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Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso

Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso Fim das indicações políticas aos TCs deve ganhar prioridade no Congresso – Ideia de mudar critérios para preenchimento das vagas dos membros de tribunais de contas tomou fôlego diante da quebradeira de estados, inclusive com a realização de concurso público. Propostas de Emenda à…

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara – Desde que entrou em vigor, lei de licitações passou por diversas mudanças; agora, está mais perto do que nunca de ser substituída.…

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês. Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas – O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros…

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos – Assim como ocorre em outras áreas, as pavimentações asfálticas também são tripartites no Brasil, ou seja, existe via de competência federal, estadual e municipal. Uma proposta,…

MP que visa coibir fraudes na Previdência é assinada

MP que visa coibir fraudes na Previdência é assinada

MP que visa coibir fraudes na Previdência é assinada Medida provisória foi assinada em cerimônia no Planalto e prevê a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Governo estima economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses. MP que visa coibir fraudes na Previdência é assinada – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na…

Deputados apontam desafios do novo governo para superar crise econômica

Deputados apontam desafios do novo governo para superar crise econômica

Deputados apontam desafios do novo governo para superar crise econômica Deputados apontam desafios do novo governo para superar crise econômica – São muitos os desafios na área econômica para o novo governo, iniciado em 1º de janeiro. Deputados e especialistas destacam que a gestão Jair Bolsonaro terá de elaborar um plano de ação claro caso…

DataSenado realiza pesquisa sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação

DataSenado realiza pesquisa sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação

DataSenado realiza pesquisa sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação DataSenado realiza pesquisa sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação – Saber a opinião dos cidadãos sobre o fornecimento de informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI -12.527, de 2011) com o objetivo de elaborar um sistema eletrônico nacional…

Posse de senadores e eleição da Mesa serão dia primeiro de fevereiro

Posse de senadores e eleição da Mesa serão dia primeiro de fevereiro

Posse de senadores e eleição da Mesa serão dia primeiro de fevereiro Posse de senadores e eleição da Mesa serão dia primeiro de fevereiro – O Senado se reúne no dia 1º de fevereiro para a posse dos novos senadores eleitos em 2018. A previsão é de que a cerimônia de posse aconteça às 15h.…

Proposta da previdência prevê beneficio menor que o salario minimo

Proposta da previdência prevê beneficio menor que o salario minimo

Proposta da previdência prevê beneficio menor que o salario minimo Aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que auxilia idosos e deficientes sem renda, poderiam ser antecipados Proposta da previdência prevê beneficio menor que o salario minimo – O governo de Jair Bolsonaro estuda incluir na proposta de reforma da Previdência mecanismo de concessão de aposentadoria rural e…

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional

Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional Medida dá transparência e facilita a busca por propostas enquanto estiverem em qualquer Casa do Congresso. Números de projetos serão unificados no Congresso Nacional – Em fevereiro, os projetos de lei ganharão o mesmo número e a sigla PL. O mesmo vai acontecer com as demais proposições.…

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto – Propostas de isenção de imposto, principalmente da base de receita dos Municípios, para estimular categorias ou práticas é comum no Congresso Nacional. No entanto, essas proposições não apontam o impacto negativo que…

Melhora no atendimento de saúde foi foco de propostas aprovadas em 2018

Melhora no atendimento de saúde foi foco de propostas aprovadas em 2018

Melhora no atendimento de saúde foi foco de propostas aprovadas em 2018 Melhora no atendimento de saúde foi foco de propostas aprovadas em 2018 – Aprimorar o atendimento e o tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dar garantias e benefícios a quem usa ou colabora com o sistema. Essas foram algumas…

AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido invadidos

AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido invadidos

AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido invadidos A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de oito lotes integrantes do Projeto de Assentamento Buritirana, no município de Itupiranga (PA). AGU recupera imóveis destinados à reforma agrária que haviam sido…

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo…

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados

Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados Presidente da República assinou decreto que autoriza pessoas acima de 25 anos a ter até 4 armas de fogo em casa ou no local de trabalho Decreto que facilita compra de armas divide opiniões na Câmara dos Deputados – A decisão do presidente…

Secretário da Previdência se reúne com especialistas para discutir transição da reforma

Secretário da Previdência se reúne com especialistas para discutir transição da reforma

