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CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União

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Atenção Primária receberá 2 bilhões para qualificar serviços

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Plano para Desenvolvimento do NE estabelece prioridades na distribuição de verbas

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Ministério realiza encontro para estruturação do Sistema Único de Segurança Pública nos estados

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PL sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios tramita na câmara

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Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

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Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência Audiência pública sobre os Regimes Próprios de Previdência de …

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Novo PL tramita na Câmara sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios

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Novo PL tramita na Câmara sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios Apresentado em março deste ano, o Projeto …

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Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar estados endividados

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Governo vai enviar ao Congresso projeto de lei para ajudar estados endividados De acordo com o projeto, o governo vai …

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Governadores vão ao STF para reclamar de gastos com fornecimento de medicamentos

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Governadores vão ao STF para reclamar de gastos com fornecimento de medicamentos Grupo de 11 governadores participou de audiência com …

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Municípios não podem contrariar leis federais para regulamentar aplicativos de transporte

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Municípios não podem contrariar leis federais para regulamentar aplicativos de transporte Supremo já havia declarado inconstitucionais leis municipais que proibiram …

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Ministério do Turismo abre programa de obras turísticas na Plataforma +Brasil

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Ministério do Turismo abre programa de obras turísticas na Plataforma +Brasil O Ministério do Turismo anunciou a abertura do período …

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Aprovado relatório da MP que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico

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Aprovado relatório da MP que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico O texto aprovado foi o substitutivo do senador …

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Maia defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

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Maia defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência Nesta quarta-feira, os presidentes da República, da Câmara e …

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Ferramenta inédita ajudará você a fiscalizar e cobrar as promessas dos políticos

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Ferramenta inédita ajudará você a fiscalizar e cobrar as promessas dos políticos Plataforma “O não pagador de promessas” lembra compromissos …

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Parceria visa capacitar 800 mil profissionais de segurança pública até 2022

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Parceria visa capacitar 800 mil profissionais de segurança pública até 2022 Acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (23) Parceria …

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Plenário pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios

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Governo quer compensar estados e municípios com 25 bilhões

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Governo quer compensar estados e municípios com 25 bilhões O governo estaria preparando um decreto para agilizar as transferências a …

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União avalia antecipar royalties do petróleo para estados e municípios

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União avalia antecipar royalties do petróleo para estados e municípios O economista defendeu ainda o aperfeiçoamento do pacto federativo União …

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Portaria libera 4149 municípios dos encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2

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Portaria libera 4.149 municípios dos encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2 Com isso, máquinas, antes restrita a atividades específicas, …

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Plataforma Mais Brasil e três aplicativos são lançados para gestão e fiscalização de recursos públicos

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Governo apresenta em 20 dias programas de auxílio a estados e municípios

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Governo apresenta em 20 dias programas de auxílio a estados e municípios Proposta vai incluir divisão dos recursos do Fundo …

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Centro Nacional de Inteligência integrará governo federal e governos locais para análise de dados em tempo real

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Parlamentares formam frente mista para defender nova pactuação federativa

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Painel disponibiliza ranking de estados e municípios na gestão das Transferências Voluntárias

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Defendida solução definitiva para gasto público e maior repasse da União a estados e municípios

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Governo vai liberar empréstimos de bancos públicos para Estados e municípios

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Ministério da Saúde autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde

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Ministério da Saúde redefine a distribuição de 140 aceleradores do Plano de Expansão da Radioterapia

Ministério da Saúde atualiza os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária

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Governo Federal divulga os procedimentos para operacionalização do orçamento impositivo

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Ministério das Cidades cobrará certificado digital de pessoa jurídica para validação do primeiro acesso ao Cartão Reforma

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Ministério do Desenvolvimento social divulga a programação financeira fundo a fundo referente as emendas parlamentares do ano de 2017

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Ministério da Saúde institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica. Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)

Ministério da Saúde institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica

Ministério da Saúde institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em …

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Ministério da Saúde divulga relação do programas de trabalho da LOA 2018 na modalidade fundo a fundo

Ministério da Saúde divulga relação do programas de trabalho da LOA 2018 na modalidade fundo a fundo

Ministério da Saúde divulga relação do programas de trabalho da LOA 2018 na modalidade fundo a fundo PORTARIA Nº 1, …

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