Projeto de Lei – Obrigado por sua visita. Navegue pelo nosso site. Aqui você encontra notícias sobre Termo de Referência.
Em nosso site disponibilizamos e-books gratuitos, grupos de discussão no Whatsapp, sites interessantes para à gestão pública, notícias em tempo real sobre captação de recursos, elaboração de projetos, sistemas do governo federal, legislação e muito mais. Aproveite para navegar no site da I9 Treinamentos. Experimente e consequentemente cresça profissionalmente. E Porque?
Além disso a I9 oferece E-books Gratuitos: A I9 Treinamentos orgulhosamente disponibiliza aos seus clientes e leitores uma relação de e-books importantes em diversos segmentos de gestão pública. Clique aqui e conheça nossa biblioteca.
Blog da I9: Um blog atualizado diariamente com oportunidades trazendo da mesma forma informações sobre captação de recursos, elaboração de projetos, novidades legislativas e normativas, atualidades sobre gestão pública. Projeto de Lei
Cursos Presenciais: Na i9 Treinamentos você encontra os melhores cursos voltados à esfera pública. Contamos com uma equipe de profissionais qualificada para oferecer uma experiência incrível de treinamento. Uma ampla agenda para você escolher onde e quando quiser fazer um curso presencial. Portanto não deixe de conhecer nosso site.

Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido

Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido

Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido – As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão de receber parte dos impostos devidos para estimular…

Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União

Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União

Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União Deputados rejeitaram o Projeto de Lei de Conversão e acataram o texto original que segue para o Senado Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União – Cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão transferidos para a…

Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups

Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups

Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups “InovaSimples” tenta criar um regime específico voltado para empresas nascentes, começando com um simples formulário que gera automaticamente o CNPJ. Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups – O ano de 2019 começa com iniciativas que visam fomentar a inovação…

Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado

Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado

Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado Voto aberto, barragens e aborto são algumas das propostas apresentadas pelos senadores Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado – Marcada pelo tumulto que ocorreu durante a eleição do novo presidente, a primeira semana de trabalho no Senado também registrou os primeiros projetos apresentados…

Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso

Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso

Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso – O Senado vai analisar proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. Pelo texto do Projeto…

Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil

Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil

Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil – Entre as alterações propostas por Baleia Rossi está a previsão de parcerias para eventos e campanhas e não apenas projetos  O Projeto de Lei 10828/18 promove alterações no marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs – Lei 13.019/14).…

Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação

Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação

Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 449/18 modifica os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para beneficiar unidades com maior arrecadação. O FPE, previsto na Constituição, é…

Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet

Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet

Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet – O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários da Rede Nacional para a Simplificação do…

Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI

Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI

Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI – A seção de protocolo da Câmara dos Deputados registrou desde cedo, nesta segunda-feira (4), um fila com dezenas de deputados e assessores interessados em apresentar propostas. A movimentação no protocolo começou nas primeiras horas…

Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino

Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino

Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino – O Projeto de Lei 11077/18 exclui o ensino do conjunto de atividades que podem ser realizadas por organizações sociais (OSs). A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 9.637/98 define como organização…

Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União

Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União

Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União – Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar em breve o PLS 303/2018, que cria e regulamenta a instituição…

Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido

Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido

Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido Lei que define a necessidade da autorização tem mais de 20 anos. O projeto do senador Randolfe Rodrigues pretende mudar também a regra para a vasectomia Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido –…

Lei ambiental avançou pouco no Brasil

Lei ambiental avançou pouco no Brasil

Lei ambiental avançou pouco no Brasil Três propostas que modificam legislação para evitar novos desastres seguem paralisadas em comissões da Câmara Lei ambiental avançou pouco no Brasil – Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia da região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental…

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência – O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido…

Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime

Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime

Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime Texto a ser enviado ao Congresso tem como objetivo aumentar eficácia no combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará  aos  governadores e secretários…

Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola

Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola

Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que determina a aplicação de avaliações adaptadas às…

A dependência financeira dos municípios Brasileiros

A dependência financeira dos municípios Brasileiros

A dependência financeira dos municípios Brasileiros A dependência financeira dos municípios Brasileiros – A mídia nacional tem chamado atenção acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar 137/2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que flexibiliza as regras de criação de novos municípios, gerando uma polêmica que deve ser analisada pela sociedade brasileira. Relembramos que…

Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia

Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia

Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia Proposta pretende que mais construções possam ser sustentáveis do ponto de vista energético Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia – Está sob análise, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), proposta que incentiva a construção de edificações sustentáveis, com fins de geração de energia elétrica.…

Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público

Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público

Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público – O Projeto de Lei 10844/18 obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,…

Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica

Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica

Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica – O combate à resistência antimicrobiana está entre as 10 prioridades para saúde pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para 2019. Estimativas sugerem que as bactérias multirresistentes matarão 10 milhões de pessoas até 2050. Quem trabalha na área da…

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso – Ideia de mudar critérios para preenchimento das vagas dos membros de tribunais de contas tomou fôlego diante da quebradeira de estados, inclusive com a realização de concurso público. Propostas de Emenda à…

