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Novas obrigações tributárias para 2019

Novas obrigações tributárias para 2019

Novas obrigações tributárias para 2019 Novas obrigações tributárias para 2019 – O ano começa agitado para as empresas diante do cronograma de implantação estabelecido para o envio dos eventos fiscais, previdenciários e trabalhistas ao Ambiente Nacional do eSocial. Com a vigência das escriturações digitais eSocial, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)…

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios – O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). A…

Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente

Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente

Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente Ouça entrevista com o advogado especialista em Economia de Tributos, Eduardo Gutierrez Saiba o que fazer se o seu CPF for negativado indevidamente – Consumidores que passam por situação de erro bancário, furto ou roubo ou clonagens de cartões, entre outros golpes podem ter seus…

Mais da metade das capitais revisam impostos para aumentar arrecadação

Mais da metade das capitais revisam impostos para aumentar arrecadação

Mais da metade das capitais revisam impostos para aumentar arrecadação Mais da metade das capitais revisam impostos para aumentar arrecadação – Ao menos metade das 26 capitais brasileiras terão reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação neste ano. O movimento ocorre para aumentar a arrecadação, mas será insuficiente para equilibrar o…

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto – Propostas de isenção de imposto, principalmente da base de receita dos Municípios, para estimular categorias ou práticas é comum no Congresso Nacional. No entanto, essas proposições não apontam o impacto negativo que…

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal Interessados têm até 31 de janeiro para solicitar adesão; não deixe para a última hora Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal – Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional  Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional…

Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade política

Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade política

Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade política O novo governo, que chegou com a marca da mudança, tem nas mangas a carta para levar a cabo transformações que os anteriores não tiveram coragem de fazer, apontam analistas do mercado. Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade…

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade

Reduzir encargos trabalhistas é prioridade Reduzir encargos trabalhistas é prioridade – O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou hoje (10) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações…

TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná

TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná

TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um grupo de entidades beneficentes do Paraná à imunidade tributária em relação ao pagamento da Contribuição para o Financiamento da…

Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR

Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR

Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR Lei sancionada garante que instituições voltadas à pessoa idosa possam receber recursos do IR – Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (4), a Lei nº 13.797 autoriza pessoas físicas a realizarem doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais,…

Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos

Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos

Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos – As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o…

Como destinar o imposto de renda para o terceiro setor

Como destinar o imposto de renda para o terceiro setor

Como destinar o imposto de renda para o terceiro setor Especialista do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas ensina como doadores podem ajudar causas sociais com esse gesto Como destinar o imposto de renda para o terceiro setor – Ainda que se trate de uma prática conhecida, a destinação de parte do Imposto de Renda (IR)…

7 especialistas apresentam soluções para os grandes problemas brasileiros

7 especialistas apresentam soluções para os grandes problemas brasileiros

7 especialistas apresentam soluções para os grandes problemas brasileiros Educação, saúde, produtividade, previdência, infraestrutura, segurança e impostos foram discutidos na série de entrevistas “Brasil: ponto de partida?” 7 especialistas apresentam soluções para os grandes problemas brasileiros – Os problemas brasileiros foram discutidos na série “Brasil: ponto de partida?”, parceria da plataforma UM BRASIL, uma iniciativa…

Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária

Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária

Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária Indicado para chefiar a Receita, Marcos Cintra defende imposto sobre transações digitais, mas se diz aberto a outras alternativas Equipe de transição ainda estuda proposta de reforma tributária – A futura equipe econômica ainda não detalhou qual modelo de reforma tributária será apresentado ao Congresso no…

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas Entre medidas, estão IR sobre dividendos e revisão de incentivo fiscal Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas – O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para…

Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017

Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017

Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017 Indicador ficou praticamente estável, com variação positiva de 0,14 p.p. frente a 2016 Carga Tributária Bruta atingiu mais de 32 por cento do PIB em 2017 – Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação…

