Senado Federal aprova novo marco legal do saneamento básico As novas diretrizes deverão atrair R$ 700 bilhões em investimentos e gerar em média 700 mil empregos no país Senado Federal aprova novo marco legal do saneamento básico – O Senado Federal aprovou em sessão remota, nesta quarta-feira (24/6), por 65 votos a 13, o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, afirmou que o novo marco legal do saneamento vai garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de