Deputados defendem mudanças em leis para diminuir paralisação de obras públicas Deputados defendem mudanças em leis para diminuir paralisação de obras públicas – A Câmara do Deputados instalou, nesta terça-feira (02/07), uma comissão externa que vai acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no Brasil. Entre suas prioridades estão a proposição de modificações nas leis de licenciamento ambiental (Lei 6.938/81), de licitações (8.666/93) e dos consórcios públicos (Lei 11.107/05), entre outras mudanças legislativas. O evento contou a com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. A coordenadora da comissão externa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu uma força-tarefa envolvendo todos os poderes para enfrentar a questão.