Projeto de Lei – Obrigado por sua visita. Navegue pelo nosso site. Aqui você encontra notícias sobre Termo de Referência.
Em nosso site disponibilizamos e-books gratuitos, grupos de discussão no Whatsapp, sites interessantes para à gestão pública, notícias em tempo real sobre captação de recursos, elaboração de projetos, sistemas do governo federal, legislação e muito mais. Aproveite para navegar no site da I9 Treinamentos. Experimente e consequentemente cresça profissionalmente. E Porque?
Além disso a I9 oferece E-books Gratuitos: A I9 Treinamentos orgulhosamente disponibiliza aos seus clientes e leitores uma relação de e-books importantes em diversos segmentos de gestão pública. Clique aqui e conheça nossa biblioteca.
Blog da I9: Um blog atualizado diariamente com oportunidades trazendo da mesma forma informações sobre captação de recursos, elaboração de projetos, novidades legislativas e normativas, atualidades sobre gestão pública. Projeto de Lei
Cursos Presenciais: Na i9 Treinamentos você encontra os melhores cursos voltados à esfera pública. Contamos com uma equipe de profissionais qualificada para oferecer uma experiência incrível de treinamento. Uma ampla agenda para você escolher onde e quando quiser fazer um curso presencial. Portanto não deixe de conhecer nosso site.

Projeto apresentado na Câmara suspende exigência do Cauc da Dívida Pública

Projeto apresentado na Câmara suspende exigência do Cauc da Dívida Pública

Projeto apresentado na Câmara suspende exigência do Cauc da Dívida Pública Projeto apresentado na Câmara suspende exigência do Cauc da Dívida Pública – Portaria da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) que aumenta o número de exigências do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) poderá ser suspensa por Projeto de Decreto Legislativo (PDC) apresentado…

Educação aprova critérios para compra de merenda escolar

Educação aprova critérios para compra de merenda escolar

Educação aprova critérios para compra de merenda escolar Pela proposta, os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos Educação aprova critérios para compra de merenda escolar – A Comissão de Educação aprovou regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estejam no prazo de validade. O Projeto de…

A figura do agente de licitação e a ausência do pregoeiro no PL 1292

A figura do agente de licitação e a ausência do pregoeiro no PL 1292

A figura do agente de licitação e a ausência do pregoeiro no PL 1292 A figura do agente de licitação e a ausência do pregoeiro no PL 1292 – Há muito a imprensa especializada e os profissionais da área de licitações e contratos vêm se debruçando sobre as “novidades” e mudanças veiculadas no Projeto de…

Projetos no Congresso elevam gastos federais

Projetos no Congresso elevam gastos federais

Projetos no Congresso elevam gastos federais Medidas como o perdão de dívidas com o Funrural ou a prorrogação de benefícios para o ‘Minha Casa’ têm impacto direto no Orçamento Projetos no Congresso elevam gastos federais – Além de encarar um cenário desfavorável para a arrecadação, com a economia crescendo em ritmo muito lento, a equipe…

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar PL inclui requisitos mínimos para exercício dessa modalidade de ensino Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar – O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto,…

Câmara aprova Cauc e CLT para Consórcios

Câmara aprova Cauc e CLT para Consórcios

Câmara aprova Cauc e CLT para Consórcios Um dos projetos prevê a contratação de pessoal pela CLT; o outro autoriza a formação de consórcio público mesmo que um dos entes não tenha cumprido as exigências de regularidade Câmara aprova Cauc e CLT para Consórcios – Duas importantes lutas históricas municipalistas na área de consórcios foram…

Proposta busca tornar Fundeb permanente e dar mais recursos ao fundo

Proposta busca tornar Fundeb permanente e dar mais recursos ao fundo

Proposta busca tornar Fundeb permanente e dar mais recursos ao fundo Proposta busca tornar Fundeb permanente e dar mais recursos ao fundo – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode se tornar permanente e ganhar novas fontes de recursos. É o que prevê a…

Congresso negocia liberação de emendas

Congresso negocia liberação de emendas

Congresso negocia liberação de emendas Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, busca convencer Executivo a suavizar bloqueio de verbas parlamentares Congresso negocia liberação de emendas – Após uma semana de acenos do governo ao Congresso, marcada por reuniões do presidente Jair Bolsonaro com a cúpula de seis partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e…

