Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios – O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos, dispensando, por acordo de líderes, os prazos constitucionais, e segue para a promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105. A proposta tem origem na PEC 61/2015, apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi