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Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo

Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo

Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo – O Brasil tem o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados da União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de…

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar projetos que criam áreas de livre comércio, concedem incentivos tributários à indústria, aumentam a indenização paga pela prática de cartel e definem repasses de fundos constitucionais, entre outras proposições. A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios – O presidente criticou a análise feita pela imprensa de que a matéria seria uma “pauta bomba”, com impacto fiscal negativo nas contas públicas

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer – Reunião foi suspensa em razão do início das votações no plenário principal da Câmara. Polêmico, texto proíbe que professores se manifestem politicamente em sala de aula. A comissão especial da…

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios Associação quer que o presidente Michel Temer vete a medida aprovada por deputados federais nesta quarta-feira, 5 Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios – A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou…

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal – Proposta muda Lei de Responsabilidade Fiscal e vai para sanção. Municípios que estouram limite sofrem sanções. Proposta prevê que não haverá punição em algumas situações; saiba quais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira…

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal – Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta…

Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids

Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids

Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids Quem quiser poderá acompanhar o debate ao vivo pela internet, enviando perguntas aos convidados, críticas e sugestões Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids – A Comissão de Social e Família da Câmara dos Deputados discute…

Seminário discute pacto federativo da Educação

Seminário discute pacto federativo da Educação

Seminário discute pacto federativo da Educação Seminário discute pacto federativo da Educação – O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização não governamental Todos pela Educação promovem, hoje (4/12), o seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”. O evento pretende discutir a governança federativa na educação básica e buscar soluções aos…

Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches

Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches

Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches – Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam para a existência de cerca de 860 obras paralisadas em creches, escolas e quadras poliesportivas em…

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje – A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22. O novo substitutivo…

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos…

TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo

TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo

TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo – Na próxima terça-feira, 4 de dezembro, a partir das 9h, ocorrerá o seminário Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas da…

Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória

Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória

Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Estado a oferecer educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. O Projeto…

Novo Congresso deve 660 milhões à União

Novo Congresso deve 660 milhões à União

Novo Congresso deve 660 milhões à União Mais de 90% desses débitos estão concentrados em apenas 15 congressistas de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obtidos pelo ‘Estado’ Novo Congresso deve 660 milhões à União – Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8…

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação

Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação Banco Central e Tesouro estão a um passo de iniciar uma nova relação – Projeto que revisa trocas financeiras que passaram dos R$ 700 bilhões nos últimos anos terá última votação na Câmara. Medida faz parte do “pacote de autonomia” do BC.…

Comissão avalia venda de remédios em supermercados

Comissão avalia venda de remédios em supermercados

Comissão avalia venda de remédios em supermercados Comissão avalia venda de remédios em supermercados – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir proposta que permite a venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição (PL 9482/18). Esses remédios, que obedecem a classificação da Agência Nacional…

Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020

Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020 Dos quatro deputados federais ligados a Uberaba que estavam presentes em plenário no momento da votação, todos foram favoráveis à proposição. Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020 – O plenário da Câmara dos…

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte

Comissão aprova lei de incentivo ao esporte Comissão aprova lei de incentivo ao esporte – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) proposta que autoriza a concessão de incentivos fiscais para pessoas físicas que apresentem ao Ministério do Esporte projetos de apoio a atividades desportivas. O texto aprovado é o…

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar

Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar Projeto amplia controle social de gastos com merenda escolar – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos…

É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção

É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção

É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção – Na primeira entrevista coletiva que concedeu à imprensa como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro informou que apresentará ao Congresso Nacional proposta de reforma da legislação…

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União

Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União Aprovado projeto que altera Justiça Militar da União – O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 13, projeto do Superior Tribunal Militar (STM) que modifica diversas regras do sistema de Justiça militar da União – Projeto de Lei 7683/14. O projeto altera a Lei 8.457/92 e agora segue para o Senado. Pela…

PL que quer ampliar recursos para compras de livros avança na Câmara

PL que quer ampliar recursos para compras de livros avança na Câmara

PL que quer ampliar recursos para compras de livros avança na Câmara Projeto de Lei que quer destinar no mínimo 3% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola sejam destinados a compras de livros ganha parecer favorável de relator na Comissão de Educação PL que quer ampliar recursos para compras de livros avança na…