Câmara dos Deputados recebe sugestões para anteprojetos sobre barragens

Câmara dos Deputados recebe sugestões para anteprojetos sobre barragens

Câmara dos Deputados recebe sugestões para anteprojetos sobre barragens Câmara dos Deputados recebe sugestões para anteprojetos sobre barragens – Gestores municipais e a população podem contribuir com oito anteprojetos que estão em análise no Congresso Nacional referentes à segurança das barragens de rejeitos da mineração. As propostas são da comissão externa da Câmara dos Deputados…

Projeto de lei do Turismo ganha prioridade de tramitação no Senado

Projeto de lei do Turismo ganha prioridade de tramitação no Senado

Projeto de lei do Turismo ganha prioridade de tramitação no Senado Lideranças do setor pedem urgência na aprovação do PL que abre totalmente as companhias aéreas ao capital estrangeiro e atualiza a Lei Geral do Turismo Projeto de lei do Turismo ganha prioridade de tramitação no Senado – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio,…

Nova Lei de Licitações segue na pauta da Câmara sem data de votação

Nova Lei de Licitações segue na pauta da Câmara sem data de votação

Nova Lei de Licitações segue na pauta da Câmara sem data de votação Nova Lei de Licitações segue na pauta da Câmara sem data de votação – A Câmara dos Deputados divulgou a pauta prioritária do Plenário para esta semana contendo a votação da nova Lei de Licitações – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados. Não há,…

Entenda como funciona a Lei de incentivo fiscal para empresas

Entenda como funciona a Lei de incentivo fiscal para empresas

Entenda como funciona a Lei de incentivo fiscal para empresas Entenda como funciona a Lei de incentivo fiscal para empresas – Toda empresa é encarregada de pagar periodicamente taxas, impostos, contribuições e outras formas de tributo. Isso faz parte das tarefas da contabilidade do seu negócio. Porém, o que muitos não sabem que é esse dinheiro…

Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado na CCJ

Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado na CCJ

Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado na CCJ Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado na CCJ – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. A expectativa é que o texto (PEC…

Projeto sobre fiscalização de obras públicas por redes sociais está na pauta do Plenário

Projeto sobre fiscalização de obras públicas por redes sociais está na pauta do Plenário

Projeto sobre fiscalização de obras públicas por redes sociais está na pauta do Plenário Propostas que mudam a política de proteção de pessoas com autismo e o projeto que regulamenta o lobby também estão na pauta de hoje Projeto sobre fiscalização de obras públicas por redes sociais está na pauta do Plenário – O Plenário…

Senado tenta articular pacote de ajuda a Estados

Senado tenta articular pacote de ajuda a Estados

Senado tenta articular pacote de ajuda a Estados Sem a PEC que libera o Orçamento, Casa busca discutir com equipe econômica e governadores saída para a crise dos governos regionais Senado tenta articular pacote de ajuda a Estados – Mesmo sem a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira as “amarras” do Orçamento, o Senado…

Mulheres vítimas de violência terão prioridade de vagas em creches

Mulheres vítimas de violência terão prioridade de vagas em creches

Mulheres vítimas de violência terão prioridade de vagas em creches A Câmara aprovou o projeto na última terça (19). A relatora afirmou que o documento garante a prioridade até a conclusão da educação básica Mulheres vítimas de violência terão prioridade de vagas em creches – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/3)…

Câmara aprova texto-base do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais

Câmara aprova texto-base do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais

Câmara aprova texto-base do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais Após isenção de vistos, ministro comemora semana histórica para setor de viagens com a aprovação de demandas históricas. Plenário também aprovou modernização da Lei Geral do Turismo Câmara aprova texto-base do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou…

Proposta pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência

Proposta pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência

Proposta pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência Proposta pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência – O Projeto de Lei 203/19 pretende regulamentar a divulgação autônoma, por meio de portais voltados à promoção da transparência, de informações pelos órgãos e entidades do poder público. O texto acrescenta dispositivos à Lei…

Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples

Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples

Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018 que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) foi aprovado no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 19 de março. A Confederação Nacional de Municípios…

