PEC

Plenário do Senado pauta desburocratização para pequenos Municípios e edificações em rodovias

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Congresso promulgará emenda constitucional do Orçamento Impositivo na quarta

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Professor defende aumentar em 5 vezes investimento em escolas públicas

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Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes

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Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes Texto apresentado pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), …

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Especialistas divergem sobre aplicação do orçamento impositivo

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Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional

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Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência

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Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência Diversos deputados comemoram o quórum alcançado nesta sexta, que permitiu …

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Relatório da Câmara para destinar precatórios do Fundef a pagamento de professores não torna medida obrigatória

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Comissão especial debate mudanças no FPM com órgãos públicos e entidades municipalistas

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Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 na primeira sessão do ano

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O que é o Orçamento Impositivo e como ele limita o poder do governo

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Plenário aprova em segundo turno PEC do Orçamento Impositivo

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Câmara aprova PEC que prevê repasse direto dos recursos de emendas para os Municípios

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Bolsonaro diz que quer Estados e municípios dentro da reforma da Previdência

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