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Captação de recursos e simplificação de repasses pautam debates do CBGAP

Captação de recursos e simplificação de repasses pautam debates do CBGAP

Captação de recursos e simplificação de repasses pautam debates do CBGAP

Captação de recursos e simplificação de repasses pautam debates do CBGAP – Uma das arenas mais procuradas na tarde desta quarta-feira, 6 de setembro, no Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária (CBGAP), tratou do tema da captação de recursos para investimentos nos Municípios. Com o auditório lotado, os participantes puderam esclarecer dúvidas junto a representantes do governo federal sobre convênios, contratos de repasse e a Portaria 558, publicada recentemente, pelo Ministério da Economia.

Em vigor desde 11 de outubro, a Portaria 558/2019 é um pleito antigo do movimento municipalista e foi construída com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida desburocratiza os repasses a obras, serviços e equipamentos para os Municípios, prevendo a simplificação dos procedimentos. “Uma das premissas é simplificar. O olhar na liberação dos recursos será estritamente técnico, ou seja, a obra que estiver mais avançada receberá antes os recursos para ser concluída”, destacou o coordenador-geral da Plataforma Tecnológica de Transferência da União no Ministério da Economia, José Aguiar Neto, em resposta a algumas dúvidas apresentadas sobre a expectativa de pagamento dos contratos de repasse em execução.

Também presentes, o diretor da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Alex Fabiani, e o coordenador de convênios SAF/Mapa, Flávio Ribeiro, falaram sobre a importância de estreitar o canal de comunicação com os Municípios.

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A consultora da CNM Marli Burato apresentou aos participantes os recursos da Plataforma Êxitos e como utilizar as ferramentas. “A plataforma concentra as oportunidades de captação de recursos em todas as áreas e para todas as naturezas jurídicas”, destacou. Ela lembrou que o serviço é oferecido gratuitamente para todos os Municípios filiados à CNM por meio do acesso ao conteúdo exclusivo.

Proposta de extinção de Municípios

Acompanhando a plenária, o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski criticou a proposta do governo federal de extinção de Municípios. “Por que o governo manda um Projeto como esse e não chama a CNM para debater? Se tivessem nos consultado, nós apresentaríamos estudos comprovando que isso não é possível. Temos que regular a federação, mas não podemos punir quem está nos Municípios”, explanou. Ainda nesta tarde, a Confederação publicou uma nota sobre a proposta, destacando que o Brasil tem importante contribuição do agronegócio na economia e é nessas pequenas cidades que é produzido parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

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