Calamidade Pública

Medida Provisória permite regime diferenciado em licitações durante pandemia

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STF: estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal

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PEC do Orçamento de Guerra será promulgada nesta quinta

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Proposta que destina R$ 23 bi aos Municípios e suspende pagamentos de dívidas retorna ao Senado

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Orientações sobre Licitações e Contratos Administrativos em tempos de Covid-19

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FNP oficializa pedido para que governo participe da construção de orientações para flexibilização do isolamento

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Redução de salários de servidores e políticos criaria caixa bilionário

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Acompanhe as dispensas de licitação realizadas pelo Governo Federal no enfrentamento à COVID-19

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União torna menos burocrático decretar situação de emergência oriunda do coronavírus

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Municipalismo pede suspensão dos precatórios neste momento de calamidade pública

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