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Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos Decisão da Câmara abre brecha para 1.752 cidades ultrapassarem limite de gastos Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos – Quase um terço dos municípios brasileiros descumpre ou está perto de descumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos…

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota repudiando a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em favor de municípios em caso de queda de receitas. A entidade pede que o presidente Michel Temer vete a medida.

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Os gestores municipais devem manter a observância ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000) quanto à permissão legal de utilizar até 51% da receita municipal na cobertura das despesas com pagamento de funcionários, ficando exposto o agente político a severas punições. Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios Associação quer que o presidente Michel Temer vete a medida aprovada por deputados federais nesta quarta-feira, 5 Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios – A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou…

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal – Proposta muda Lei de Responsabilidade Fiscal e vai para sanção. Municípios que estouram limite sofrem sanções. Proposta prevê que não haverá punição em algumas situações; saiba quais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira…

Governadores pedem o fim da estabilidade no serviço público

Governadores pedem o fim da estabilidade no serviço público

Governadores pedem o fim da estabilidade no serviço público Governadores pedem o fim da estabilidade no serviço público – Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores de 19 estados eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos…

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal Dados são de 2017. LRF fixa que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida, lembra o Tesouro Nacional. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal – A Secretaria do Tesouro Nacional…

Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF

Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF

Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF – O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando do total de…

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal Segundo especialista em finanças públicas Raul Velloso, governos estaduais devem estar negociando exceções com tribunais de contas Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal – Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não…

Conheça o novo Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE

Conheça o novo Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE

Conheça o novo Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE Conheça o novo Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – O Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS, é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, na medida em que contará com a participação ativa do…

O papel do Contador como protagonista na administração pública

O papel do Contador como protagonista na administração pública

O papel do Contador como protagonista na administração pública O papel do Contador como protagonista na administração pública – Desde que entrou em vigor, há 18 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal despertou uma nova era para os órgãos públicos. Foi a partir dela que cresceu a necessidade de planejamento para que as ações relacionadas aos gastos públicos…

Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais

Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais

Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais – Hoje um comunicado referente a situação de pagamento de precatórios judiciais do município de Pindorama, no estado de São Paulo, foi divulgado através do Portal de Convênios. Confira na íntegra: AOS CONCEDENTES Em atenção…

Garantidas transferências a Municípios sem cumprimento do LRF

Garantidas transferências a Municípios sem cumprimento do LRF

Garantidas transferências a Municípios sem cumprimento do LRF Projetos garantem transferências da União a Municípios que não cumprirem LRF por queda de receita Garantidas transferências a Municípios sem cumprimento do LRF – As sanções previstas para o gestor que ultrapassa o limite de gastos com folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)…

FNDE apresenta módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE

FNDE apresenta módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE

FNDE apresenta módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE FNDE apresenta módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – O FNDE apresentou essa semana o Módulo de Acompanhamento e Avaliação do SIOPE – MAVS, ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, na medida em que contará com a participação…

TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal

TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal

TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal – Não fará mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada em sessão do plenário do…

Comunicado Siconv 45 sobre atendimento de exigências da LRF

Comunicado Siconv 45 sobre atendimento de exigências da LRF

Comunicado Siconv 45 sobre atendimento de exigências da LRF Comunicado Siconv 45 sobre atendimento de exigências da LRF – Em atenção ao Ofício SEI nº 58/2018/GEINT/COINT/SURIN/STN-MF, de 02 de agosto de 2018, enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) e objetivando facilitar a verificação da exigência disposta no item 2, inciso XIX…

Tribunal de Contas vai alertar municípios sobre limite de gastos

Tribunal de Contas vai alertar municípios sobre limite de gastos

Tribunal de Contas vai alertar municípios sobre limite de gastos Tribunal de Contas vai alertar municípios sobre limite de gastos – Dos 67 municípios sergipanos fecharam o ano de 2017 descumprindo o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. os 75 municípios sergipanos, 67 fecharam o ano de 2017 descumprindo o limite de gastos com…

Cerca 22 por cento das cidades ultrapassaram limite de gastos

Cerca 22 por cento das cidades ultrapassaram limite de gastos

Cerca 22 por cento das cidades ultrapassaram limite de gastos Cerca 22 por cento das cidades ultrapassaram limite de gastos – Relatório do MPRJ revela que 21 dos 92 municípios fluminenses extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Laboratório de Análise…

TCM BA aprova retirada dos terceirizados do índice de pessoal

TCM BA aprova retirada dos terceirizados do índice de pessoal

TCM BA aprova retirada dos terceirizados do índice de pessoal TCM BA aprova retirada dos terceirizados do índice de pessoal – Presidente da UPB acredita que decisão se reverterá a favor do cidadão. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, por unanimidade, no plenário da corte nesta quarta-feira (25) a instrução normativa…

Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais

Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais

Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para ficarem atentos ao envio das informações da Declaração de Contas Anuais (DCA). O prazo final é dia 11 de junho e os gestores…

Comunicado Siconv informa descumprimento do limite de despesas com pessoal

Comunicado Siconv informa descumprimento do limite de despesas com pessoal

Comunicado Siconv informa descumprimento do limite de despesas com pessoal Comunicado nº 21/2018 – Descumprimento do limite de despesas com pessoal – Municípios de Engenheiro de Frontin/RJ Comunicado Siconv informa descumprimento do limite de despesas com pessoal – Informa que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão…

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 456/17, do Senado Federal, que garante repasses de recursos da União para a área de segurança pública mesmo para estados e municípios…

Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos

Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos

Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos – Diante do não pagamento do 13º salário dos servidores municipais no exercício de 2017 por cerca de 5% dos municípios paraibanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, disse…

Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família

Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família

Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família Crime de improbidade administrativa admite penhora sobre bem de família – Em decisão monocrática, desembargadora da 2ª Turma Cível do TJDFT manteve penhora sobre imóvel, considerado bem de família, da ex-deputada distrital Cândida Maria Abelha Peixoto Guerra. De acordo com a relatora do recurso impetrado…

Municípios e estados ultrapassam limites da LRF

Municípios e estados ultrapassam limites da LRF

Municípios e estados ultrapassam limites da LRF Folha de pagamento é a principal responsável por irregularidades fiscais Municípios e estados ultrapassam limites da LRF – Algumas capitais do Brasil já estão em sinal de alerta para a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2017. De acordo com a Lei Complementar n°…

Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017

Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017

Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017 Queda na arrecadação e alto gasto com pessoal são os principais problemas das contas municipais; panorama só não foi pior porque prefeituras receberam recursos da lei de repatriação. Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017 – A gestão…

Tesouro publica a primeira edição do RREO em Foco

Tesouro publica a primeira edição do RREO em Foco

Tesouro publica a primeira edição do RREO em Foco Documento bimestral baseia-se em dados consolidados fornecidos pelos Estados e Distrito Federal  Tesouro publica a primeira edição do RREO em Foco – O Tesouro Nacional publicou nesta sexta-feira (06/10) um novo boletim: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de Estados e Distrito Federal. Chamado de “RREO em Foco”,…

Mais de 26 por cento dos municípios estouram gasto com pessoal

Mais de 26 por cento dos municípios estouram gasto com pessoal Mais de 26 por cento dos municípios estouram gasto com pessoal – Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a qual o Valor teve acesso com exclusividade, mostra que 26,1% dos municípios brasileiros que prestaram informações ao Tesouro Nacional tinham estourado o limite fixado pela…

Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – Fundamental para o controle dos gastos e garantia do equilíbrio das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está acima do limite tanto na esfera Estadual, como Municipal no Rio Grande do Norte.…