Emenda Constitucional

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Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

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Levantamento mostra que governo liberou mais de 2 bilhões e meio em emendas em julho

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Comissão especial para analisar a reforma tributária será instalada hoje

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Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência hoje

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Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência hoje Texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício …

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Governo agiliza liberação de emendas para aprovar reforma da Previdência

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Governo agiliza liberação de emendas para aprovar reforma da Previdência Estimulo para que líderes votem em Plenário o texto aprovado …

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Convocada mobilização em Brasília pela inclusão dos Municípios na Nova Previdência

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Câmara debaterá reinclusão de estados e municípios na Previdência

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Câmara debaterá reinclusão de estados e municípios na Previdência Governadores vêm a Brasília debater reforma com Rodrigo Maia Câmara debaterá …

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Governo manda ministérios liberarem lote extra de emendas a fiéis à reforma

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Governo manda ministérios liberarem lote extra de emendas a fiéis à reforma Deputado favorável à Previdência terá R$ 10 mi …

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Orçamento impositivo é promulgado com previsão de 6 bi e 700 milhões de emendas de bancadas para 2020

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Orçamento impositivo é promulgado com previsão de 6 bi e 700 milhões de emendas de bancadas para 2020 Orçamento impositivo …

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Emendas travam negociações da reforma da Previdência

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Emendas travam negociações da reforma da Previdência Deputados dizem que governo pretende liberar R$ 10 milhões para cada parlamentar que …

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Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos Municípios e edificações em rodovias

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Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos Municípios e edificações em rodovias Estão pautados para a sessão plenária de terça-feira, …

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Congresso promulgará emenda constitucional do Orçamento Impositivo na quarta

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Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes

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Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes Texto apresentado pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), …

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Especialistas divergem sobre aplicação do orçamento impositivo

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Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência

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Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência Diversos deputados comemoram o quórum alcançado nesta sexta, que permitiu …

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Estado passa a permitir que municípios inadimplentes possam receber emendas dos deputados

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O que é o Orçamento Impositivo e como ele limita o poder do governo

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Plenário aprova em segundo turno PEC do Orçamento Impositivo

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Câmara aprova PEC que prevê repasse direto dos recursos de emendas para os Municípios

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Bolsonaro diz que quer Estados e municípios dentro da reforma da Previdência

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Bolsonaro diz que quer Estados e municípios dentro da reforma da Previdência Pontou que decisão é da Câmara e partidos …

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Governo negocia inclusão da cessão onerosa na PEC do Orçamento Impositivo

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O que você acha do repasse direto dos recursos de emendas para Municípios

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O que você acha do repasse direto dos recursos de emendas para Municípios A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …

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FNP participa de audiência pública sobre reforma da Previdência

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FNP participa de audiência pública sobre reforma da Previdência A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) acompanha atentamente a pauta da …

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PEC permite que universidades cobrem por serviços prestados

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Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

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Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência Audiência pública sobre os Regimes Próprios de Previdência de …

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Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1 por cento do FPM

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Municipalistas pedem quórum para instalação da comissão do 1 por cento do FPM A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, …

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Acompanhe o voto dos deputados e dos senadores

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Acompanhe o voto dos deputados e dos senadores G1 lançou no sábado páginas especiais com os votos no Congresso; objetivo …

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Senado aprova PEC que garante importante simplificação de prestação de contas para os pequenos Municípios

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Maia defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

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Maia defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência Nesta quarta-feira, os presidentes da República, da Câmara e …

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Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil

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Presidente da CNM defende transferências diretas à municípios e detona o Siconv da Plataforma +Brasil Interessante é a CNM fazer …

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PEC que autoriza repasse direto de emendas individuais deve esvaziar Siconv

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PEC acaba com 11 por cento de taxa cobrada por bancos em emendas parlamentares

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Plenário analisa destinação de orçamento para fundos dos estados e municípios

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Entenda a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional

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Entenda a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional Na Câmara, precisa de ao menos 308 votos. No Senado, …

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Parlamentares podem sugerir criação de fundos orçamentários via PEC

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Integração atualiza classificação de municípios para as políticas de redução das desigualdades

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