Portaria da Receita 1750-2018 viola direitos fundamentais dos contribuintes

Portaria da Receita 1750-2018 viola direitos fundamentais dos contribuintes Portaria da Receita 1750-2018 viola direitos fundamentais dos contribuintes – No último dia 14 foi publicada a Portaria RFB 1.750/2018, que versa sobre a representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre…

CMN muda regra de aplicação de previdência dos servidores públicos

CMN muda regra de aplicação de previdência dos servidores públicos

CMN muda regra de aplicação de previdência dos servidores públicos Conselho apertou regras de segurança para investimentos CMN muda regra de aplicação de previdência dos servidores públicos – Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), regimes de previdência dos servidores públicos, terão de obedecer a novas regras de investimentos e melhorar a gestão de liquidez e…

Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda

Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda

Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda – Um novo regulamento do Imposto de Renda (IR) foi publicado nesta sexta-feira pela presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As mudanças estão no Decreto nº 9.580. A nova norma é composta por mais de mil…

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da…

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6918/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a…

Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf

Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf

Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf Empresas que estão obrigadas a adotar a EFD-Reinf – Dentre as empresas obrigadas a adotar a EFD-Reinf para prestar as informações devidas, de acordo com o art. 2º da Instrução Normativa 1.701/2017, destacam-se aquelas associadas às situações abaixo: As pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados…

Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do mês de dezembro

Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do mês de dezembro

Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do mês de dezembro A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Nota Orientativa 10/2018 do eSocial, que traz orientações sobre o pagamento integral do 13º salário antes do mês de dezembro. Publicada Nota Orientativa sobre o pagamento integral do 13 salário antes do…

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas – Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, aInstrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração…

Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira

Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira

Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira – Uma das ações com impacto à gestão local que aguardam decisão da Justiça e que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha por meio dos consultores e da área técnica do Jurídico…

Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10

Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10

Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10 Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10 – Segunda fase do eSocial começa no próximo dia 10 – No dia 10 de outubro começa a segunda fase do eSocial, segundo informado pelo Governo Federal. Inicialmente prevista para setembro, a segunda fase foi adiada, de…

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama – Saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, acompanhante e isenção do Imposto de Renda estão entre as medidas de apoio às mulheres com a doença. O câncer de mama causou o afastamento de mais…

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial

Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial. Quem pode utilizar o código de acesso para o eSocial – Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do…

Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios

Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios

Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios Colunista do iG e especialista na área condominial há 18 anos, Roberto Piernikarz aborda o tema e-social e seus impactos no dia a dia do condomínio Como o eSocial vai mudar a maneira como administramos condomínios – Em primeiro lugar, para abordarmos esse tema, vamos…

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados Nova tributação dos fundos de investimento possibilita mudança Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados – Municípios e Estados poderão ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) aumentados com a nova tributação dos fundos de investimentos…

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte Estados e municípios poderão reter imposto na fonte – Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto…

Como impostos sacrificam a parcela mais pobre da população

Como impostos sacrificam a parcela mais pobre da população

Como impostos sacrificam a parcela mais pobre da população A carga tributária favorece quem tem mais dinheiro e sobrecarrega quem tem menos, o que ajuda para aumentar as diferenças entre as classes sociais Como impostos sacrificam a parcela mais pobre da população – Atualmente, os 5% cidadãos mais ricos do Brasil concentram a mesma porção…

Lei Rouanet pode beneficiar museus e patrimônios culturais

Lei Rouanet pode beneficiar museus e patrimônios culturais

Lei Rouanet pode beneficiar museus e patrimônios culturais Lei Rouanet pode beneficiar museus e patrimônios culturais – A Lei Rouanet, principal instrumento de fomento à cultura brasileira, já beneficiou mais de 50,4 mil projetos – em categorias tão variadas que vão da literatura ao design – desde que foi criada em 1991. Na área de…

Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio

Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio

Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio – Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 526/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que proíbe a União, estados e municípios de anistiarem tributos de competência de outro ente federado. Assim, pelo texto, a União não poderia…