Proposta de Novo FPM abre debates da 75ª Reunião Geral da FNP

Proposta de Novo FPM abre debates da 75ª Reunião Geral da FNP

Proposta de Novo FPM abre debates da 75ª Reunião Geral da FNP Proposta de Novo FPM abre debates da 75ª Reunião Geral da FNP – A expectativa pela reformulação do pacto federativo e por um novo Fundo de Participação Municipal (FPM) deram o tom da primeira reunião de secretários e gestores municipais de finanças da…

Senado aprova e Cadastro Positivo passará a valer após sanção presidencial

Senado aprova e Cadastro Positivo passará a valer após sanção presidencial

Senado aprova e Cadastro Positivo passará a valer após sanção presidencial Para o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, o Cadastro é fundamental para a redução de spreads bancários, além de contribuir para a inclusão financeira e para a livre concorrência no Sistema Financeiro Senado aprova e Cadastro Positivo passará a…

Câmara dá urgência a proposta que revoga Lei de Licitações e cria novo marco legal

Câmara dá urgência a proposta que revoga Lei de Licitações e cria novo marco legal

Câmara dá urgência a proposta que revoga Lei de Licitações e cria novo marco legal Na prática, com urgência, proposta poderá ser votada mais rapidamente pelo plenário; texto já foi aprovado por comissão da Câmara. Legislação atual sobre tema é de 1993. Câmara dá urgência a proposta que revoga Lei de Licitações e cria novo…

Apresentada emendas ao projeto que cria a Gestão Compartilhada

Apresentada emendas ao projeto que cria a Gestão Compartilhada

Apresentada emendas ao projeto que cria a Gestão Compartilhada Apresentada emendas ao projeto que cria a Gestão Compartilhada – Proposta com o objetivo de facilitar o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos pelo cidadão acaba de receber contribuição da Confederação…

Guedes enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle do Orçamento

Guedes enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle do Orçamento

Guedes enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle do Orçamento Segundo ministro da Economia, mudança no pacto federativo é necessária diante da crise fiscal nos estados Guedes enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle do Orçamento – Junto com a reforma da Previdência , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em…

Marco Regulatório da Economia Colaborativa não pode ser rígido

Marco Regulatório da Economia Colaborativa não pode ser rígido

Marco Regulatório da Economia Colaborativa não pode ser rígido Participantes citaram responsabilidade, avaliação da confiança, relação de emprego e tributação como pontos fundamentais para constarem numa possível regulamentação Marco Regulatório da Economia Colaborativa não pode ser rígido – Para estabelecer um Marco Regulatório da Economia Colaborativa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa…

Projeto prevê mudança na distribuição de recursos para educação

Projeto prevê mudança na distribuição de recursos para educação

Projeto prevê mudança na distribuição de recursos para educação Projeto prevê mudança na distribuição de recursos para educação – O deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou no início de fevereiro um Projeto de Lei (PL 347/19), na Câmara, que propõe distribuir os recursos do salário-educação de acordo com as matrículas de educação básica. Segundo Danilo, o…

Mulheres ocupam mais cadeiras e postos de comando na Câmara dos Deputados

Mulheres ocupam mais cadeiras e postos de comando na Câmara dos Deputados

Mulheres ocupam mais cadeiras e postos de comando na Câmara dos Deputados Mulheres ocupam mais cadeiras e postos de comando na Câmara dos Deputados – No Dia Internacional da Mulher, a bancada feminina tem o que comemorar na Câmara dos Deputados. Além do aumento de aproximadamente 50% no número de deputadas, pela primeira vez uma…

Deputados apresentam projetos para garantir melhor atendimento no SUS para mulheres

Deputados apresentam projetos para garantir melhor atendimento no SUS para mulheres

Deputados apresentam projetos para garantir melhor atendimento no SUS para mulheres Propostas tratam de assistência humanizada no pré e pós-natal; permitem a presença de doulas na hora do parto; proíbem o aborto; concedem preferência na cirurgia reparadora para mulheres agredidas; obrigam o SUS a fazer o mapeamento genético em alguns casos de câncer; e criam…

Programas de erradicação da pobreza podem ser avaliados por índice multidimensional

Programas de erradicação da pobreza podem ser avaliados por índice multidimensional

