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Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários – O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. A proposta também mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente…

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano – Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta só na próxima legislatura. Presidente da comissão criticou parlamentares favoráveis, que segundo ele…

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União – Texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera…

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações – Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações. A criação do…

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões – Verba já faz parte da tabela orçamentária de secretarias de fazenda de Estados e Municípios, sendo esperadas para equilibrar as contas do ano. A Comissão de Assuntos Econômicos…

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos Decisão da Câmara abre brecha para 1.752 cidades ultrapassarem limite de gastos Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos – Quase um terço dos municípios brasileiros descumpre ou está perto de descumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos…

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar projetos que criam áreas de livre comércio, concedem incentivos tributários à indústria, aumentam a indenização paga pela prática de cartel e definem repasses de fundos constitucionais, entre outras proposições. A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota repudiando a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em favor de municípios em caso de queda de receitas. A entidade pede que o presidente Michel Temer vete a medida.

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios – O presidente criticou a análise feita pela imprensa de que a matéria seria uma “pauta bomba”, com impacto fiscal negativo nas contas públicas

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Os gestores municipais devem manter a observância ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000) quanto à permissão legal de utilizar até 51% da receita municipal na cobertura das despesas com pagamento de funcionários, ficando exposto o agente político a severas punições. Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2018 que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e…

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer – Reunião foi suspensa em razão do início das votações no plenário principal da Câmara. Polêmico, texto proíbe que professores se manifestem politicamente em sala de aula. A comissão especial da…

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal – Proposta muda Lei de Responsabilidade Fiscal e vai para sanção. Municípios que estouram limite sofrem sanções. Proposta prevê que não haverá punição em algumas situações; saiba quais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira…

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal – Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta…

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção – Em um intervalo de menos de uma semana, os senadores reconheceram apelo de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios…

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje – A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22. O novo substitutivo…

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal – A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de dezembro já tem 18 itens, entre eles o projeto da cessão onerosa do…

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para esta terça-feira (4) para analisar os dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/2018). Os…

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos…

Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb

Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb

Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb – Escolas públicas de ensino fundamental e médio poderão exibir obrigatoriamente em local visível os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 194/2016, com…

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação – Projeto que revisa trocas financeiras que passaram dos R$ 700 bilhões nos últimos anos terá última votação na Câmara. Medida faz parte do “pacote de autonomia” do BC.…

Tratamento com fitoterápicos aumenta na rede pública de saúde

Tratamento com fitoterápicos aumenta na rede pública de saúde Tratamento com fitoterápicos aumenta na rede pública de saúde – Em 2016, o Ministério da Saúde estimou que a quantidade de pessoas que buscaram os tratamentos à base de plantas havia crescido mais de 160% em dois anos. A procura por remédios naturais no sistema público…

Comissão avalia venda de remédios em supermercados

Comissão avalia venda de remédios em supermercados

Comissão avalia venda de remédios em supermercados Comissão avalia venda de remédios em supermercados – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir proposta que permite a venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição (PL 9482/18). Esses remédios, que obedecem a classificação da Agência Nacional…

Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020

Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020 Dos quatro deputados federais ligados a Uberaba que estavam presentes em plenário no momento da votação, todos foram favoráveis à proposição. Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020 – O plenário da Câmara dos…

Federalização da educação básica será tema de audiência

Federalização da educação básica será tema de audiência

Federalização da educação básica será tema de audiência Federalização da educação básica será tema de audiência – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove na terça-feira (27), às 11h30, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que prevê a federalização da educação por meio da transferência de competências dos estados e municípios…

Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações

Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações

Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações – A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1 – 292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (20) em mais uma tentativa de votar…

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte Comissão aprova lei de incentivo ao esporte – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) proposta que autoriza a concessão de incentivos fiscais para pessoas físicas que apresentem ao Ministério do Esporte projetos de apoio a atividades desportivas. O texto aprovado é o…

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos…

Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial

Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial

Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial Legislação em vigor pode ser aprimorada e modernizada, conferindo maior efetividade e segurança jurídica Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial – A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente…

Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento

Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento

Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento Projeto libera 180 milhões para Cidades e Planejamento – Senadores e deputados podem votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 21/2018, que libera crédito suplementar de R$ 180,6 milhões para os ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A sessão conjunta…

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União – O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 13, projeto do Superior Tribunal Militar (STM) que modifica diversas regras do sistema de Justiça militar da União – Projeto de Lei 7683/14. O projeto altera a Lei 8.457/92 e agora segue para o Senado. Pela…

