Portaria

Governo prorroga prazo para inclusão das Organizações Sociais nos limites de despesa com pessoal

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Portaria estabelece procedimentos para os Indicadores de Qualidade da Educação Superior de 2019

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Novos recursos financeiros para enfrentamento ao coronavírus serão disponibilizados aos Municípios

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Força-Tarefa é criada para dar transparência à aquisição e distribuição de insumos e equipamentos

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Mais de 760 municípios já podem implantar Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19

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Portaria estabelece normas para execução de emendas especiais

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