Programas de erradicação da pobreza podem ser avaliados por índice multidimensional Programas de erradicação da pobreza podem ser avaliados por índice multidimensional – Um critério técnico para avaliar o cumprimento pelo Brasil da erradicação da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pode ser criado se o Projeto de Lei (PL) 218/2019 for aprovado pelo…

Educadores poderão receber premiação do Senado por práticas de destaque

Educadores poderão receber premiação do Senado por práticas de destaque

Educadores poderão receber premiação do Senado por práticas de destaque Educadores poderão receber premiação do Senado por práticas de destaque – Está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que institui a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes, que tem como objetivo aprimorar a…

Comissão especial vai elaborar novo Código de Mineração

Comissão especial vai elaborar novo Código de Mineração

Comissão especial vai elaborar novo Código de Mineração Prevenção de desastres e crimes socioambientais deve ser o foco das alterações no atual marco regulatório do setor Comissão especial vai elaborar novo Código de Mineração – Comissão especial da Câmara vai elaborar novo Código de Mineração com foco na prevenção de desastres e crimes socioambientais. Caberá…

Um terço do novo Congresso é investigado

Um terço do novo Congresso é investigado

Um terço do novo Congresso é investigado Um terço do novo Congresso é investigado – Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o…

Tuiteiras expõem projetos de lei excêntricos apresentados pelo país

Tuiteiras expõem projetos de lei excêntricos apresentados pelo país

Tuiteiras expõem projetos de lei excêntricos apresentados pelo país Tuiteiras expõem projetos de lei excêntricos apresentados pelo país – Novato no Congresso Nacional, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou, no dia 4 de fevereiro, o primeiro projeto de lei que a Câmara recebeu nesta legislatura: quer conferir à Bíblia o título de “Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial…

Senadores formam grupo para debater projetos de combate à corrupção

Senadores formam grupo para debater projetos de combate à corrupção

Senadores formam grupo para debater projetos de combate à corrupção Senadores formam grupo para debater projetos de combate à corrupção – Propostas de lei para o efetivo combate à corrupção serão o foco de um grupo de trabalho formado pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP), Eduardo Girão (Pode-CE) e Weverton (PDT-MA), que começam a se reunir…

Projeto obriga poder público a realizar parcerias para garantir vaga a aluno especial

Projeto obriga poder público a realizar parcerias para garantir vaga a aluno especial

Projeto obriga poder público a realizar parcerias para garantir vaga a aluno especial Projeto obriga poder público a realizar parcerias para garantir vaga a aluno especial – O Projeto de Lei 431/19 pretende determinar que o poder público disponibilize vaga gratuita em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial caso a rede pública…

Participantes do Minha casa minha vida poderão ter incentivo fiscal para a compra de computadores

Participantes do Minha casa minha vida poderão ter incentivo fiscal para a compra de computadores

Participantes do Minha casa minha vida poderão ter incentivo fiscal para a compra de computadores Participantes do Minha casa minha vida poderão ter incentivo fiscal para a compra de computadores – Foi protocolado nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa a conceder isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…

Plano diretor das cidades poderá prever mecanismo de participação da sociedade

Plano diretor das cidades poderá prever mecanismo de participação da sociedade

Plano diretor das cidades poderá prever mecanismo de participação da sociedade Plano diretor das cidades poderá prever mecanismo de participação da sociedade – O Projeto de Lei 509/19 determina que o plano diretor das cidades contenha um plano de gestão democrática, com mecanismos de participação e controle pela sociedade na formulação, execução e acompanhamento das…

Projeto determina divulgação de lista de espera em creches públicas

Projeto determina divulgação de lista de espera em creches públicas

Projeto determina divulgação de lista de espera em creches públicas Projeto determina divulgação de lista de espera em creches públicas – O Projeto de Lei 424/19 obriga os sistemas de ensino estaduais e municipais a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis…

Cidadãos poderão fiscalizar obras públicas através de aplicativos

Cidadãos poderão fiscalizar obras públicas através de aplicativos

Cidadãos poderão fiscalizar obras públicas através de aplicativos Cidadãos poderão fiscalizar obras públicas através de aplicativos – Está em pauta hoje (25/2) na Câmara, em Brasília, o Projeto de Lei (PL-9617/18), do Senado, que propõe facilitar o acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos. Os deputados votam o projeto que pode permitir…

