ao eSocial ainda enfrenta desafios como falta de informação e preparo das empresas

Adequação ao eSocial ainda enfrenta desafios como falta de informação e preparo das empresas

Adequação ao eSocial ainda enfrenta desafios como falta de informação e preparo das empresas Adequação ao eSocial ainda enfrenta desafios como falta de informação e preparo das empresas – Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o tema na última quinta-feira (29). Evandro Mees dos Santos, diretor de Serviços da Senior, companhia de software que…

Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017

Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017

Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017 Indicador ficou praticamente estável, com variação positiva de 0,14 p.p. frente a 2016 Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017 – Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação…

Portaria da Receita 1750-2018 viola direitos fundamentais dos contribuintes

Portaria da Receita 1750-2018 viola direitos fundamentais dos contribuintes Portaria da Receita 1750-2018 viola direitos fundamentais dos contribuintes – No último dia 14 foi publicada a Portaria RFB 1.750/2018, que versa sobre a representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre…

Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda

Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda

Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda – Um novo regulamento do Imposto de Renda (IR) foi publicado nesta sexta-feira pela presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As mudanças estão no Decreto nº 9.580. A nova norma é composta por mais de mil…

Os cuidados com o novo EFD-Reinf

Os cuidados com o novo EFD-Reinf

Os cuidados com o novo EFD-Reinf As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem preocupações Os cuidados com o novo EFD-Reinf – As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre as quais a Escrituração Fiscal Digital das Retenções…

TCU encontra 41 milhões de inconsistências em sistemas do governo federal

TCU encontra 41 milhões de inconsistências em sistemas do governo federal

TCU encontra 41 milhões de inconsistências em sistemas do governo federal Cruzamento de informações de 31 bases de sistemas governamentais indicam inconsistências que vão de imóveis subutilizados e conluio de servidores a indícios de fraudes em licitação e compras emergenciais para evitar controle TCU encontra 41 milhões de inconsistências em sistemas do governo federal –…

Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf

Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf

Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf – Dentre as empresas obrigadas a adotar a EFD-Reinf para prestar as informações devidas, de acordo com o art. 2º da Instrução Normativa 1.701/2017, destacam-se aquelas associadas às situações abaixo: As pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados…

Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do mês de dezembro

Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do mês de dezembro

Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do mês de dezembro A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Nota Orientativa 10/2018 do eSocial, que traz orientações sobre o pagamento integral do 13º salário antes do mês de dezembro. Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do…

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas – Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, aInstrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração…

Encerrado o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encerrado o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encerrado o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Encerrado o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – As informações serão enviadas à Receita Federal até 31/10 e a aptidão ou não dos fundos será informado pela Receita em 2019. O Conselho Nacional dos…

Planejamento amplia segurança em pagamentos de pensão alimentícia por servidores

Planejamento amplia segurança em pagamentos de pensão alimentícia por servidores

Planejamento amplia segurança em pagamentos de pensão alimentícia por servidores Planejamento amplia segurança em pagamentos de pensão alimentícia por servidores – Servidores terão de atualizar o cadastro de seus dependentes. Os Cadastros de Pessoa Física (CPFs) de dependentes de servidores públicos que recebem pensão alimentícia deverão ser incluídos no Sistema Integrado de Administração de Recursos…

Nesta quarta começa fase do eSocial para empresas que faturam até 78 milhões

Nesta quarta começa fase do eSocial para empresas que faturam até 78 milhões

Nesta quarta começa fase do eSocial para empresas que faturam até 78 milhões Nesta quarta começa fase do eSocial para empresas que faturam até 78 milhões – Sistema permite envio de informações sobre trabalhadores de forma unificada; veja o cronograma. Começa nesta quarta-feira (10) a segunda fase do eSocial. O sistema concentra em uma única…

Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10

Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10

Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10 Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10 – Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10 – No dia 10 de outubro começa a segunda fase do eSocial, segundo informado pelo Governo Federal. Inicialmente prevista para setembro, a segunda fase foi adiada, de…

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação – Processos aduaneiros serão simplificados, com redução de custo e de tempo das operações. Está em operação desde ontem (1º de outubro), no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os…

Aprovada Nova Versão do Leiaute da EFDReinf

Aprovada Nova Versão do Leiaute da EFDReinf

Aprovada Nova Versão do Leiaute da EFDReinf Aprovada Nova Versão do Leiaute da EFDReinf – Através do ADE Cofis 65/2018, foi aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de outubro de…

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial. Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial – Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do…

Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios

Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios

Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios Colunista do iG e especialista na área condominial há 18 anos, Roberto Piernikarz aborda o tema e-social e seus impactos no dia a dia do condomínio Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios – Em primeiro lugar, para abordarmos esse tema, vamos…

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER DCOMP Web

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER DCOMP Web

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER DCOMP Web Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível Receita Federal disponibiliza nova versão do PER DCOMP Web – Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de débitos…

TV Receita disponibiliza videoaulas

TV Receita disponibiliza videoaulas

TV Receita disponibiliza videoaulas TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. TV Receita disponibiliza videoaulas – Esses vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários. TV Receita disponibiliza videoaulas. A Receita Federal por meio de seu canal oficial no…

Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial O eSocial já começa a mostrar a que veio: uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial – A notificação foi expedida…

Receita declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração

Receita declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração

Receita declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. Receita declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração – A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a…

eSocial ativa ferramenta que monitora ambientes de produção

eSocial ativa ferramenta que monitora ambientes de produção

eSocial ativa ferramenta que monitora ambientes de produção eSocial ativa ferramenta que monitora ambientes de produção – Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de informações. Com ela, é possível checar se há acúmulo de eventos processados pelo eSocial, o que…

Comitê Gestor aprova normativos do Simples Nacional

Comitê Gestor aprova normativos do Simples Nacional

Comitê Gestor aprova normativos do Simples Nacional Comitê Gestor aprova normativos do Simples Nacional – Em reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de agosto, foram aprovados dois novos normativos, a Resolução nº142 e a Portaria nº 25. A Resolução possibilita ao Microempreendedor Individual (MEI) incluir, no parcelamento,…

eSocial registra adesão de 1 milhão de empresas

eSocial registra adesão de 1 milhão de empresas

eSocial registra adesão de 1 milhão de empresas eSocial registra adesão de 1 milhão de empresas – Ingresso no sistema será obrigatório para micro e pequenas empresas a partir de novembro. Lançado em janeiro, o eSocial registrou a inscrição de 1 milhão de empresas nesta terça-feira (21). O sistema foi criado para facilitar o cumprimento das obrigações…

Doações a universidades poderão ser abatidas do imposto de renda

Doações a universidades poderão ser abatidas do imposto de renda

Doações a universidades poderão ser abatidas do imposto de renda Doações a universidades poderão ser abatidas do imposto de renda – Pode ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (Pronies), que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda…

Terceiro setor e o eSocial

Terceiro setor e o eSocial

Terceiro setor e o eSocial Terceiro setor e o eSocial – Mais uma fase da implantação do eSocial foi iniciada no País, e agora, as empresas privadas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) são obrigadas a aderir ao sistema. Neste grupo estão inseridas também as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Implantado de forma escalonada em cinco etapas,…

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda – As despesas com educação podem passar a ser deduzidas de forma integral do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Um projeto (PLS 303/2017) com este objetivo está…

Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular

Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular

Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular – Segundo a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos. O cidadão que possui alguma pendência no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dispõe de algumas maneiras para regularizar…

Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do e-Social

Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do e-Social

Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do e-Social Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do e-Social – Após inúmeras informações extraoficiais sobre a prorrogação dos prazos para obrigatoriedade do eSocial, o governo federal publicou hoje a Resolução nº 4, assinada pela Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda e pelo Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho,…

Municípios podem consultar validação da RFB sobre o convênio ITR

Municípios podem consultar validação da RFB sobre o convênio ITR

Municípios podem consultar validação da RFB sobre o convênio ITR Municípios podem consultar validação da RFB sobre o convênio ITR – Os Municípios que optaram pelo convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) podem consultar se cumpriram todos os requisitos previstos na…

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Receita Federal regulamenta a compensação tributária Receita Federal regulamenta a compensação tributária – A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) Foi publicada dia 15/06 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos…

Receita regulamenta encontro de contas previdenciárias de municípios e União

Receita regulamenta encontro de contas previdenciárias de municípios e União

Receita regulamenta encontro de contas previdenciárias de municípios e União A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria para regulamentar o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social, previsto na Lei 13.485/2017. Receita regulamenta encontro de contas previdenciárias de municípios…

Comissão especial aprova proposta que reformula a legislação do esporte

Comissão especial aprova proposta que reformula a legislação do esporte

Comissão especial aprova proposta que reformula a legislação do esporte O texto aprovado vai ser analisado agora pelas comissões temáticas da Câmara e pelo Plenário. Comissão especial aprova proposta que reformula a legislação do esporte – Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o anteprojeto que reformula a legislação do esporte. O texto tem foco no…

Receita Federal libera áreas livres de impostos em cidades brasileiras nas fronteiras

Receita Federal libera áreas livres de impostos em cidades brasileiras nas fronteiras

Receita Federal libera áreas livres de impostos em cidades brasileiras nas fronteiras Lojas francas nas cidades gêmeas da fronteira terrestre com outros países poderão atrair turistas com os incentivos fiscais para compras e ampliar a oferta de serviços Receita Federal libera áreas livres de impostos em cidades brasileiras nas fronteiras – As cidades brasileiras consideradas…

Receita de tributos federais teve forte alta em janeiro

Receita de tributos federais teve forte alta em janeiro Receita de tributos federais teve forte alta em janeiro – Em meio ao turbilhão político criado pela intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo recebeu pelo menos uma boa notícia na semana passada: a receita tributária apresentou forte alta em janeiro. Dados preliminares indicam que…

Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário

Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário

Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário – Nova Solução de Consulta do fisco impõe que as associações paguem 4% de Cofins sobre receitas referentes a aplicações financeiras, mas advogados dizem que isso será questionado em ações. A Receita Federal publicou recentemente uma Solução…