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública

Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública Designado relator do Contrato de Desempenho na Administração Pública – Foi designado como relator da proposta que trata da regulamentação do Contrato de Desempenho na Administração Pública o deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Será aberto prazo de…

MP sobre saneamento básico não será lida e deve perder vigência

MP sobre saneamento básico não será lida e deve perder vigência

MP sobre saneamento básico não será lida e deve perder vigência MP sobre saneamento básico não será lida e deve perder vigência – Um acordo entre os líderes partidários na Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a leitura e a inclusão na pauta da Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico.…

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico Outra reunião está marcada para esta tarde para tentar aprovar o texto na Câmara ainda hoje Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico – Governo e oposição ainda não chegaram a um acordo para votar a…

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas

Aprovada criação de listas de espera para creches públicas Aprovada criação de listas de espera para creches públicas – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7 de novembro, projeto de lei da ex-deputada Pollyana Gama, que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação…

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 539/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que pretende regulamentar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas,…

Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico

Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico

Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico Aprovado incentivo para investimentos feitos por empresas de saneamento básico – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7467/10, do Senado, que pretende incentivar empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentar o volume de investimentos…

Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa – Começou a tramitar na Câmara dos Deputados proposta que pretende atualizar a Lei de Improbidade Administrativa…

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município

Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município Rejeitada isenção de IPI para ambulância e ônibus escolar comprados por município – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6918/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a…

Entidades científicas pedem mais recursos para o setor no orçamento de 2019

Entidades científicas pedem mais recursos para o setor no orçamento de 2019

Entidades científicas pedem mais recursos para o setor no orçamento de 2019 Entidades científicas pedem mais recursos para o setor no orçamento de 2019 – Dirigentes de entidades científicas alertaram sobre a falta de recursos para o setor no orçamento do ano que vem. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (7), em audiência pública da…

Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações

Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações

Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações Um terço do Congresso Nacional eleito é alvo de investigações – Um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são…

Comissão de Educação debate uso de tecnologias no ambiente escolar

Comissão de Educação debate uso de tecnologias no ambiente escolar

Comissão de Educação debate uso de tecnologias no ambiente escolar Comissão de Educação debate uso de tecnologias no ambiente escolar – A Comissão de Educação da Câmara discute nesta terça-feira (6) o uso das tecnologias no ambiente escolar em que alunos e professores estão conectados às redes sociais. O debate atende a requerimento da deputada…

Câmara dos Deputados tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido

Câmara dos Deputados tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido

Câmara dos Deputados tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido Câmara dos Deputados tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido – A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta quarta-feira (7) para discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O texto sugere algumas…

Situação financeira de estados e municípios está na pauta do Plenário

Situação financeira de estados e municípios está na pauta do Plenário

Situação financeira de estados e municípios está na pauta do Plenário Situação financeira de estados e municípios está na pauta do Plenário – Projetos voltados para a situação financeira de estados e municípios estão na pauta do Plenário da próxima terça (6). Um deles é o que exclui do cômputo da receita corrente líquida (RCL)…

Estabilidade Do Servidor Público Em Risco

Estabilidade do Servidor Público em risco

Estabilidade do Servidor Público em risco O texto pode ir a sanção presidencial em breve Estabilidade do Servidor Público em risco – Troca de governo e muitas novidades pela frente parecem não agradar e promete mexer com os ânimos dos servidores públicos. Pode ir à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/1998 que…

Câmara aprova aplicação de 25% dos recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas

Câmara aprova aplicação de 25% dos recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas

Câmara aprova aplicação de 25% dos recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas Câmara aprova aplicação de 25% dos recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas – Projeto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da…

Rede de sustentabilidade será construída no Legislativo

Rede de sustentabilidade será construída no Legislativo

Rede de sustentabilidade será construída no Legislativo Rede de sustentabilidade será construída no Legislativo – TCU, Câmara dos Deputados e Senado pretendem adotar iniciativas conjuntas de proteção ao meio ambiente e multiplicá-las aos Estados e municípios. Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal e Câmara dos Deputados realizarão o 1º Seminário Nacional de Sustentabilidade…

Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País

Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País

Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País Projeto de Lei pode romper o cordão umbilical político que contamina as agências reguladoras no País – O novo presidente da República pode começar o mandato com um instrumento para impulsionar os investimentos necessários para o desenvolvimento do País.…