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara – Desde que entrou em vigor, lei de licitações passou por diversas mudanças; agora, está mais perto do que nunca de ser substituída.…

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês. Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas – O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros…

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos – Assim como ocorre em outras áreas, as pavimentações asfálticas também são tripartites no Brasil, ou seja, existe via de competência federal, estadual e municipal. Uma proposta,…

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional Medida dá transparência e facilita a busca por propostas enquanto estiverem em qualquer Casa do Congresso. Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional – Em fevereiro, os projetos de lei ganharão o mesmo número e a sigla PL. O mesmo vai acontecer com as demais proposições.…

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto – Propostas de isenção de imposto, principalmente da base de receita dos Municípios, para estimular categorias ou práticas é comum no Congresso Nacional. No entanto, essas proposições não apontam o impacto negativo que…

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo…

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados Presidente da República assinou decreto que autoriza pessoas acima de 25 anos a ter até 4 armas de fogo em casa ou no local de trabalho Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados – A decisão do presidente…

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores A partir de 1º de fevereiro, vários novos deputados e senadores começam a trabalhar nos gabinetes da Câmara e do Senado. Murilo Salviano acompanhou o vai e vem. Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores – Em Brasília,…

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia – Entre os principais textos aprovados pelo Plenário em 2018 está o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2014, transformado na Lei 13.726, de 2018, que dispensa o reconhecimento de firma e a…

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10682/18 que revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso…

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais – O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam…

Projeto prorroga regras do salário mínimo

Projeto prorroga regras do salário mínimo

Projeto prorroga regras do salário mínimo Projeto prorroga regras do salário mínimo – As regras de reajuste do salário mínimo podem ser prorrogadas até 2023. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 416/2018) em análise no Senado. A atual legislação tem efeitos até 2019. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ),…

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais – O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que…

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência – Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente…

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques – Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem de veto total foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Conforme afirma…

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro As propostas foram alvo de polêmica e discussões acirradas no ano passado Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro – A Câmara dos Deputados poderá retomar, a partir de fevereiro, a análise de duas…

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce – O Projeto de Lei 10583/18 inclui medidas de prevenção à erotização precoce nas escolas públicas do Brasil. O texto define erotização precoce como a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos a…

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais – A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis…

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias – O Projeto de Lei 10699/18 aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A…

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas – Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a…

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos – A melhoria do apoio oficial às santas casas e a outros hospitais filantrópicos – evidenciado durante a campanha eleitoral de 2018, quando Jair Bolsonaro foi atacado a faca e atendido pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG) – é…

Projeto prevê padronização de diários oficiais

Projeto prevê padronização de diários oficiais

Projeto prevê padronização de diários oficiais Projeto prevê padronização de diários oficiais – O Projeto de Lei 10481/18 prevê a padronização das normas a serem seguidas na publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. O texto acrescenta um artigo à Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Pela proposta, de autoria do…

Senado arquiva quase 3 mil proposições

Senado arquiva quase 3 mil proposições

Senado arquiva quase 3 mil proposições Senado arquiva quase 3 mil proposições – O Senado deve arquivar até o fim desta semana quase 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. O número representa 46% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo…

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio – O governo de Jair Bolsonaro quer criar um atalho no Congresso Nacional para agilizar a aprovação de projetos ligados principalmente à infraestrutura, numa tentativa de destravar investimentos. O governo selecionou um conjunto…

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado Pagamento com cheque é regulamentado no Senado – O Senado aprovou dia 19 o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem…

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10568/18, que autoriza a criação pelo governo brasileiro do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação (Senaed) e do Serviço Social da Educação (Sesed).…

Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito

Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito

Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito Pela proposta, que consolida na lei decisão do STF, cabe ao Tribunal de Contas apenas emitir parecer prévio opinativo Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 533/18,…

Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem

Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem

Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem – Em sessão nesta quarta-feira (19), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção de cinco vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que os destaques de outros seis vetos serão apreciados somente…

Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar

Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar

Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar – O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou…

Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios – O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou na última terça-feira (18) seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17). O parlamentar…

Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso

Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso

Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso – O Projeto de Lei (PLN) 44/2018 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão – do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União – para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. Aprovada pelo…

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal – Presidente da Câmara estava no exercício da Presidência da República nesta terça-feira (18) em razão da viagem de Michel Temer ao Uruguai para reunião do Mercosul. No exercício da Presidência da República, o presidente da Câmara,…

Congresso aprova Orçamento de 2019

Congresso aprova Orçamento de 2019

Congresso aprova Orçamento de 2019 Congresso aprova Orçamento de 2019 – O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições…

Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios Comissão especial deve analisar o parecer do deputado Júlio Cesar em 2019 Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios – O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou nesta terça-feira (18) seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento…

SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis

SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis

SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8510/17, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que pretende tornar obrigatório…

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários – O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. A proposta também mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente…

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano – Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta só na próxima legislatura. Presidente da comissão criticou parlamentares favoráveis, que segundo ele…

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União – Texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera…

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações – Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações. A criação do…

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões – Verba já faz parte da tabela orçamentária de secretarias de fazenda de Estados e Municípios, sendo esperadas para equilibrar as contas do ano. A Comissão de Assuntos Econômicos…

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos Decisão da Câmara abre brecha para 1.752 cidades ultrapassarem limite de gastos Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos – Quase um terço dos municípios brasileiros descumpre ou está perto de descumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos…

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar projetos que criam áreas de livre comércio, concedem incentivos tributários à indústria, aumentam a indenização paga pela prática de cartel e definem repasses de fundos constitucionais, entre outras proposições. A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota repudiando a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em favor de municípios em caso de queda de receitas. A entidade pede que o presidente Michel Temer vete a medida.

