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A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica – A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito. Daí decorre uma…

Empresa pode ser processada por atrapalhar as férias dos funcionários

Empresa pode ser processada por atrapalhar as férias dos funcionários

Empresa pode ser processada por atrapalhar as férias dos funcionários Empresa pode ser processada por atrapalhar as férias dos funcionários – As férias são um direito dos empregados com o propósito de possibilitar um período contínuo sem trabalhar e sem prejuízo de seu salário. Elas têm a finalidade de possibilitar tanto o descanso do trabalhador, quanto o…

TCU confirma que desregulamentação da bagagem é benéfica ao consumidor

TCU confirma que desregulamentação da bagagem é benéfica ao consumidor

TCU confirma que desregulamentação da bagagem é benéfica ao consumidor TCU confirma que desregulamentação da bagagem é benéfica ao consumidor – Decisão considera que a Resolução nº400/2016 da ANAC teve estudos consistentes. Na tarde desta quarta-feira (12/12) foi votada no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação sobre os efeitos da desregulamentação…

TCU pode inabilitar contratado a ocupar cargo público

TCU pode inabilitar contratado a ocupar cargo público

TCU pode inabilitar contratado a ocupar cargo público Lei diz que essa sanção só se aplica a gestor de recursos públicos TCU pode inabilitar contratado a ocupar cargo público – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a sanção de inabilitação para cargo ou função de confiança pode ser aplicada a dirigente de…

FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses – A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 109 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – II. A publicação reúne duas novas teses.…

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização – Após os votos dos relatores dos dois processos que discutem o tema no Plenário, o julgamento foi suspenso e prossegue na sessão desta quinta-feira (23), com os votos dos demais…

TCU se manifesta sobre responsabilidade do prefeito na gestão de convênios

TCU se manifesta sobre responsabilidade do prefeito na gestão de convênios

TCU se manifesta sobre responsabilidade do prefeito na gestão de convênios TCU se manifesta sobre responsabilidade do prefeito na gestão de convênios – O Tribunal de Contas da União – TCU tratou recentemente do papel do gestor municipal na gestão dos convênios, por meio do Boletim de Jurisprudência nº 211. A Corte de Contas definiu…

Julgados do TCU não são jurisprudência

Julgados do TCU não são jurisprudência

Julgados do TCU não são jurisprudência Julgados do TCU não são jurisprudência – Como profissional atuante na área de licitações e contratos administrativos há 11 anos, tive a oportunidade de constatar, diariamente, a intensidade e a relevância da “jurisprudência” do Tribunal de Contas da União na formação da vontade e aplicação do Direito por parte…

Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações

Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações

Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações Jurisprudência em Teses do STJ trata de licitações  – A edição número 97 de Jurisprudência em Teses já está disponível, com o tema Licitações – I. Nesta edição, duas teses foram destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira delas estabelece que, na contratação…