Congresso Nacional-O Que Esperar de 2019 a 2022

Congresso Nacional-O Que Esperar de 2019 a 2022

Congresso Nacional-O Que Esperar de 2019 a 2022 Visão Geral Congresso Nacional-O Que Esperar de 2019 a 2022 – O Congresso Nacional está definido após um primeiro turno, em 07 de outubro de 2018, bastante intenso e polarizado. O novo Congresso Nacional, com legislatura entre 2019 e 2022, terá impactos importantes sobre a economia. Assim,…

Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo

Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo

Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo Normatizado Sistema Eletrônico de Acompanhamento Legislativo – A Secretaria de Governo da Presidência da República publicou a Instrução Normativa nº 1, de 10 de setembro de 2018, estabelecendo procedimentos para o envio de informações e pareceres pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal acerca de proposições legislativas em…

Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes

Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes

Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes Proposta amplia atuação da Funasa para municípios com até 60 mil habitantes – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10153/18, do deputado Aureo (SD-RJ), que pretende priorizar a atuação da…

Projeto regulamenta uso de receitas extraordinárias do Fundeb

Projeto regulamenta uso de receitas extraordinárias do Fundeb

Projeto regulamenta uso de receitas extraordinárias do Fundeb Projeto regulamenta uso de receitas extraordinárias do Fundeb – Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as receitas extraordinárias devidas pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não se sujeitam à execução restrita ao mesmo exercício financeiro…

Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência

Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência

Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência Proposta reserva vagas em cursos para mulheres vítimas de violência – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10018/18, do Senado, que reserva para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo menos 5% das vagas dos cursos de formação e de capacitação…

Proposta institui Programa Atividade Física no âmbito do SUS

Proposta institui Programa Atividade Física no âmbito do SUS

Proposta institui Programa Atividade Física no âmbito do SUS Proposta institui Programa Atividade Física no âmbito do SUS – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10236/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, a União responderá pelos recursos necessários…

Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial

Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial

Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial – O gestor público que não repassar mensalmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas…

Gestores poderão pagar professores com precatórios do extinto Fundef

Gestores poderão pagar professores com precatórios do extinto Fundef

Gestores poderão pagar professores com precatórios do extinto Fundef O Plenário da Câmara discutiu o assunto em comissão geral nesta quarta-feira Gestores poderão pagar professores com precatórios do extinto Fundef – O Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu na quarta-feira (19) o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a…

Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública

Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública

Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública – A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), recurso que permite antecipar processos licitatórios na administração pública. A medida consta do Projeto de Lei 10382/18, do Senado.…

Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos

Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos

Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamentos – Os laboratórios públicos de produção farmacêutica poderão ser obrigados a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento de doenças negligenciadas, caso o Projeto de Lei 10096/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Projeto obriga laboratórios públicos…

Entidades criticam MPs que criam fundos para cultura e pesquisa

Entidades criticam MPs que criam fundos para cultura e pesquisa

Entidades criticam MPs que criam fundos para cultura e pesquisa MPs foram enviadas ao Congresso para permitir a captação de recursos para pesquisa e cultura e evitar tragédias como o incêndio do Museu Nacional Entidades criticam MPs que criam fundos para cultura e pesquisa – Entidades ligadas à educação e à cultura criticam pontos das…

Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações

Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações

Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações Mudança na legislação pretende incrementar as atividades marítimas e a economia nacional Proposta destina recursos para que Marinha construa e repare embarcações – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a…

Nova legislação deve estabelecer quantidades mínimas de uso de drogas

Nova legislação deve estabelecer quantidades mínimas de uso de drogas

Nova legislação deve estabelecer quantidades mínimas de uso de drogas Afirmação foi feita pelo médico Dráuzio Varella, que integra comissão que trabalha na modernização da Lei de Entorpecentes. Nova legislação deve estabelecer quantidades mínimas de uso de drogas – A comissão que trabalha na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas…

Proposta obriga sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo

Proposta obriga sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo

Proposta obriga sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo Proposta obriga sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo – A Câmara analisa projeto do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) que torna obrigatória sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo, com o objetivo de prevenir a transmissão de doenças infecciosas para este público (PL 9880/18). Pela proposta,…

