Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Câmara aprova indenização para pessoal da saúde afetado pela covid-19

Câmara aprova indenização para pessoal da saúde afetado pela covid-19

Câmara aprova indenização para pessoal da saúde afetado pela covid-19

Projeto inclui compensação para dependente de trabalhadores mortos

Câmara aprova indenização para pessoal da saúde afetado pela covid-19 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19. A indenização será paga pela União. O texto retorna ao Senado por ter sido modificado pelos deputados.

O texto estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica.

Pelo texto do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), mesmo que o trabalhador tenha outras doenças (comorbidades), não perderá o direito à indenização, que poderá ser concedida mesmo que a covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Leia também:

Conasems e Cosems lançam campanha para disseminar iniciativas municipais no combate à Covid-19

“Em função dessa interação direta e constante com diversas pessoas infectadas pelo coronavírus, [os trabalhadores da saúde] estão expostos a uma carga viral extremamente elevada, tornando-os mais suscetíveis a desenvolver formas mais graves de covid-19, que podem, inclusive, levar ao óbito. Causa preocupação, também, o grande número de profissionais de saúde infectados que necessitam de internação, o que tem aumentado ainda mais a superlotação dos leitos hospitalares”, explicou o deputado.

O projeto traz a ressalva de que deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

“Em todo o mundo, os profissionais de saúde apresentam índices de mortalidade muito mais altos que o restante da população. Há um elevado risco de infecção e morte de profissionais de saúde, conforme largamente noticiado pela mídia internacional”, argumentou Nazif.

O parlamentar disse ainda que não há dados oficiais atualizados sobre o perfil da epidemia entre os profissionais de saúde, “mas sabemos que eles representam um dos principais grupos afetados”.

O projeto inclui os seguintes profissionais: agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Desligamento de serviços

O plenário também aprovou o projeto do Senado que proíbe o desligamento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto por falta de pagamento em sexta-feira, sábado ou domingo ou feriados e vésperas de feriados. A matéria retorna ao Senado por ter sido modificada pelos deputados.

A medida visa evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública. O texto aprovado prevê que não haverá taxa para religação apenas nos casos em que não houver notificação do desligamento por parte da concessionária. No texto do Senado, havia gratuidade de religação em todas as situações.

A notificação ao consumidor deve informar a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. O projeto também prevê que a concessionária poderá ser multada se cortar o serviço sem notificar o consumidor.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2020. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

Cursos I9 Treinamentos 2020

junho 2020

01jun08:0003(jun 3)17:00Gestão de Projetos por PMBOK-PMI e Gestão de Processos por CBOK-BPMNA gestão para resultados e a busca da melhoria contínua em Junho de 2020

04jun(jun 4)08:0005(jun 5)17:00Tomada de Contas Especial com foco no e-TCEConheça e evite Tomadas de Contas Especiais

08jun(jun 8)08:0010(jun 10)17:00Curso de Emendas Parlamentares Junho de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

10jun19:0021:00Live gratuita tira dúvidas da Plataforma +BrasilSaiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

15jun(jun 15)08:0017(jun 17)17:00Gestão de Materiais Completo Junho de 2020Incluindo Princípios da Gestão de Estoques, Compras Públicas, Recebimento, Armazenagem e Distribuição

15jun(jun 15)08:0019(jun 19)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Junho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

15jun(jun 15)19:0019(jun 19)22:30Curso de Emendas Parlamentares online e em tempo realENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

18jun(jun 18)08:0019(jun 19)17:00Contratação de Projetos e Execução de Obras Públicas do Planejamento à ExecuçãoPlanejamento, regimes de execução, sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, aditivos contratuais, medições e muito mais em Junho de 2020

22jun(jun 22)08:0026(jun 26)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Junho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

22jun(jun 22)19:0026(jun 26)22:30Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +BrasilAbordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização

29jun08:0017:00Curso Planejamento estratégico organizacional para desempenho de resultadosConheça à utilização da metodologia de Planejamento Estratégico utilizando o Balanced Scorecard,

30jun08:0017:00Curso sobre o Plano Nacional de Educação e os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educaçãoConheça os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educação

julho 2020

01jul08:0003(jul 3)17:00Curso de Retenções tributárias com implantação da nova EFD-ReinfAprenda de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções e cálculos dos tributos

06jul(jul 6)08:0008(jul 8)17:00Curso de Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaOs novos paradigmas da comunicação no mundo digital

09jul(jul 9)08:0010(jul 10)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Julho de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

13jul(jul 13)08:0015(jul 15)17:00Curso Acessando recursos da Saúde Julho de 2020Tudo o que você precisa saber para captar recursos da Saúde

16jul(jul 16)08:0017(jul 17)17:00Curso Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada Julho de 2020Conheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

20jul(jul 20)08:0024(jul 24)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Julho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

27jul(jul 27)08:0028(jul 28)17:00Curso SIMEC PAR Julho de 2020Planejamento, Execução e Obras 2.0

29jul(jul 29)08:0031(jul 31)17:00Curso Folha de pagamento do funcionalismo públicoServidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária

agosto 2020

03ago(ago 3)08:0004(ago 4)17:00Curso Novo Projeto Básico da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Teoria e prática no novo Módulo de Transferências Voluntárias da Plataforma +Brasil

05ago08:0017:00Curso SIOPE Agosto de 2020Tudo o que você precisa saber sobre o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

06ago(ago 6)08:0007(ago 7)17:00Curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Agosto de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10ago(ago 10)08:0014(ago 14)17:00Plataforma +Brasil Completo Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

17ago(ago 17)08:0018(ago 18)17:00Curso A nova legislação de convênios e contratos de repasse Agosto de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

19ago08:0017:00Curso Como a motivação e a satisfação no trabalho impactam o desempenho profissional

20ago(ago 20)08:0021(ago 21)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

24ago(ago 24)08:0026(ago 26)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração PúblicaConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

27ago(ago 27)08:0028(ago 28)17:00Curso completo de SISMOB Agosto de 2020Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

Cursos em Destaque

error: Conteúdo protegido!!! Crie, não copie!!!
Rolar para cima
X