Receita promove ajustes visando a adequação aos novos SPEDs

Receita promove ajustes visando a adequação aos novos SPEDs

Receita promove ajustes visando a adequação aos novos SPEDs Avanço tecnológico deixa clara a necessidade de adequação e preparo das empresas e instituições públicas Receita promove ajustes visando a adequação aos novos SPEDs – Com a aproximação do início da obrigatoriedade do eSocial, do SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras) e da EFD-Reinf, a…

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares – Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A…

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Começa hoje prazo para preenchimento da Rais

Começa hoje prazo para preenchimento da Rais Começa hoje prazo para preenchimento da Rais – Começou nesta terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Empresários poderão enviar dados até o dia 23 de março, por meio de formulário online. De acordo com o Ministério do Trabalho,…

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de…

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro Governo desiste de flexibilizar regra de ouro – Postamos ontem que o governo queria um ajuste automático de gastos para evitar crime de responsabilidade. Pois bem, mudaram de ideia ontem mesmo. Como o governo podia mudar de ideia novamente, resolvemos publicar essa postagem somente hoje, Vai que eles…

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje – Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que…

STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS Boa notícia para a maioria dos municípios Brasileiros. A mudança representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido…

Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital

Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital

Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital O eSocial e a EFD-Reinf constituem duas escriturações digitais no âmbito do Sped, que serão implantadas a partir de janeiro de 2018 Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital – Foi publicada em Dezembro no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB…

Congresso derruba veto a encontro de contas entre municípios e a União

Congresso derruba veto a encontro de contas entre municípios e a União

Congresso derruba veto a encontro de contas entre municípios e a União Congresso derruba veto a encontro de contas entre municípios e a União – O Senado rejeitou ontem (22), por 43 votos, o veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em…

Prazo para adesão ao Refis termina hoje

Prazo para adesão ao Refis termina hoje

Prazo para adesão ao Refis termina hoje Prazo para adesão ao Refis termina hoje – Os contribuintes com dívidas com a União têm até hoje (14) para pedir a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Para pedir o parcelamento, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da…

Receita Federal realiza palestra sobre eSocial

Receita Federal realiza palestra sobre eSocial

Receita Federal realiza palestra sobre eSocial Na sexta-feira, 10 de novembro, a Receita Federal realizará palestra sobre o eSocial das empresas, como parte da programação do Ciclo de Palestras para Jornalistas. Receita Federal realiza palestra sobre eSocial – Na sexta-feira, 10 de novembro, a Receita Federal realizará palestra sobre o eSocial das empresas, como parte…

Adesão ao Refis obriga pagamento de três parcelas até dia 14

Adesão ao Refis obriga pagamento de três parcelas até dia 14

Adesão ao Refis obriga pagamento de três parcelas até dia 14 Prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União Adesão ao Refis obriga pagamento de três parcelas até dia 14 – Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de hoje (1º) terão que pagar as parcelas…

Receita dispensa cópia autenticada e reconhecimento de firma

Receita dispensa cópia autenticada e reconhecimento de firma

Receita dispensa cópia autenticada e reconhecimento de firma Publicada no DOU, medida passa a atribuição de buscar documentos exigidos ao órgão público Receita dispensa cópia autenticada e reconhecimento de firma – A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 2.860/2017 que dispensa o reconhecimento de firma e a apresentação de cópias autenticadas…

Prazo para Municípios aderirem ao parcelamento previdenciário termina dia 31

Prazo para Municípios aderirem ao parcelamento previdenciário termina dia 31

Prazo para Municípios aderirem ao parcelamento previdenciário termina dia 31 Prazo para Municípios aderirem ao parcelamento previdenciário termina dia 31 – No dia 31 de outubro termina o prazo para os Municípios aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Alertarmos que no início de outubro a Receita prorrogou o…

Receita edita novas regras de acesso dos contribuintes aos serviços

Receita edita novas regras de acesso dos contribuintes aos serviços

Receita edita novas regras de acesso dos contribuintes aos serviços Receita Federal publica novas regras que permite acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) através de outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado digital, com aplicação imediata Receita edita novas regras de acesso dos contribuintes aos serviços –…

Governo sanciona Refis Previdenciário para estados e municípios com vetos

Governo sanciona Refis Previdenciário para estados e municípios com vetos

Governo sanciona Refis Previdenciário para estados e municípios com vetos Texto resultou do projeto de lei de conversão de medida provisória Governo sanciona Refis Previdenciário para estados e municípios com vetos – O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.485/2017, que institui o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições…

Estados avançam nos devedores de impostos para ampliar receitas

Estados avançam nos devedores de impostos para ampliar receitas

Estados avançam nos devedores de impostos para ampliar receitas Goiás profissionalizou a cobrança de empresas e pessoas físicas, com a segmentação de perfis e cobrança presencial feita por auditores treinados. São Paulo e Alagoas querem seguir a mesma estratégia. Municípios deveriam seguir o exemplo. Estados avançam nos devedores de impostos para ampliar receitas – Em…

Ampliado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

Ampliado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária Ampliado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Governo prorroga prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro Ampliado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – O governo prorrogou mais uma vez o prazo de adesão do Programa…