Comissão debate correção de falhas em recursos da Fundeb

Comissão debate correção de falhas em recursos da Fundeb

Comissão debate correção de falhas em recursos da Fundeb Comissão geral debate correção de falhas na liberação e aplicação dos recursos do Fundeb. Comissão debate correção de falhas em recursos da Fundeb – A Câmara reúne-se nesta quarta-feira (19) para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada…

Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades

Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades

Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades – A Câmara analisa o Projeto de Lei 9730/18, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que estabelece o fim do tratamento protocolar oral e escrito dispensado aos detentores de cargos, empregos ou funções públicas. Segundo a proposta, termos como “doutor”…

Como funciona a eleição de deputados federais e estaduais

Como funciona a eleição de deputados federais e estaduais

Como funciona a eleição de deputados federais e estaduais Como funciona a eleição de deputados federais e estaduais – As eleições para presidente, governador e senador são muito simples: os mais votados ganham as vagas. Já nas disputas para deputado estadual ou distrital e deputado federal, os votos dos eleitores não vão apenas para os…

Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais

Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais

Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais Proposta inclui na LDB ensino indígena por territórios étnico-educacionais – A educação escolar indígena poderá ser organizada por meio de territórios étnico-educacionais, caso o Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes…

Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões

Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões

Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões  Projeto reforça papel de fiscalização da ANTT sobre concessões – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9873/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reforça o papel de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as concessões de rodovias federais. A proposta é resultado…

Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade

Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade

Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto mês de gozo da licença maternidade. O texto considera gestante provedora…

Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado

Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado

Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado – Proposta em análise na Câmara dos Deputados só permite dois mandatos consecutivos para cargos em órgão colegiado privado ou público – seja da esfera municipal, estadual, distrital ou federal. Proposta limita número de reeleições para…

Revisão do Teto de Gastos entrará na pauta do Congresso

Revisão do Teto de Gastos entrará na pauta do Congresso

Revisão do Teto de Gastos entrará na pauta do Congresso Recomendações e propostas de aliados do governo e da oposição colocam as regras sobre limites nas despesas públicas no centro das discussões para o próximo presidente da República Revisão do Teto de Gastos entrará na pauta do Congresso – Pelo menos três propostas de emenda…

No dissenso projeto da nova lei de licitações aguarda votação

No dissenso projeto da nova lei de licitações aguarda votação

A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim do ano (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). A ideia é que o presidente da República e os governadores eleitos neste ano possam iniciar seus mandatos, a partir de janeiro, (…)

O que fazem os deputados estaduais e federais

O que fazem os deputados estaduais e federais

O que fazem os deputados estaduais e federais? Eleições de outubro também vão definir 513 deputados federais. O que fazem os deputados estaduais e federais – As eleições gerais do dia 7 de outubro servirão para o eleitor definir o próximo presidente da República, o governador de seu Estado, os senadores e, também, para eleger os deputados estaduais e…

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados – Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados. É o que determina o Projeto…

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência – Empregados públicos com deficiência poderão ser autorizados a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação. É o que prevê o Projeto de Lei 9642/18, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). A medida…

PEC federaliza salário de professores e propõe DF como piso

PEC federaliza salário de professores e propõe DF como piso

PEC federaliza salário de professores e propõe DF como piso PEC federaliza salário de professores e propõe DF como piso – Proposta de Emenda à Constituição (402/18), em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade de pagar os salários dos professores. A decisão passaria a valer cinco anos após a promulgação…

Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos – O projeto de lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da…

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros – Hoje esse imposto fica com a cidade que sedia a empresa de tecnologia. A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do…

Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas

Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas

Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas A cobrança do ICMS viola uma série de dispositivos constitucionais e legais, além de causar prejuízo ao consumidor final Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas – Tramitam na Câmara dois projetos de decreto legislativo (PDCs 975/18 e…

Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana

Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana

Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana É no espaço comum, do encontro entre diferentes, que se funda a cidadania e a esfera pública; e a qualidade do espaço público é também definidora da qualidade da política praticada Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana – Os municípios e o Distrito Federal poderão…

Profissionais de saúde listam projetos prioritários em discussão na Câmara

Profissionais de saúde listam projetos prioritários em discussão na Câmara

Profissionais de saúde listam projetos prioritários em discussão na Câmara Profissionais de saúde listam projetos prioritários em discussão na Câmara – A intenção é cobrar a aprovação dessas propostas dos candidatos às eleições deste ano. Uma plataforma na internet vai permitir aos eleitores acompanharem as respostas dos candidatos. Reunidos no 11o Seminário Alianças Estratégicas, realizado…

Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais

Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais

Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais – Os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão emprestar recursos dos fundos regionais de financiamento. A medida consta no Projeto de Lei 9261/17, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), em…

Projeto destina mais de 1 bi aos estados como fomento à exportação

Projeto destina mais de 1 bi aos estados como fomento à exportação

Projeto destina mais de 1 bi aos estados como fomento à exportação Projeto destina mais de 1 bi aos estados como fomento à exportação – O deputado Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou projeto de lei (PL 9249/17) que obriga a União a transferir anualmente para os estados e o Distrito Federal R$ 1,91 bilhão como fomento…

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados – A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios. A medida está prevista no o Projeto de Lei 8621/17, apresentado pelo…

Congresso vai analisar MP que abre crédito com dinheiro do FGTS para santas casas

Congresso vai analisar MP que abre crédito com dinheiro do FGTS para santas casas

Congresso vai analisar MP que abre crédito com dinheiro do FGTS para santas casas Congresso vai analisar MP que abre crédito com dinheiro do FGTS para santas casas – O Congresso Nacional vai analisar a MP 848/2018 que abre uma linha de crédito a juros baixos para os hospitais filantrópicos e as santas casas de…

Projeto cria Cadastro Nacional de Homicídio para auxiliar na redução da violência

Projeto cria Cadastro Nacional de Homicídio para auxiliar na redução da violência

Projeto cria Cadastro Nacional de Homicídio para auxiliar na redução da violência Projeto cria Cadastro Nacional de Homicídio para auxiliar na redução da violência – A Câmara dos Deputados analisa a criação do Cadastro Nacional de Homicídio, prevista no Projeto de Lei 9211/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO). Pelo texto, o cadastro será criado e…

Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que isenta de imposto automóveis adquiridos por pessoa com deficiência (PL 3205/15). O projeto original,…

Aprovado projeto de renegociação de dívida previdenciária de municípios

Aprovado projeto de renegociação de dívida previdenciária de municípios

Aprovado projeto de renegociação de dívida previdenciária de municípios A medida estimula uma elevação substancial na taxa de recuperação dos créditos previdenciários, ao mesmo tempo em que se criam condições para reforçar a arrecadação da seguridade social Aprovado projeto de renegociação de dívida previdenciária de municípios – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou…

Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar

Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar

Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família vinculado a desempenho escolar – Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício complementar, no valor de R$ 85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos…

População pode ajudar o Congresso a definir prioridades no quesito transparência

População pode ajudar o Congresso a definir prioridades no quesito transparência

População pode ajudar o Congresso a definir prioridades no quesito transparência População pode ajudar o Congresso a definir prioridades no quesito transparência – Está aberta até o meio-dia desta sexta-feira (17) uma consulta pública para definir o desafio que deverá ser prioridade para o Parlamento no quesito transparência pelos próximos dois anos. A consulta foi…

Senado aprova mudanças a crime de exposição de fotos íntimas na internet

Senado aprova mudanças a crime de exposição de fotos íntimas na internet

Senado aprova mudanças a crime de exposição de fotos íntimas na internet Senado aprova mudanças a crime de exposição de fotos íntimas na internet – Proposta relatada em Plenário no ano passado e agora na comissão: as mudanças vem ao encontro dos anseios da sociedade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta…

Novembro pode virar mês nacional de combate ao Aedes aegypti

Novembro pode virar mês nacional de combate ao Aedes aegypti

Novembro pode virar mês nacional de combate ao Aedes aegypti Novembro pode virar mês nacional de combate ao Aedes aegypti – Começou a tramitar no Senado proposta para instituir o mês de novembro como mês nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika. O…

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias critica vetos do governo em áreas sociais

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias critica vetos do governo em áreas sociais

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias critica vetos do governo em áreas sociais Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias critica vetos do governo em áreas sociais – O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) manifestou preocupação com os vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/18) de 2019, que…

Comissão aprova gratuidade para idoso no transporte coletivo

Comissão aprova gratuidade para idoso no transporte coletivo

Comissão aprova gratuidade para idoso no transporte coletivo O relator defendeu que a gratuidade não coloque em risco o funcionamento das empresas concessionárias Comissão aprova gratuidade para idoso no transporte coletivo – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que concede gratuidade no transporte coletivo público rodoviário, hidroviário,…