Secretário da Previdência se reúne com especialistas para discutir transição da reforma Governo vai criar um conselho consultivo para discutir as mudanças nas regras de pensão e aposentadoria do País Secretário da Previdência se reúne com especialistas para discutir transição da reforma – Com a equipe econômica próxima de fechar uma proposta de reforma da…

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores

Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores A partir de 1º de fevereiro, vários novos deputados e senadores começam a trabalhar nos gabinetes da Câmara e do Senado. Murilo Salviano acompanhou o vai e vem. Congresso Nacional se prepara para a chegada de novos deputados e senadores – Em Brasília,…

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia

Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia Conheça os projetos aprovados para desburocratizar e desonerar a economia – Entre os principais textos aprovados pelo Plenário em 2018 está o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2014, transformado na Lei 13.726, de 2018, que dispensa o reconhecimento de firma e a…

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 – A Câmara analisa o Projeto de Lei 10682/18 que revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso…

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais – O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam…

Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado

Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado

Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado Senador eleito quer impedir réus no STF de concorrer à Presidência do Senado – O senador eleito pelo Ceará Eduardo Girão (Pros), entrou nesta segunda-feira (14) com mandado de segurança para impedir que senadores réus no Supremo Tribunal Federal (STF) possam concorrer…

Projeto prorroga regras do salário mínimo

Projeto prorroga regras do salário mínimo

Projeto prorroga regras do salário mínimo Projeto prorroga regras do salário mínimo – As regras de reajuste do salário mínimo podem ser prorrogadas até 2023. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 416/2018) em análise no Senado. A atual legislação tem efeitos até 2019. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ),…

Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país

Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país

Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país Deputados federais e senadores recebem 34 vezes o equivalente ao salário mínimo vigente no Brasil; valor não inclui 13º e penduricalhos, como auxílio-moradia Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país – Em um país marcado pela desigualdade social, os deputados federais e senadores apresentam remuneração quase…

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais

Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais Proposta obriga União a duplicar todas as rodovias federais – O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que…

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência – Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente…

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques Vetada integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques – Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem de veto total foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Conforme afirma…

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro As propostas foram alvo de polêmica e discussões acirradas no ano passado Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro – A Câmara dos Deputados poderá retomar, a partir de fevereiro, a análise de duas…

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce – O Projeto de Lei 10583/18 inclui medidas de prevenção à erotização precoce nas escolas públicas do Brasil. O texto define erotização precoce como a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos a…

Governo avalia desengessar Previdência com regras transitórias

Governo avalia desengessar Previdência com regras transitórias

Governo avalia desengessar Previdência com regras transitórias Algumas normas poderiam ser alteradas por projetos de lei e outras, como o regime de capitalização e a idade mínima, devem ser definidas na Constituição Governo avalia desengessar Previdência com regras transitórias – Para “desengessar” as regras de aposentadoria no Brasil, o governo quer incluir na proposta de reforma…

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais – A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis…

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias – O Projeto de Lei 10699/18 aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A…

CGU e Senado realizam pesquisa para desenvolvimento do e-SIC Nacional

CGU e Senado realizam pesquisa para desenvolvimento do e-SIC Nacional

CGU e Senado realizam pesquisa para desenvolvimento do e-SIC Nacional Sistema eletrônico será disponibilizado a municípios e estados, para permitir que cidadãos solicitem acesso a informações públicas. Interessados podem participar até 25 de janeiro CGU e Senado realizam pesquisa para desenvolvimento do e-SIC Nacional – A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Transparência…

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas – Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a…

Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo

Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo

Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo Jair Bolsonaro coordenou a segunda reunião ministerial desde a posse Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo – Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo – Na segunda reunião ministerial desde que tomou posse, na semana passada, o presidente…

Governo estuda privatizar ou liquidar 100 estatais

Governo estuda privatizar ou liquidar 100 estatais

Governo estuda privatizar ou liquidar 100 estatais Governo estuda privatizar ou liquidar 100 estatais – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, antecipou hoje (8), antes de participar da segunda reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que há projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais, incluindo subsidiárias do Banco do Brasil, Banco Nacional de…

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos – A melhoria do apoio oficial às santas casas e a outros hospitais filantrópicos – evidenciado durante a campanha eleitoral de 2018, quando Jair Bolsonaro foi atacado a faca e atendido pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG) – é…

Projeto prevê padronização de diários oficiais

Projeto prevê padronização de diários oficiais

Projeto prevê padronização de diários oficiais Projeto prevê padronização de diários oficiais – O Projeto de Lei 10481/18 prevê a padronização das normas a serem seguidas na publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. O texto acrescenta um artigo à Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Pela proposta, de autoria do…

