Emendas de Bancada

Nota técnica da CNM explica critérios do FNDE quanto a emendas para transporte escolar

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FNDE estabelece critérios para repasses de recursos de emendas para custeio do transporte escolar

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Nova ferramenta permite acompanhamento de emendas parlamentares

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O mínimo que você precisa saber sobre emendas parlamentares

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Portaria estabelece regras excepcionais para transferência de recursos MAC

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Congresso aprova proposta que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos contra Covid-19

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Publicada portaria que regulamenta aplicação dos recursos de emendas parlamentares preferencialmente para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)

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Emendas para combate ao coronavírus podem ultrapassar 7 bilhões

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Saúde publica portaria sobre aplicação de emendas parlamentares ao SUS

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Comunicado Plataforma +Brasil 13/2020 – Cronograma para Execução das Emendas Impositivas de Bancada (RP 7) - Orçamento 2020

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Relator-geral vê desconhecimento nas críticas ao Orçamento para 2020

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Emenda prevê que estados e municípios recebam 15 bilhões do orçamento impositivo

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O que é o Painel das Transferências Abertas da Plataforma Mais Brasil

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Orçamento impositivo é exercício de vidência fiscal

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Relator recomenda aprovação de alterações na LDO para regulamentar emendas impositivas

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Programação orçamentária prevê estoque de 84 milhões de Restos a Pagar

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