Comissão externa apresenta projetos para renegociar dívidas de produtores rurais

Comissão externa apresenta projetos para renegociar dívidas de produtores rurais

Comissão externa apresenta projetos para renegociar dívidas de produtores rurais Comissão externa apresenta projetos para renegociar dívidas de produtores rurais – A comissão externa da Câmara que analisou o endividamento dos produtores rurais brasileiros apresentou quatro projetos de lei voltados à renegociação de dívidas agropecuárias. As propostas levam a assinatura dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS),…

Projeto destina ao Fundo Nacional de Saúde recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco.

Projeto destina ao Fundo Nacional de Saúde recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco

Projeto destina ao Fundo Nacional de Saúde recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco A quantidade de recursos disponíveis para a saúde atualmente ainda é insuficiente para uma cobertura ampla e de qualidade. Projeto destina ao Fundo Nacional de Saúde recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco – A Comissão de Seguridade Social e Família…

Marco legal da proteção de dados entra em vigor em 2020

Marco legal da proteção de dados entra em vigor em 2020

Marco legal da proteção de dados entra em vigor em 2020 Marco legal da proteção de dados entra em vigor em 2020 – O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A lei cria um marco legal para a proteção de informações pessoais dos brasileiros, como…

Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte

Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte

Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte O assunto é tratado em dois projetos de lei complementar em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Debatedores divergem sobre destinação do ISS recolhido por aplicativos de transporte – O relator do projeto de lei complementar (PLP 488/18) que trata da…

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos A iniciativa tem a capacidade de informar e mobilizar no sentido da criação de uma cultura de não tolerância ao crime de recepção Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos – O Projeto de Lei 9589/18, do deputado…

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta manhã proposta (PLP 488/18) que determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre transporte remunerado privado…

Ligue 180 é o mais importante projeto de enfrentamento à violência contra a mulher

Ligue 180 é o mais importante projeto de enfrentamento à violência contra a mulher

Ligue 180 é o mais importante projeto de enfrentamento à violência contra a mulher Ligue 180 é o mais importante projeto de enfrentamento à violência contra a mulher – A cada 3 minutos e 50 segundos o Ligue 180 recebe uma denúncia de violência contra a mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais…

Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios

Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios

Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios – Ainda sem pauta definida para o próximo período de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez  corredores e…

Aprovada participação de universidade comunitária em Conselho de Educação

Aprovada participação de universidade comunitária em Conselho de Educação

Aprovada participação de universidade comunitária em Conselho de Educação Proposta faz justiça à relevância das instituições comunitárias na história da educação superior brasileira Aprovada participação de universidade comunitária em Conselho de Educação – A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (8) proposta do deputado Jorginho Mello (PR-SC) que torna obrigatória a participação de representantes de…

Jurista prevê redução do número de leis do Direito Administrativo

Jurista prevê redução do número de leis do Direito Administrativo

Jurista prevê redução do número de leis do Direito Administrativo Jurista prevê redução do número de leis do Direito Administrativo – A comissão de juristas formada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para elaborar a consolidação da legislação do Direito Administrativo fez uma reunião técnica nesta quinta-feira (9). O novo texto deve garantir…

Estados e municípios têm até terça para apresentar cálculos sobre alterações na Lei Kandir

Estados e municípios têm até terça para apresentar cálculos sobre alterações na Lei Kandir

Estados e municípios têm até terça para apresentar cálculos sobre alterações na Lei Kandir Estados e municípios têm até terça para apresentar cálculos sobre alterações na Lei Kandir – Proposta garante compensações de ICMS aos entes pela União. Os representantes de estados e municípios, que pleiteiam mudanças na Lei Kandir, têm até a próxima terça-feira…

Projeto prevê que salário do servidor cedido seja pago por órgão de origem

Projeto prevê que salário do servidor cedido seja pago por órgão de origem

Projeto prevê que salário do servidor cedido seja pago por órgão de origem Projeto prevê que salário do servidor cedido seja pago por órgão de origem – O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 909/18, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), tem o objetivo de garantir que o órgão cedente seja responsável pela remuneração do agente público…