Senado arquiva quase 3 mil proposições

Senado arquiva quase 3 mil proposições

Senado arquiva quase 3 mil proposições Senado arquiva quase 3 mil proposições – O Senado deve arquivar até o fim desta semana quase 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. O número representa 46% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo…

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio

Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio Governo quer pacto com Congresso para agilizar projetos que destravam negócio – O governo de Jair Bolsonaro quer criar um atalho no Congresso Nacional para agilizar a aprovação de projetos ligados principalmente à infraestrutura, numa tentativa de destravar investimentos. O governo selecionou um conjunto…

Deputados sugerem ações para novo governo garantir acesso da população à saúde pública

Deputados sugerem ações para novo governo garantir acesso da população à saúde pública

Deputados sugerem ações para novo governo garantir acesso da população à saúde pública Deputados sugerem ações para novo governo garantir acesso da população à saúde pública – Cerca de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer uma consulta, exame ou cirurgia, de acordo com o Conselho Federal de…

Medida Provisória reorganiza ministérios

Medida Provisória reorganiza ministérios

Medida Provisória reorganiza ministérios Medida Provisória reorganiza ministérios – Nas primeiras horas de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou três atos nesta terça-feira (1º): uma medida provisória que determina a estrutura do novo governo e um decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo (R$ 998) e a nomeação de 21 dos…

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado Pagamento com cheque é regulamentado no Senado – O Senado aprovou dia 19 o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem…

Decisão sobre voto aberto para eleição da Mesa do Senado gera polêmica no Plenário

Decisão sobre voto aberto para eleição da Mesa do Senado gera polêmica no Plenário

Decisão sobre voto aberto para eleição da Mesa do Senado gera polêmica no Plenário Decisão sobre voto aberto para eleição da Mesa do Senado gera polêmica no Plenário – A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado seja…

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação

Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação Projeto prevê criação de serviços do “sistema S” exclusivos para educação – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10568/18, que autoriza a criação pelo governo brasileiro do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação (Senaed) e do Serviço Social da Educação (Sesed).…

Novas diretrizes para a defesa nacional já estão em vigor

Novas diretrizes para a defesa nacional já estão em vigor

Novas diretrizes para a defesa nacional já estão em vigor Novas diretrizes para a defesa nacional já estão em vigor – A Mesa do Senado promulgou na última sexta-feira (14) o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa,…

Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito

Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito

Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito Pela proposta, que consolida na lei decisão do STF, cabe ao Tribunal de Contas apenas emitir parecer prévio opinativo Projeto reitera que cabe apenas à câmara municipal julgar contas de prefeito – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 533/18,…

Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem

Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem

Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem – Em sessão nesta quarta-feira (19), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção de cinco vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que os destaques de outros seis vetos serão apreciados somente…

Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar

Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar

Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar – O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou…

Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios Defendido aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios – O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou na última terça-feira (18) seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17). O parlamentar…

Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso

Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso

Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso Reforço orçamentário dos Royalties de Itaipu é aprovado pelo Congresso – O Projeto de Lei (PLN) 44/2018 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão – do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União – para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. Aprovada pelo…

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal – Presidente da Câmara estava no exercício da Presidência da República nesta terça-feira (18) em razão da viagem de Michel Temer ao Uruguai para reunião do Mercosul. No exercício da Presidência da República, o presidente da Câmara,…

Congresso aprova Orçamento de 2019

Congresso aprova Orçamento de 2019

Congresso aprova Orçamento de 2019 Congresso aprova Orçamento de 2019 – O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições…

Comissão aprova possibilidade de servidor de instituto federal concorrer a bolsa de pesquisa

Comissão aprova possibilidade de servidor de instituto federal concorrer a bolsa de pesquisa

Comissão aprova possibilidade de servidor de instituto federal concorrer a bolsa de pesquisa Comissão aprova possibilidade de servidor de instituto federal concorrer a bolsa de pesquisa – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9690/18, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que permite…

Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios Comissão especial deve analisar o parecer do deputado Júlio Cesar em 2019 Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios – O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou nesta terça-feira (18) seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento…

SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis

SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis

SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis SUS será obrigado a usar registro de preço na compra de medicamentos e descartáveis – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8510/17, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que pretende tornar obrigatório…