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública – Foi designado como relator da proposta que trata da regulamentação do Contrato de Desempenho na Administração Pública o deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Será aberto prazo de…

Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019

Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019

Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019 Previsão é que União arrecade R$ 1,564 trilhão no próximo ano Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de 2019 – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) o relatório da receita orçamentária do próximo ano, elaborado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A análise da receita…

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico Outra reunião está marcada para esta tarde para tentar aprovar o texto na Câmara ainda hoje Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico – Governo e oposição ainda não chegaram a um acordo para votar a…

Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões

Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões

Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões Congresso Nacional libera créditos suplementares de 17 bilhões – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem créditos suplementares de R$ 17,14 bilhões para órgãos do Executivo, para empresas públicas e para o Ministério Público da União. Todas as matérias seguem agora…

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas Aprovada criação de listas de espera para creches públicas – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7 de novembro, projeto de lei da ex-deputada Pollyana Gama, que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação…

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas – A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (13) para mais uma tentativa de votar o parecer do…

Senado corta pela metade recursos do pré-sal para educação e saúde

Senado corta pela metade recursos do pré-sal para educação e saúde

Senado corta pela metade recursos do pré-sal para educação e saúde Senado corta pela metade recursos do pré-sal para educação e saúde – O Senado aprovou um corte de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado para ampliar os investimentos nas áreas de saúde e educação por meio da comercialização do petróleo da…

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 539/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que pretende regulamentar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas,…

Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico

Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico

Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7467/10, do Senado, que pretende incentivar empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentar o volume de investimentos…

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6918/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a…

Criação de fundo de pensão poderá destravar restrição do teto de gastos

Criação de fundo de pensão poderá destravar restrição do teto de gastos

Criação de fundo de pensão poderá destravar restrição do teto de gastos Especialistas apontam alternativas para substituir a emenda constitucional que limita gastos públicos; alvo de pressões de parlamentares e movimentos sociais é defendida por novo governo Criação de fundo de pensão poderá destravar restrição do teto de gastos – Rejeitada por dez dos 13…

Projeto de reforma tributária agride pacto federativo

Projeto de reforma tributária agride pacto federativo Projeto de reforma tributária agride pacto federativo – Há uma proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, a emenda substitutiva global à PEC 293-A/2004 proposta pelo deputado Antônio Carlos de Mendes Thame (projeto de Bernard Appy), que propõe a unificação de todos os tributos incidentes sobre…

Estabilidade Do Servidor Público Em Risco

Estabilidade do Servidor Público em risco

Estabilidade do Servidor Público em risco O texto pode ir a sanção presidencial em breve Estabilidade do Servidor Público em risco – Troca de governo e muitas novidades pela frente parecem não agradar e promete mexer com os ânimos dos servidores públicos. Pode ir à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/1998 que…

Projetos com impacto local entram na pauta desta semana do Congresso

Projetos com impacto local entram na pauta desta semana do Congresso

Projetos com impacto local entram na pauta desta semana do Congresso Projetos com impacto local entram na pauta desta semana do Congresso – Se por um lado, o ritmo mais lento das atividades legislativas durante o período eleitoral atrasou a apreciação de matérias importantes, a troca de mandato exige celeridade na tramitação. Deputados e senadores…

Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País

Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País

Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País – O novo presidente da República pode começar o mandato com um instrumento para impulsionar os investimentos necessários para o desenvolvimento do País.…

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias – Projeto recém apresentado no Senado determina que servidor público ou empregado com deficiência terá direito à preferência na concessão de férias. A matéria começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…

Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo

Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo

Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo – A Secretaria de Governo da Presidência da República publicou a Instrução Normativa nº 1, de 10 de setembro de 2018, estabelecendo procedimentos para o envio de informações e pareceres pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal acerca de proposições legislativas em…

Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada nesta terça

Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada nesta terça

Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada nesta terça Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada nesta terça – Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de…

Proposta fortalece papel da sociedade na fiscalização da merenda escolar

Proposta fortalece papel da sociedade na fiscalização da merenda escolar

Proposta fortalece papel da sociedade na fiscalização da merenda escolar A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos. A…

Projeto no Senado pode evitar fura-filas de exames no SUS

Projeto no Senado pode evitar fura-filas de exames no SUS

Projeto no Senado pode evitar fura-filas de exames no SUS Projeto no Senado pode evitar fura-filas de exames no SUS – Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ganhar mais agilidade e transparência no atendimento. Projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina um prazo máximo de cinco dias para o encaminhamento…