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda – As despesas com educação podem passar a ser deduzidas de forma integral do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Um projeto (PLS 303/2017) com este objetivo está…

Falta especificar origem de recursos para compensação de Lei Kandir

Falta especificar origem de recursos para compensação de Lei Kandir

Falta especificar origem de recursos para compensação de Lei Kandir Falta especificar origem de recursos para compensação de Lei Kandir – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que só vai pautar o texto que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios…

Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia

Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia

Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia Segundo balanço de associação municipalista, prefeituras conseguiram pelo menos 14 liminares neste sentido. São cerca de 160 ações pedindo o mesmo Liminares obrigam governo a pagar ICMS dos municípios em dia – Além dos servidores públicos da educação, que conseguiram na semana passada decisão para obrigar…

Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado

Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado

Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado Projeto muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) Imposto para aplicativo de transporte é prioridade no Senado – O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda…

IPTU não é devido a concessionários de serviços públicos

IPTU não é devido a concessionários de serviços públicos

IPTU não é devido a concessionários de serviços públicos IPTU não é devido a concessionários de serviços públicos – O IPTU, nos termos da Constituição e do disposto no artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN), tem por fato gerador possível “a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por…

Saídas racionais para o país do governo irracional

Saídas racionais para o país do governo irracional

Saídas racionais para o país do governo irracional Distorções nos preços de combustíveis no Brasil estão ligadas à tributação elevada, que demanda reforma; mercado internacional dá sinais de alívio Saídas racionais para o país do governo irracional – A paralisação dos caminhoneiros chamou a atenção para o preço dos combustíveis no Brasil. É importante, contudo, não perder…

Alto preço dos combustíveis é uma tragédia tributária anunciada

Alto preço dos combustíveis é uma tragédia tributária anunciada

Alto preço dos combustíveis é uma tragédia tributária anunciada Alto preço dos combustíveis é uma tragédia tributária anunciada – No ano de 2013, pesquisa coordenada pelo professor Fernando Rezende sobre o ICMS no Brasil, publicada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, intitulada “Brazil’s ICMS Tax: origin, changes, current situation and paths to recovery“1 já anunciava a tragédia social…

Definido formato com abatimento de créditos e mudanças no IPI

Definido formato com abatimento de créditos e mudanças no IPI

Definido formato com abatimento de créditos e mudanças no IPI Rota 2030: definido novo formato com abatimento de créditos em 15 anos e mudanças no IPI Definido formato com abatimento de créditos e mudanças no IPI – O Rota 2030 já está definidamente redigido e aprovado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo Ministério do…

Alteração da Lei Kandir pode ser votada na terça

Alteração da Lei Kandir pode ser votada na terça

Alteração da Lei Kandir pode ser votada na terça Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF para compensar perdas de arrecadação. A União, no entanto, quer repassar apenas 10% desse valor Alteração da Lei Kandir pode ser votada na terça – A comissão mista do Congresso Nacional que…

Redução da taxa de juros torna poupança mais atrativa mostra estudo

Redução da taxa de juros torna poupança mais atrativa mostra estudo

Redução da taxa de juros torna poupança mais atrativa mostra estudo Redução da taxa de juros torna poupança mais atrativa mostra estudo – As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12…

A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf

A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf

A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf A importância da Retenção dos Tributos na Implantação da EFD-Reinf – Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil tem aperfeiçoado seus mecanismos de fiscalização e controle com exigências mais detalhadas e sofisticadas no combate a sonegação dos tributos. Neste sentido, destacamos o procedimento da…

SIGEPE ganha nova funcionalidade

SIGEPE ganha nova funcionalidade

SIGEPE ganha nova funcionalidade SIGEPE ganha nova funcionalidade – A comunicação entre as unidades de Gestão de Pessoas e os servidores públicos, aposentados e pensionistas ficou mais ágil, prática e segura. Isso porque o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou, nesta quarta-feira (7), uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal…

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares – Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A…

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de…