Novo Ministério da Agricultura terá estrutura inchada

Novo Ministério da Agricultura terá estrutura inchada

Novo Ministério da Agricultura terá estrutura inchada Novo Ministério da Agricultura terá estrutura inchada – O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento terá, a partir de 1º e janeiro, uma estrutura inchada pela reforma administrativa do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Englobará outros ministérios, secretarias, departamentos e até programas de outras pastas. O organograma…

Site do projeto Orçamento Fácil oferece download de vídeos educativos

Site do projeto Orçamento Fácil oferece download de vídeos educativos

Site do projeto Orçamento Fácil oferece download de vídeos educativos Site do projeto Orçamento Fácil oferece download de vídeos educativos – Está no ar o novo site do projeto Orçamento Fácil, série de animações que explica a importância do orçamento público e como ele é elaborado no país. Além de apresentar de maneira mais organizada os…

CAE aprecia relatório de avaliação de políticas públicas

CAE aprecia relatório de avaliação de políticas públicas

CAE aprecia relatório de avaliação de políticas públicas CAE aprecia relatório de avaliação de políticas públicas – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (18), às 10h, para apreciar o relatório de avaliação de políticas públicas. Neste ano, o foco da CAE foi sobre as políticas na área de…

Encaminhada proposta que flexibiliza estabilidade do servidor público

Encaminhada proposta que flexibiliza estabilidade do servidor público

Encaminhada proposta que flexibiliza estabilidade do servidor público Ministro Esteves Colnago, que fará parte do governo de Jair Bolsonaro, também afirmou que é possível aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores. Encaminhada proposta que flexibiliza estabilidade do servidor público – O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira (13), durante café da…

Comissão aprova Orçamento de 2019 com crescimento previsto do PIB em 2,5 por cento

Comissão aprova Orçamento de 2019 com crescimento previsto do PIB em 2,5 por cento

Comissão aprova Orçamento de 2019 com crescimento previsto do PIB em 2,5 por cento Comissão aprova Orçamento de 2019 com crescimento previsto do PIB em 2,5 por cento – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite da última quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto de lei orçamentária…

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários – O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. A proposta também mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente…

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano

Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano Projeto de lei Escola sem Partido não é votado e fica para o próximo ano – Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta só na próxima legislatura. Presidente da comissão criticou parlamentares favoráveis, que segundo ele…

Congresso aprova crédito suplementar de mais de 1 bilhão e meio ao Orçamento

Congresso aprova crédito suplementar de mais de 1 bilhão e meio ao Orçamento

Congresso aprova crédito suplementar de mais de 1 bilhão e meio ao Orçamento Congresso aprova crédito suplementar de mais de 1 bilhão e meio ao Orçamento – O Congresso Nacional aprovou na noite de hoje (12) um conjunto de 13 projetos de créditos suplementar ao Orçamento deste ano, no valor de R$ 1,72 bilhão, para…

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União – Texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera…

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações

União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações União estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações – Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações. A criação do…

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões

Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões Estados e municípios esperam receber da Lei Kandir repasse de aproximadamente 2 bilhões – Verba já faz parte da tabela orçamentária de secretarias de fazenda de Estados e Municípios, sendo esperadas para equilibrar as contas do ano. A Comissão de Assuntos Econômicos…

Sancionada MP 846 que garante recursos para o esporte

Sancionada MP 846 que garante recursos para o esporte

Sancionada MP 846 que garante recursos para o esporte Sancionada MP 846 que garante recursos para o esporte – Em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (12.12), a Medida Provisória 846/2018, que altera a MP 841 e redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los, entre outros, ao…

Comissão aprova setoriais e deve votar parecer final do Orçamento de 2019 nesta quinta

Comissão aprova setoriais e deve votar parecer final do Orçamento de 2019 nesta quinta

Comissão aprova setoriais e deve votar parecer final do Orçamento de 2019 nesta quinta Comissão aprova setoriais e deve votar parecer final do Orçamento de 2019 nesta quinta – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (11) os dois últimos relatórios setoriais que compõem a análise da proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18). Foram aprovados os pareceres…

TCU analisa revisão de contrato de cessão onerosa na quarta-feira

TCU analisa revisão de contrato de cessão onerosa na quarta-feira

TCU analisa revisão de contrato de cessão onerosa na quarta-feira TCU analisa revisão de contrato de cessão onerosa na quarta-feira – O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu o processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre governo e Petrobras PETR4.SA> em pauta de sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira, num passo…

