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Chamamento público e instrução normativa dispõem recursos para iluminação e projetos do Pró-Cidades

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Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária

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Comunicado Plataforma +Brasil 35/2019 - Observação das Disposições da IN 2/2018 - Celebração dos Contratos de Repasse 2019

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Reformulação do marco legal de saneamento criará segurança jurídica para ampliar investimentos no setor

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Reformulação do marco legal de saneamento criará segurança jurídica para ampliar investimentos no setor Para o ministro Gustavo Canuto, nova …

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Publicada normativa que define prazo para órgãos usarem pregão eletrônico

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Economia regulamenta critérios para a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

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Publicada IN que institui o Modelo de Excelência na Gestão nas transferências voluntárias

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Publicada IN que institui o Modelo de Excelência na Gestão nas transferências voluntárias INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 24 DE …

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