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Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias

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Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias Medida busca melhorar o ambiente de negócios para …

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Municípios não podem contrariar leis federais para regulamentar aplicativos de transporte

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Municípios não podem contrariar leis federais para regulamentar aplicativos de transporte Supremo já havia declarado inconstitucionais leis municipais que proibiram …

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Ministério da Economia disponibiliza ferramenta de pesquisa de legislação de pessoal

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Ministério da Economia disponibiliza ferramenta de pesquisa de legislação de pessoal Sigepe Legis visa à simplificação do dia a dia …

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Governo pretende criar tecnologia de rastreamento para detectar motorista drogado

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Governo estabelece critérios técnicos para ocupação de cargos comissionados

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Governo estabelece critérios técnicos para ocupação de cargos comissionados Por meio de decreto, Executivo federal criou exigências profissionais para tornar …

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Governo publica anulação de 250 decretos normativos

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Publicado Decreto que extingue e estabelece diretrizes regras e limitações para colegiados da administração pública federal

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Publicado Decreto que extingue e estabelece diretrizes regras e limitações para colegiados da administração pública federal DECRETO Nº 9.759, DE …

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Novo marco de compras de TIC aumenta transparência e inibe fraudes

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Governo Federal altera regras para contribuição sindical de servidores públicos

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Governo Federal altera regras para contribuição sindical de servidores públicos Decreto nº 9.735 foi publicado para atender ao disposto na …

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Normas de registro de empresas com participação de imigrante ou de incapaz são adaptadas à legislação

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Normas de registro de empresas com participação de imigrante ou de incapaz são adaptadas à legislação Adaptações são importantes para …

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Nova portaria traz regras para beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único

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SEMOB lança publicações sobre eficiência energética na mobilidade urbana

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SEMOB lança publicações sobre eficiência energética na mobilidade urbana – A Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (SEMOB) lançou os Cadernos Técnicos de Referência “Eficiência Energética na Mobilidade Urbana (EEMU)” e “Gestão do Sistema de Transporte Público Coletivo (TPC)”. O Projeto Eficiência Energética na Mobilidade Urbana (EEMU), desenvolvido por meio do Acordo de Cooperação Técnica Brasil-Alemanha e executado pelo Ministério das Cidades, em conjunto com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, tem o objetivo de aprimorar as condições que promovem a eficiência energética na área e aperfeiçoar a gestão e planejamento da implementação de políticas públicas.

Manual de avaliação de resultados de obras do PAC tornará gestão dos recursos mais eficaz

Manual de avaliação de resultados de obras do PAC tornará gestão dos recursos mais eficaz

Manual de avaliação de resultados de obras do PAC tornará gestão dos recursos mais eficaz – O Ministério das Cidades publicou, por meio da Portaria nº 693, de 28 de novembro de 2018, o “Manual de Orientações para Avaliação de Resultados – Método de Avaliação de Resultados Pós-Intervenção”. O objetivo do documento é orientar o processo de avaliação dos resultados das intervenções de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento igual ou superior a R$ 15 milhões, nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e urbanização de assentamentos precários, realizadas por meio de programas sob gestão do MCid.

Planejamento publica IN para mandatária registrar informações no Siconv

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Publicada Instrução Normativa que altera o Sistema PGC e os Planos Anuais de Contratações

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Aprovada responsabilização criminal de autoridade que não repassar verba para educação especial

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Portaria da Secretaria de Comércio Exterior simplifica procedimentos de exportação e importação

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Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

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Estatuto da Cidade estabelece padrões mínimos para dependências habitacionais de trabalhadores

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