Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
CAS analisa exigência de prestação de contas de repasses do SUS à rede privada

CAS analisa exigência de prestação de contas de repasses do SUS à rede privada

CAS analisa exigência de prestação de contas de repasses do SUS à rede privada

CAS analisa exigência de prestação de contas de repasses do SUS à rede privada – O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a divulgar, anualmente, os parâmetros de cobertura adotados em contratos e convênios e os valores pagos por serviços prestados por unidades privadas de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 412/2018, incluído na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (28), a partir das 9h30.

A legislação atual (Lei 8.080, de 1990) já determina à direção nacional do SUS a fixação de critérios e valores de remuneração e parâmetros de cobertura, que devem ser submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). No entanto, não explicita a obrigatoriedade de divulgação desses critérios e valores, nem impõe qualquer prazo para o cumprimento de tal obrigação.

O PLS 412/2018, do ex-senador Airton Sandoval, recebeu apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), na CAS. Na sua avaliação, a proposta se justifica por contemplar os princípios constitucionais de transparência e publicidade que regem a administração pública.

Fibromialgia

Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei (PL) 1.853/2019, que insere a fibromialgia no rol de doenças graves que autorizam a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre proventos de aposentadoria ou reforma, no caso de militares. Para isso, o texto altera a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988). A proposta tem o voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR).

Leia também:

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Síndrome grave, a fibromialgia pode levar seus portadores a uma situação de incapacidade. No Brasil, a doença afeta cerca de 2,5% da população, predominando entre as mulheres. Os gastos com saúde enfrentados por esses pacientes, nos Estados Unidos, são de três a cinco vezes maiores que os da população em geral. Esses dados foram reunidos pelo autor da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), na justificação do seu projeto de lei.

Ingredientes cancerígenos

A CAS também deve analisar em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2017, que exige que rótulos e embalagens de produtos tragam avisos sobre a eventual existência de ingredientes cancerígenos em sua composição. A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT).

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078, de 1990) e determina que esses rótulos e embalagens exibirão, de maneira ostensiva e adequada, advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach).

A reunião da CAS está marcada para o Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

O conteúdo do portal Senado Notícias é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte “Agência Senado” seja citada.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

janeiro 2020

27jan(jan 27)08:0031(jan 31)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Janeiro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

fevereiro 2020

03fev(fev 3)08:0004(fev 4)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Fevereiro de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

05fev(fev 5)08:0007(fev 7)17:00Curso de Emendas Parlamentares Fevereiro de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

10fev(fev 10)08:0014(fev 14)17:00Curso completo de Pregão e SRP Fevereiro de 2020Conheça e aplique a legislação vigente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade Pregão, na forma Eletrônica considerando o Novo Decreto do Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019

17fev(fev 17)08:0021(fev 21)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Fevereiro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

27fev(fev 27)08:0028(fev 28)17:00Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Fevereiro de 2020Tudo que os participantes precisam saber sobre os módulos de Cadastro e Transferências Fundo a Fundo da União.

março 2020

02mar(mar 2)08:0003(mar 3)17:00Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada Março de 2020Conheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

04mar(mar 4)08:0006(mar 6)17:00Acessando recursos da Saúde Março de 2020Tudo o que você precisa saber para captar recursos da Saúde

09mar(mar 9)08:0011(mar 11)17:00Compras e estocagem Março de 2020Tudo sobre compras e estocagem incluindo Gestão de Estoques, Recebimento, Armazenagem e Distribuição

12mar08:0017:00Compras públicas incluindo recursos materiais e patrimoniais Março de 2020O dia a dia de quem compra

13mar08:0017:00A importância da comunicação nas equipes de alto rendimento Março de 2020Quem não se comunica, se trumbuca

16mar(mar 16)08:0017(mar 17)17:00SIMEC PAR Março de 2020Planejamento, Execução e Obras 2.0

18mar(mar 18)08:0020(mar 20)17:00Transformando demandas sociais em projetos de convênio Março de 2020Você conhece o processo de elaboração de projetos?

23mar(mar 23)08:0027(mar 27)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Março de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

30mar(mar 30)08:0003abr(abr 3)17:00SIAFI Week Avançado Março de 2020Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X