Executivo Legislativo e Judiciário firmam proposta de cooperação em Gestão de Pessoas

Executivo Legislativo e Judiciário firmam proposta de cooperação em Gestão de Pessoas

Executivo Legislativo e Judiciário firmam proposta de cooperação em Gestão de Pessoas – Promover a cooperação técnica, científica e educacional entre as áreas de Gestão de Pessoas dos três Poderes da União. Este é o objetivo do acordo, assinado nesta sexta-feira (7), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) com órgãos do Legislativo e Judiciário. O documento oficializa a Comunidade de Gestão de Pessoas Interpoderes.

Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo

Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo

Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo Congresso brasileiro tem parlamentares demais e é o segundo mais caro do mundo – O Brasil tem o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo dados da União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de…

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos

Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos Decisão da Câmara abre brecha para 1.752 cidades ultrapassarem limite de gastos Um em cada 3 municípios poderá exceder teto de gastos – Quase um terço dos municípios brasileiros descumpre ou está perto de descumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos…

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional

Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar projetos que criam áreas de livre comércio, concedem incentivos tributários à indústria, aumentam a indenização paga pela prática de cartel e definem repasses de fundos constitucionais, entre outras proposições. A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota repudiando a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em favor de municípios em caso de queda de receitas. A entidade pede que o presidente Michel Temer vete a medida.

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios

Presidente da Câmara defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios – O presidente criticou a análise feita pela imprensa de que a matéria seria uma “pauta bomba”, com impacto fiscal negativo nas contas públicas

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Os gestores municipais devem manter a observância ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000) quanto à permissão legal de utilizar até 51% da receita municipal na cobertura das despesas com pagamento de funcionários, ficando exposto o agente político a severas punições. Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE

Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2018 que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e…

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer

Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer Comissão da Escola Sem Partido faz 11 reunião sem votação do parecer – Reunião foi suspensa em razão do início das votações no plenário principal da Câmara. Polêmico, texto proíbe que professores se manifestem politicamente em sala de aula. A comissão especial da…

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios

Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios Associação quer que o presidente Michel Temer vete a medida aprovada por deputados federais nesta quarta-feira, 5 Auditores do TCU pedem veto a projeto que afrouxa LRF para municípios – A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou…

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal – Proposta muda Lei de Responsabilidade Fiscal e vai para sanção. Municípios que estouram limite sofrem sanções. Proposta prevê que não haverá punição em algumas situações; saiba quais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira…

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal

Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal – Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação e aumenta…

FPM extra será depositado nesta sexta-feira

FPM extra será depositado nesta sexta-feira

FPM extra será depositado nesta sexta-feira Municípios receberão mais de 4 bilhões de reais FPM extra será depositado nesta sexta-feira – Uma da grande conquista é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista…

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e segue para sanção – Em um intervalo de menos de uma semana, os senadores reconheceram apelo de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios…

Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids

Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids

Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids Quem quiser poderá acompanhar o debate ao vivo pela internet, enviando perguntas aos convidados, críticas e sugestões Audiência discute na mudança de repasses federais na política de combate à aids – A Comissão de Social e Família da Câmara dos Deputados discute…

Seminário discute pacto federativo da Educação

Seminário discute pacto federativo da Educação

Seminário discute pacto federativo da Educação Seminário discute pacto federativo da Educação – O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização não governamental Todos pela Educação promovem, hoje (4/12), o seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”. O evento pretende discutir a governança federativa na educação básica e buscar soluções aos…

Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches

Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches

Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches – Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam para a existência de cerca de 860 obras paralisadas em creches, escolas e quadras poliesportivas em…

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje

Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje Projeto do Escola sem Partido pode ser votado hoje – A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22. O novo substitutivo…

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal – A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de dezembro já tem 18 itens, entre eles o projeto da cessão onerosa do…

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana

Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana Comissão Mista de Orçamento vota últimos relatórios setoriais esta semana – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para esta terça-feira (4) para analisar os dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/2018). Os…

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos…

TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo

TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo

TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo TCU e Todos Pela Educação realizam evento para debater desafios do Pacto Federativo – Na próxima terça-feira, 4 de dezembro, a partir das 9h, ocorrerá o seminário Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas da…

Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória

Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória

Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória Comissão da Câmara aprova ampliação de idade para educação gratuita obrigatória – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Estado a oferecer educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. O Projeto…