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Câmara aprova criação de comissões externas para acompanhar andamento de obras públicas

Câmara aprova criação de comissões externas para acompanhar andamento de obras públicas

Câmara aprova criação de comissões externas para acompanhar andamento de obras públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dois pedidos de criação de comissões externas.

Câmara aprova criação de comissões externas para acompanhar andamento de obras públicas – Uma delas para fazer levantamento in loco e acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo estado do Espírito Santo.

A outra comissão acompanhará e monitorará a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país, somando a um esforço institucional que está em andamento com várias instituições para retomada de obras, com a participação do Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal, Câmara Brasileira da Indústria da Construção e as entidades municipalistas.

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Obras paralisadas no Brasil

A incapacidade de investimento do Estado e os excessos nas ações dos órgãos de fiscalização e controle ocasionam milhares de paralisações de obras por todo o Brasil. Somente no programa “Agora é Avançar”, do governo federal, são mais de 7.400 obras paralisadas, a um custo de R$ 76,7 bilhões para que sejam retomadas e concluídas. Os dados que evidenciam essa paralisia enfrentada pelo setor de infraestrutura no Brasil estão presentes no estudo “Impacto Econômico e Social da Paralisação das Obras Públicas”, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Senai Nacional.

Menos obras em andamento impactam o produto e a renda do Brasil. “Esse efeito se dá tanto direta quanto indiretamente, em prazo relativamente curto, por meio da demanda agregada”, diz o consultor Cláudio Frischtak, da Inter.b, explicando que há um efeito multiplicador do investimento: “Cada real adicional de despesas com investimento tende a provocar um aumento mais do que proporcional no Produto Interno Bruto (PIB) do País”.

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