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha – Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário. Começou a tramitar no Senado, após aprovação recente na Câmara dos Deputados, um projeto que trata da aplicação de…

MCTIC publica critérios para credenciar projetos da Lei de Informática

MCTIC publica critérios para credenciar projetos da Lei de Informática

MCTIC publica critérios para credenciar projetos da Lei de Informática MCTIC publica critérios para credenciar projetos da Lei de Informática – O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º, resolução que estabelece critério para credenciamento de instituições que poderão receber projetos incentivados pela Lei de Informática.…

Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes

Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes

Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10153/18, do deputado Aureo (SD-RJ), que pretende priorizar a atuação da…

Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência

Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência

Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10018/18, do Senado, que reserva para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo menos 5% das vagas dos cursos de formação e de capacitação…

Projeto de lei prevê que cartórios aceitem cartões pagamento

Projeto de lei prevê que cartórios aceitem cartões pagamento

Projeto de lei prevê que cartórios aceitem cartões pagamento Projeto de lei prevê que cartórios aceitem cartões pagamento – Como não existe uma lei que garanta que os cartórios brasileiros aceitem cartões de débitoou crédito, o pagamento só pode ser feito em dinheiro. Isto porque as taxas de todo o país são tabeladas. Sendo assim, essas repartições não podem…

Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública

Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública

Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública – A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), recurso que permite antecipar processos licitatórios na administração pública. A medida consta do Projeto de Lei 10382/18, do Senado.…

Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos

Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos

Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos – Os laboratórios públicos de produção farmacêutica poderão ser obrigados a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento de doenças negligenciadas, caso o Projeto de Lei 10096/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Projeto obriga laboratórios públicos…

Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações

Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações

Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações Mudança na legislação pretende incrementar as atividades marítimas e a economia nacional Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a…

Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades

Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades

Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades – A Câmara analisa o Projeto de Lei 9730/18, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que estabelece o fim do tratamento protocolar oral e escrito dispensado aos detentores de cargos, empregos ou funções públicas. Segundo a proposta, termos como “doutor”…

Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque

Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque

Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque – A Câmara analisa o Projeto de Lei 9751/18, do deputado falecido Rômulo Gouveia, que obriga a administração pública federal a detalhar no contracheque ou no recibo de pagamento de servidores a base de cálculo e as…

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados Nova tributação dos fundos de investimento possibilita mudança Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados – Municípios e Estados poderão ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) aumentados com a nova tributação dos fundos de investimentos…

Prefeitos vão a Brasília pedir ajuda para pagar precatórios

Prefeitos vão a Brasília pedir ajuda para pagar precatórios

Prefeitos vão a Brasília pedir ajuda para pagar precatórios Emenda que estende prazo para quitar dívidas até 2024 prevê apoio da União Prefeitos vão a Brasília pedir ajuda para pagar precatórios – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi a Brasília negociar a criação de uma linha de crédito para ajudar municípios pagarem…

Projeto aprovado prevê compra de vagas em creches particulares

Projeto aprovado prevê compra de vagas em creches particulares

Projeto aprovado prevê compra de vagas em creches particulares Caso ocorreu em Maringá após intervenção do Ministério Público Projeto aprovado prevê compra de vagas em creches particulares – Foi aprovado pelos vereadores na tarde da última quinta-feira (13), o projeto de compra de vagas em escolas particulares, para acabar com a fila de espera de…

Senado analisa propostas que endurecem regras contra o nepotismo

Senado analisa propostas que endurecem regras contra o nepotismo

Senado analisa propostas que endurecem regras contra o nepotismo Senado analisa propostas que endurecem regras contra o nepotismo – Apesar de já existir legislação proibindo a prática de nepotismo em órgãos públicos (como o Decreto 7.203, de 2010, e a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, de 2008), ainda há casos de políticos e servidores…

Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais

Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais

Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais – A educação escolar indígena poderá ser organizada por meio de territórios étnico-educacionais, caso o Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes…

Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões

Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões

Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões  Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9873/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reforça o papel de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as concessões de rodovias federais. A proposta é resultado…

Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade

Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade

Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto mês de gozo da licença maternidade. O texto considera gestante provedora…

Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado

Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado

Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado – Proposta em análise na Câmara dos Deputados só permite dois mandatos consecutivos para cargos em órgão colegiado privado ou público – seja da esfera municipal, estadual, distrital ou federal. Proposta limita número de reeleições para…