Projeto regulamenta controle eletrônico de frequência para servidores da União

Projeto regulamenta controle eletrônico de frequência para servidores da União

Projeto regulamenta controle eletrônico de frequência para servidores da União Projeto regulamenta controle eletrônico de frequência para servidores da União – O Projeto de Lei 544/19 institui o controle eletrônico de frequência e pontualidade para todos os servidores públicos da União, incluindo autarquias e fundações públicas federais. O texto altera o Estatuto dos Servidores Públicos…

Projeto regulamenta indenização em ação popular contra licitação fraudulenta

Projeto regulamenta indenização em ação popular contra licitação fraudulenta

Projeto regulamenta indenização em ação popular contra licitação fraudulenta Projeto regulamenta indenização em ação popular contra licitação fraudulenta – O Projeto de Lei 528/19 determina que ações populares contra fraudes em licitação poderão gerar indenizações por dano equivalentes ao lucro ou parcela remuneratória do preço que seria recebido pelo vencedor se o contrato fosse válido.…

Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho Pauta também inclui proposta que permite assinatura eletrônica no apoio a projetos de iniciativa popular; e regras para acompanhamento de obras públicas por cidadãos em grupos de rede social Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho – O…

Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias

Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias

Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias Governo estima que R$ 160 bi seriam recuperáveis em prazos mais curtos sem o Refis. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para lidar com devedores contumazes Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias – Na discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19),…

Proposta obriga adoção de Orçamento Impositivo nos municípios

Proposta obriga adoção de Orçamento Impositivo nos municípios

Proposta obriga adoção de Orçamento Impositivo nos municípios Prefeituras terão que executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse valor terá que ser aplicado em saúde Proposta obriga adoção de Orçamento Impositivo nos municípios – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/19…

Câmara aprova Cadastro Positivo

Câmara aprova Cadastro Positivo

Câmara aprova Cadastro Positivo Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) considera o resultado uma vitória. Iniciativa reduz spread bancário, fomenta a inclusão financeira e incentiva a livre concorrência no Sistema Financeiro Câmara aprova Cadastro Positivo – A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20), Projeto de Lei Complementar 441/17. Com a decisão, a…

Projeto de Lei quer proibir concursos somente para cadastro reserva

Projeto de Lei quer proibir concursos somente para cadastro reserva

Projeto de Lei quer proibir concursos somente para cadastro reserva Projeto de Lei quer proibir concursos somente para cadastro reserva – O projeto de lei 939/2019, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), quer proibir a realização de concursos públicos somente para formar cadastro reserva de pessoal. A proposta, que já tramita na Câmara dos…

Parlamentares podem sugerir criação de fundos orçamentários via PEC

Parlamentares podem sugerir criação de fundos orçamentários via PEC

Parlamentares podem sugerir criação de fundos orçamentários via PEC Parlamentares podem sugerir criação de fundos orçamentários via PEC – Senadores e deputados federais podem reivindicar a criação de fundos pelos Poderes Executivo e Judiciário via proposta de emenda à Constituição (PEC). Esse é o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em resposta…

Aprovado projeto que bloqueia bens de organizações terroristas

Aprovado projeto que bloqueia bens de organizações terroristas

Aprovado projeto que bloqueia bens de organizações terroristas Matéria atende recomendações do Conselho de Segurança da ONU Aprovado projeto que bloqueia bens de organizações terroristas – O trabalho conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Economia, Casa Civil e Banco Central garantiu a aprovação pelo Senado Federal, na tarde desta quarta-feira, do projeto de…

Deputados vão votar emendas ao cadastro positivo

Deputados vão votar emendas ao cadastro positivo

Deputados vão votar emendas ao cadastro positivo Eles também votarão urgência ao projeto que suspende mudanças na LAI Deputados vão votar emendas ao cadastro positivo – Os líderes partidários da Câmara decidiram colocar em votação as emendas ao cadastro positivo e a urgência ao projeto que suspende o decreto presidencial que alterou a regulamentação da…

Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS

Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS

Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de…

Governo entrega projeto anticrime na Câmara

Governo entrega projeto anticrime na Câmara

Governo entrega projeto anticrime na Câmara Governo entrega projeto anticrime na Câmara – Comitiva de ministros entregou na Câmara Federal o projeto anticrime assinado nesta terça-feira (19) pelo Presidente da República. Acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, Damares Alves, Luiz Mandetta e Santos Cruz, Sérgio Moro afirmou que para melhorar a qualidade de vida…

Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre

Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre

Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre – Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores…

Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido

Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido

Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido – As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão de receber parte dos impostos devidos para estimular…

Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União

Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União

Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União Deputados rejeitaram o Projeto de Lei de Conversão e acataram o texto original que segue para o Senado Aprovada MP que transfere imóveis do INSS para a União – Cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão transferidos para a…

Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups

Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups

Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups “InovaSimples” tenta criar um regime específico voltado para empresas nascentes, começando com um simples formulário que gera automaticamente o CNPJ. Novo Projeto de Lei facilita a abertura e manutenção de startups – O ano de 2019 começa com iniciativas que visam fomentar a inovação…

Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado

Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado

Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado Voto aberto, barragens e aborto são algumas das propostas apresentadas pelos senadores Confira os primeiros projetos de lei do novo Senado – Marcada pelo tumulto que ocorreu durante a eleição do novo presidente, a primeira semana de trabalho no Senado também registrou os primeiros projetos apresentados…

Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso

Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso

Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso Projeto cria Programa Cidade Amiga do Idoso – O Senado vai analisar proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. Pelo texto do Projeto…

Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil

Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil

Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil Projeto altera legislação sobre organizações da sociedade civil – Entre as alterações propostas por Baleia Rossi está a previsão de parcerias para eventos e campanhas e não apenas projetos  O Projeto de Lei 10828/18 promove alterações no marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs – Lei 13.019/14).…

Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação

Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação

Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação Proposta altera rateio do FPE para beneficiar estado com maior arrecadação – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 449/18 modifica os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para beneficiar unidades com maior arrecadação. O FPE, previsto na Constituição, é…

Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet

Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet

Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet Projeto permite abertura e fechamento de empresas por meio da internet – O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários da Rede Nacional para a Simplificação do…

Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI

Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI

Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI – A seção de protocolo da Câmara dos Deputados registrou desde cedo, nesta segunda-feira (4), um fila com dezenas de deputados e assessores interessados em apresentar propostas. A movimentação no protocolo começou nas primeiras horas…

Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino

Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino

Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino – O Projeto de Lei 11077/18 exclui o ensino do conjunto de atividades que podem ser realizadas por organizações sociais (OSs). A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 9.637/98 define como organização…

Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União

Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União

Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União – Projeto regulamenta atividades de engenharia e arquitetura no âmbito da União – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar em breve o PLS 303/2018, que cria e regulamenta a instituição…

Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido

Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido

Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido Lei que define a necessidade da autorização tem mais de 20 anos. O projeto do senador Randolfe Rodrigues pretende mudar também a regra para a vasectomia Projeto de lei defende que mulheres façam laqueadura sem precisar da autorização do marido –…

Lei ambiental avançou pouco no Brasil

Lei ambiental avançou pouco no Brasil

Lei ambiental avançou pouco no Brasil Três propostas que modificam legislação para evitar novos desastres seguem paralisadas em comissões da Câmara Lei ambiental avançou pouco no Brasil – Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia da região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental…

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência – O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido…

Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime

Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime

Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime Texto a ser enviado ao Congresso tem como objetivo aumentar eficácia no combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção Governo apresentará a governadores proposta de Projeto de Lei anticrime – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará  aos  governadores e secretários…

Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola

Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola

Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que determina a aplicação de avaliações adaptadas às…

A dependência financeira dos municípios Brasileiros

A dependência financeira dos municípios Brasileiros

A dependência financeira dos municípios Brasileiros A dependência financeira dos municípios Brasileiros – A mídia nacional tem chamado atenção acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar 137/2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que flexibiliza as regras de criação de novos municípios, gerando uma polêmica que deve ser analisada pela sociedade brasileira. Relembramos que…

Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia

Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia

Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia Proposta pretende que mais construções possam ser sustentáveis do ponto de vista energético Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia – Está sob análise, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), proposta que incentiva a construção de edificações sustentáveis, com fins de geração de energia elétrica.…

Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público

Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público

Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público – O Projeto de Lei 10844/18 obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,…

Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica

Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica

Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica Projeto de lei defende venda de antibióticos sem receita médica – O combate à resistência antimicrobiana está entre as 10 prioridades para saúde pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para 2019. Estimativas sugerem que as bactérias multirresistentes matarão 10 milhões de pessoas até 2050. Quem trabalha na área da…

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso – Ideia de mudar critérios para preenchimento das vagas dos membros de tribunais de contas tomou fôlego diante da quebradeira de estados, inclusive com a realização de concurso público. Propostas de Emenda à…

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara – Desde que entrou em vigor, lei de licitações passou por diversas mudanças; agora, está mais perto do que nunca de ser substituída.…

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês. Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas – O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros…

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos – Assim como ocorre em outras áreas, as pavimentações asfálticas também são tripartites no Brasil, ou seja, existe via de competência federal, estadual e municipal. Uma proposta,…

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional Medida dá transparência e facilita a busca por propostas enquanto estiverem em qualquer Casa do Congresso. Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional – Em fevereiro, os projetos de lei ganharão o mesmo número e a sigla PL. O mesmo vai acontecer com as demais proposições.…

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto – Propostas de isenção de imposto, principalmente da base de receita dos Municípios, para estimular categorias ou práticas é comum no Congresso Nacional. No entanto, essas proposições não apontam o impacto negativo que…

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo…

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados Presidente da República assinou decreto que autoriza pessoas acima de 25 anos a ter até 4 armas de fogo em casa ou no local de trabalho Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados – A decisão do presidente…

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores A partir de 1º de fevereiro, vários novos deputados e senadores começam a trabalhar nos gabinetes da Câmara e do Senado. Murilo Salviano acompanhou o vai e vem. Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores – Em Brasília,…

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia – Entre os principais textos aprovados pelo Plenário em 2018 está o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2014, transformado na Lei 13.726, de 2018, que dispensa o reconhecimento de firma e a…

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10682/18 que revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso…

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais – O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam…

Projeto prorroga regras do salário mínimo

Projeto prorroga regras do salário mínimo

Projeto prorroga regras do salário mínimo Projeto prorroga regras do salário mínimo – As regras de reajuste do salário mínimo podem ser prorrogadas até 2023. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 416/2018) em análise no Senado. A atual legislação tem efeitos até 2019. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ),…

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais – O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que…

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência – Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente…

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques – Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem de veto total foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Conforme afirma…

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro As propostas foram alvo de polêmica e discussões acirradas no ano passado Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro – A Câmara dos Deputados poderá retomar, a partir de fevereiro, a análise de duas…

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce – O Projeto de Lei 10583/18 inclui medidas de prevenção à erotização precoce nas escolas públicas do Brasil. O texto define erotização precoce como a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos a…

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais – A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis…

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias – O Projeto de Lei 10699/18 aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A…

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas – Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a…

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos – A melhoria do apoio oficial às santas casas e a outros hospitais filantrópicos – evidenciado durante a campanha eleitoral de 2018, quando Jair Bolsonaro foi atacado a faca e atendido pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG) – é…

Projeto prevê padronização de diários oficiais

Projeto prevê padronização de diários oficiais

Projeto prevê padronização de diários oficiais Projeto prevê padronização de diários oficiais – O Projeto de Lei 10481/18 prevê a padronização das normas a serem seguidas na publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. O texto acrescenta um artigo à Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Pela proposta, de autoria do…

Senado arquiva quase 3 mil proposições

Senado arquiva quase 3 mil proposições

Senado arquiva quase 3 mil proposições Senado arquiva quase 3 mil proposições – O Senado deve arquivar até o fim desta semana quase 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. O número representa 46% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo…

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio – O governo de Jair Bolsonaro quer criar um atalho no Congresso Nacional para agilizar a aprovação de projetos ligados principalmente à infraestrutura, numa tentativa de destravar investimentos. O governo selecionou um conjunto…

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado Pagamento com cheque é regulamentado no Senado – O Senado aprovou dia 19 o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem…

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10568/18, que autoriza a criação pelo governo brasileiro do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação (Senaed) e do Serviço Social da Educação (Sesed).…