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios – O presidente criticou a análise feita pela imprensa de que a matéria seria uma “pauta bomba”, com impacto fiscal negativo nas contas públicas

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Os gestores municipais devem manter a observância ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000) quanto à permissão legal de utilizar até 51% da receita municipal na cobertura das despesas com pagamento de funcionários, ficando exposto o agente político a severas punições. Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2018 que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e…

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer – Reunião foi suspensa em razão do início das votações no plenário principal da Câmara. Polêmico, texto proíbe que professores se manifestem politicamente em sala de aula. A comissão especial da…

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal – Proposta muda Lei de Responsabilidade Fiscal e vai para sanção. Municípios que estouram limite sofrem sanções. Proposta prevê que não haverá punição em algumas situações; saiba quais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira…

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal – Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta…

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção – Em um intervalo de menos de uma semana, os senadores reconheceram apelo de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios…

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje – A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22. O novo substitutivo…

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal – A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de dezembro já tem 18 itens, entre eles o projeto da cessão onerosa do…

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para esta terça-feira (4) para analisar os dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/2018). Os…

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos…

Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb

Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb

Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb – Escolas públicas de ensino fundamental e médio poderão exibir obrigatoriamente em local visível os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 194/2016, com…

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação – Projeto que revisa trocas financeiras que passaram dos R$ 700 bilhões nos últimos anos terá última votação na Câmara. Medida faz parte do “pacote de autonomia” do BC.…

Tratamento com fitoterápicos aumenta na rede pública de saúde

Tratamento com fitoterápicos aumenta na rede pública de saúde Tratamento com fitoterápicos aumenta na rede pública de saúde – Em 2016, o Ministério da Saúde estimou que a quantidade de pessoas que buscaram os tratamentos à base de plantas havia crescido mais de 160% em dois anos. A procura por remédios naturais no sistema público…

Comissão avalia venda de remédios em supermercados

Comissão avalia venda de remédios em supermercados

Comissão avalia venda de remédios em supermercados Comissão avalia venda de remédios em supermercados – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir proposta que permite a venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição (PL 9482/18). Esses remédios, que obedecem a classificação da Agência Nacional…

Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020

Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020 Dos quatro deputados federais ligados a Uberaba que estavam presentes em plenário no momento da votação, todos foram favoráveis à proposição. Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020 – O plenário da Câmara dos…

Federalização da educação básica será tema de audiência

Federalização da educação básica será tema de audiência

Federalização da educação básica será tema de audiência Federalização da educação básica será tema de audiência – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove na terça-feira (27), às 11h30, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que prevê a federalização da educação por meio da transferência de competências dos estados e municípios…

Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações

Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações

Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações – A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1 – 292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (20) em mais uma tentativa de votar…

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte Comissão aprova lei de incentivo ao esporte – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) proposta que autoriza a concessão de incentivos fiscais para pessoas físicas que apresentem ao Ministério do Esporte projetos de apoio a atividades desportivas. O texto aprovado é o…

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos…

Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial

Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial

Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial Legislação em vigor pode ser aprimorada e modernizada, conferindo maior efetividade e segurança jurídica Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial – A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente…

Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento

Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento

Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento – Senadores e deputados podem votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 21/2018, que libera crédito suplementar de R$ 180,6 milhões para os ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A sessão conjunta…

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União – O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 13, projeto do Superior Tribunal Militar (STM) que modifica diversas regras do sistema de Justiça militar da União – Projeto de Lei 7683/14. O projeto altera a Lei 8.457/92 e agora segue para o Senado. Pela…

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública – Foi designado como relator da proposta que trata da regulamentação do Contrato de Desempenho na Administração Pública o deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Será aberto prazo de…

Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019

Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019

Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019 Previsão é que União arrecade R$ 1,564 trilhão no próximo ano Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019 – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) o relatório da receita orçamentária do próximo ano, elaborado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A análise da receita…

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico Outra reunião está marcada para esta tarde para tentar aprovar o texto na Câmara ainda hoje Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico – Governo e oposição ainda não chegaram a um acordo para votar a…

Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões

Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões

Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem créditos suplementares de R$ 17,14 bilhões para órgãos do Executivo, para empresas públicas e para o Ministério Público da União. Todas as matérias seguem agora…

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas Aprovada criação de listas de espera para creches públicas – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7 de novembro, projeto de lei da ex-deputada Pollyana Gama, que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação…

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas – A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (13) para mais uma tentativa de votar o parecer do…