Conteúdo do Curso

Curso de SIGPC e Funcionamento do SIGECON

I.  Apresentação das normas legais:

• Legislação do SiGPC – Resolução 002/2012
• Programa Merenda Escolar – Lei 11.947/2009 e Resolução 38/2009
• Decreto 7.507/2011 – Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas

II. Apresentação do SiGPC (Demonstração dos painéis, menus, tipos de registros formas de inclusões e exclusões):

• Acesso ao sistema SiGPC;
• Cadastro no SiGPC (Cadastro da entidade e do usuário e do módulo PC online)
• Inclusão de um projeto no SiGPC
• Cruzamento de dados RFB e SIMEC (primeiro acesso)
• Cadastro master e usuários
• Registro de saldo anterior
• Registro de contrapartida
• Registro de contas bancárias
• Execução da despesa
• Registro de despesa (pagamentos diversos)
• Vinculação do pagamento a despesas
• Processo de prestação de contas simplificado do PNAE (2012 e 2013)
• Datas para as prestações de contas nos anos de 2012 e 2013 (referentes a 2011 e 2012).
• Prestação de contas do PNAE a partir do ano de 2014 (exercício 2013)

III.Tipos de recursos e despesas permitidas no pagamento da merenda

• Agricultura Familiar FNDE (30% das verbas)
• Conferência da autenticidade de DAPs. físicas e jurídicas
• Atribuições do CAE em relação a merenda escolar
• Aplicação dos recursos financeiros do programa
• Execução financeira do PNAE
• Reprogramação de saldos financeiros
• Novas regras para a reprogramação de recursos financeiros
• O SIGECON
• Funcionalidade do SIGECON na prestação de contas da Alimentação Escola
• Modelo de relatório de Gestão CAE
• Síntese do Parecer Conclusivo da Merenda Escolar CAE
• Organizando o processo de prestação de contas
• Prestação de contas em municípios escolarizados

IV. Programa do Transporte  Escolar – PNATE

• Prestação de contas no âmbito do PNATE

V. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

• Prestação de contas no âmbito do PDDE

VI. Certificação Digital FNDE

Certificado digital (Passo a passo para aquisição, finalidade e responsabilidade).

Professor do Curso

O Curso de SIGPC e Funcionamento do SIGECON será ministrado pelo Professor Valdir da Silva Oliveira Administrador, MBA Gestão de Sistema e Tecnologia da Informação, Graduado em Administração pelo Instituto Superior Clóvis Bevilacua no Rio de Janeiro. É MBA em Gestão de Sistemas e Tecnologia da Informação e mestrando em Gestão de Sistemas e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília. Atuou como Coordenador de Curso de Elaboração de Projetos Sociais e Professor do Siconv no Instituto de Desenvolvimento Humano em Educação e Pesquisa – IDHEP, assim como Professor do Siconv pelo Instituto Brasileiro de Ação Municipal e Gestão Pública – IBAGE. Professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no Curso de Gestão Pública. Trabalhou 29 anos no Serviço Federal de Processamento de Dados do Governo Federal (SERPRO), onde foi Instrutor por mais de 10 anos, atuando na disseminação e implantação de sistemas e na capacitação de gestores de Sistemas em Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Aeronáutica, Ministério do Exército e Ministério da Marinha. É certificado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG como multiplicador (JUL/2010) do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse no Portal dos Convênios (SICONV), capacitado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro.. É professor da I9 Treinamentos.