Projeto de Lei

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Projeto de lei quer classificar despesas de saneamento básico como obrigatórias no âmbito da saúde

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Projeto de lei quer classificar despesas de saneamento básico como obrigatórias no âmbito da saúde Texto transfere do Ministério do …

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Comissão rejeita inclusão de vans em plano de mobilidade das cidades

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Comissão rejeita inclusão de vans em plano de mobilidade das cidades Proposta, rejeitada também pela Comissão de Viação e Transportes, …

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Senado aprova reabertura de prazo para estados renegociarem com União

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Texto do Conselho de Gestão Fiscal é aprovado no plenário do Senado e segue para Câmara

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Avança no Senado projeto que obriga governo a quitar dívidas com micro e pequenas empresas

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Avança no Senado projeto que obriga governo a quitar dívidas com micro e pequenas empresas PL é de autoria do …

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Deputados e representantes de municípios defendem aumento do FPM

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Congresso aprova crédito suplementar de 248 bi para governo cobrir despesas correntes

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Congresso aprova crédito suplementar de 248 bi para governo cobrir despesas correntes Gastos compreendem pensões e aposentadorias, Bolsa Família, BPC …

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Comissão aprova dispensa de licitação para presídio comprar alimento da agricultura familiar

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Entidades nacionais de municípios emitem nota conjunta contra o novo marco legal do saneamento

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Aprovada urgência de projeto que garante permanência de construções à margem de estradas

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Aprovada urgência de projeto que garante permanência de construções à margem de estradas Aprovada urgência de projeto que garante permanência …

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Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 na primeira sessão do ano

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Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 na primeira sessão do ano Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 na …

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Projeto estabelece novos requisitos ambientais e econômicos no Programa Minha Casa Minha Vida

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Impasse sobre crimes de gestores adia votação de nova Lei de Licitações

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Impasse sobre crimes de gestores adia votação de nova Lei de Licitações O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar …

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Adiada votação do saneamento e governadores buscam apoio para mudar projeto

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Adiada votação do saneamento e governadores buscam apoio para mudar projeto Projeto será analisado daqui a 15 dias. Governadores querem …

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Nova Lei de Licitações pode ir para votação no Plenário da Câmara nas próximas semanas

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Nova Lei de Licitações pode ir para votação no Plenário da Câmara nas próximas semanas Proposta cria novo marco legal …

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CAE aprova em definitivo projeto para obrigar governo a divulgar subsídios

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CAE aprova em definitivo projeto para obrigar governo a divulgar subsídios Com a aprovação pelos senadores na reunião desta terça …

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O que você acha do repasse direto dos recursos de emendas para Municípios

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O que você acha do repasse direto dos recursos de emendas para Municípios A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …

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Ministro da Cidadania pede apoio de parlamentares na aprovação de crédito suplementar

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Ministro da Cidadania pede apoio de parlamentares na aprovação de crédito suplementar Recursos são necessários para a manutenção do Bolsa …

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Proposta que atualiza Lei de Licitações volta a debate no Congresso

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Proposta que atualiza Lei de Licitações volta a debate no Congresso PL garante mais transparência às compras e obras públicas …

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Relator da nova Lei de Licitações apresentará versão final do projeto até final da semana

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Relator da nova Lei de Licitações apresentará versão final do projeto até final da semana Novo decreto do pregão também …

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Novo PL tramita na Câmara sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios

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Novo PL tramita na Câmara sobre parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios Apresentado em março deste ano, o Projeto …

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Senado bate recorde de produção legislativa em 100 dias de Legislatura

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Senado bate recorde de produção legislativa em 100 dias de Legislatura Senado registrou grande produtividade no Plenário e nas comissões …

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Acompanhe o voto dos deputados e dos senadores

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Acompanhe o voto dos deputados e dos senadores G1 lançou no sábado páginas especiais com os votos no Congresso; objetivo …

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Projeto prevê expulsão de aluno da rede pública que depredar escola

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Comissão aprova proposta que proíbe Receita de compartilhar informações sem autorização judicial

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Comissão aprova proposta que proíbe Receita de compartilhar informações sem autorização judicial Trecho foi inserido no relatório da Medida Provisória …

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Pacto federativo e marcação de limites de imóveis rurais foram destaques no senado

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Projeto visa sustar portaria do Tesouro que inclui despesas com OCS no limite de gastos de pessoal

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Projeto visa sustar portaria do Tesouro que inclui despesas com OCS no limite de gastos de pessoal O documento impôs …

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Senado aprova PEC que garante importante simplificação de prestação de contas para os pequenos Municípios

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Senado aprova PEC que garante importante simplificação de prestação de contas para os pequenos Municípios Com a intenção de simplificar …

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Aprovado relatório da MP que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico

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Aprovado relatório da MP que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico O texto aprovado foi o substitutivo do senador …

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Rodrigo Maia convoca membros da comissão do 1 por cento do FPM para reinstalar colegiado

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Rodrigo Maia convoca membros da comissão do 1 por cento do FPM para reinstalar colegiado O texto garante o acréscimo …

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Projetos de energia poderão ser prioridade do Fundo de Desenvolvimento do NE

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Projeto cria incentivos para investimentos privados na área de segurança pública

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Congresso negocia liberação de emendas

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Congresso negocia liberação de emendas Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, busca convencer Executivo a suavizar bloqueio de verbas parlamentares Congresso …

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Projeto sobre fiscalização de obras públicas por redes sociais está na pauta do Plenário

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Projeto sobre fiscalização de obras públicas por redes sociais está na pauta do Plenário Propostas que mudam a política de …

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Proposta pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência

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