Estados com terras indígenas poderão ter fatia maior dos fundos de participação

Estados com terras indígenas poderão ter fatia maior dos fundos de participação

Estados com terras indígenas poderão ter fatia maior dos fundos de participação Estados com terras indígenas poderão ter fatia maior dos fundos de participação – Estados e municípios que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas receberão uma fatia maior de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal…

Piso salarial dos professores pode passar a ser pago pela União

Piso salarial dos professores pode passar a ser pago pela União

Piso salarial dos professores pode passar a ser pago pela União Piso salarial dos professores pode passar a ser pago pela União – O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2013, que…

Projeto regulamenta criação de fundações estatais para atuar em áreas sociais

Projeto regulamenta criação de fundações estatais para atuar em áreas sociais

Projeto regulamenta criação de fundações estatais para atuar em áreas sociais Projeto regulamenta criação de fundações estatais para atuar em áreas sociais – Apresentado no Senado Federal no começo do mês, um projeto de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tem por objetivo autorizar a criação, por parte dos entes federados, de fundações de direito…

Projeto obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

Projeto obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

Projeto obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado Projeto obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado – Os réus condenados por corrupção ativa ou passiva poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A punição está prevista no PLS 187/2018, do senador…

Aposentadoria especial para condutor de ambulância será votada no senado

Aposentadoria especial para condutor de ambulância será votada no senado

Aposentadoria especial para condutor de ambulância será votada no senado Aposentadoria especial para condutor de ambulância será votada no senado –  O projeto que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância pode ser analisado pelo Plenário do Senado neste semestre. O PLS 349/2017, oriundo de uma Sugestão Legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação…

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados – Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados. É o que determina o Projeto…

Comissão analisa projetos que beneficiam estados e municípios

Comissão analisa projetos que beneficiam estados e municípios

Comissão analisa projetos que beneficiam estados e municípios Comissão analisa projetos que beneficiam estados e municípios – Projetos que beneficiam estados e municípios estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião marcada para a próxima terça-feira (4), às 10h, a comissão deve analisar proposta que reduz as contrapartidas exigidas para o reequilíbrio…

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência – Empregados públicos com deficiência poderão ser autorizados a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação. É o que prevê o Projeto de Lei 9642/18, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). A medida…

CCJ pode aprovar atualização anual de tabela de valores de licitação

CCJ pode aprovar atualização anual de tabela de valores de licitação

CCJ pode aprovar atualização anual de tabela de valores de licitação CCJ pode aprovar atualização anual de tabela de valores de licitação – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, em decisão final, a obrigatoriedade de atualização regular da tabela de preços das diferentes modalidades de licitação e a fixação de critérios…

Programa Dinheiro Direto na Escola poderá ser usado na compra de livros para bibliotecas

Programa Dinheiro Direto na Escola poderá ser usado na compra de livros para bibliotecas

Programa Dinheiro Direto na Escola poderá ser usado na compra de livros para bibliotecas Programa Dinheiro Direto na Escola poderá ser usado na compra de livros para bibliotecas – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% e, no máximo, 5% dos recursos do Programa…

Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida

Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida

Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida – Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).…

Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos – O projeto de lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da…

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros – Hoje esse imposto fica com a cidade que sedia a empresa de tecnologia. A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do…

Senado analisa propostas que beneficiam pessoas com alergias alimentares

Senado analisa propostas que beneficiam pessoas com alergias alimentares

Senado analisa propostas que beneficiam pessoas com alergias alimentares Senado analisa propostas que beneficiam pessoas com alergias alimentares – Tramitam no Senado dois projetos que buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas com alergias alimentares por meio do esclarecimento e conscientização do tema. A primeira proposta, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece…

Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio

Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio

Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio – Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 526/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que proíbe a União, estados e municípios de anistiarem tributos de competência de outro ente federado. Assim, pelo texto, a União não poderia…

Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária

Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária

Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária – Aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta que modifica a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 229/2018 está com o relator Ricardo Ferraço (PSDB),…

Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais

Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais

Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais – Os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão emprestar recursos dos fundos regionais de financiamento. A medida consta no Projeto de Lei 9261/17, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), em…

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados – A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios. A medida está prevista no o Projeto de Lei 8621/17, apresentado pelo…

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos A iniciativa tem a capacidade de informar e mobilizar no sentido da criação de uma cultura de não tolerância ao crime de recepção Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos – O Projeto de Lei 9589/18, do deputado…

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ – Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números…

Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços

Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços

Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços Pautado para hoje projeto que amplia Imposto Sobre Serviços – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou o projeto sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) para hoje, dia 13 de agosto de 2018. Demanda de todos os Entes prejudicados com a concentração de…