Média de formalização de convênios entre MS e Governo Federal cresce 130%

Em todo o MS são 2.393 convênios cadastrados no Siconv; 464 da gestão estadual. A capacitação dos servidores públicos foi determinante para o aumento no volume de recursos federais aplicados no Governo de Mato Grosso do Sul. Isso porque, segundo dados do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) a média de formalização de convênios com a…

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Projeto proíbe que parentes participem da mesma licitação

Projeto proíbe que parentes participem da mesma licitação Alteração da Lei de Licitações visa dar clareza aos processos Projeto proíbe que parentes participem da mesma licitação – Projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) altera a Lei de Licitações para impedir que empresas que tenham entre os sócios parentes em até terceiro grau possam participar de…

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Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio

Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança. Segundo relator, contribuintes poderão pedir à Justiça ressarcimento. Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio – Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (24), municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem…

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TCE libera cobrança de ingressos em eventos com patrocínio público em MT

É possível cobrar ingresso em eventos públicos? É possível a cobrança de ingressos nos eventos realizados com recursos repassados pelo Estado de Mato Grosso por meio convênios, parcerias e congêneres, bem como a devolução de valores do saldo final remanescente de tais cobranças. A consulta, feita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso pela Controladoria-Geral…

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TCU reafirma entendimento sobre parcelamento de objetos técnico e economicamente divisíveis

Acórdão nº 932/2017 – Plenário Por meio do Acórdão nº 932/2017 – Plenário, de relatoria do ministro José Múcio Monteiro, o Tribunal de Contas da União – TCU reconheceu a representação interposta por uma empresa de tecnologia que questionava indícios de irregularidade no procedimento de aquisição de solução para a operacionalização da Central Nacional de…

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Veto do ISS e outras 19 proposições municipalistas podem tramitar no Congresso esta semana

Veto ao ISS deve ser votado amanhã Está convocada para a próxima quarta-feira, 24 de maio, sessão conjunta do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais. O veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que estabelece uma nova forma de distribuição do imposto, é o sexto item da pauta. Se o veto for derrubado,…

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FGM inicia capacitação da segunda turma de Siconv

FGM inicia capacitação da segunda turma de Siconv Capacitação em parceria com a I9Treinamentos é sucesso no estado de Goiás FGM inicia capacitação da segunda turma de Siconv – Teve início nesta segunda-feira (22/05), a segunda capacitação de Siconv. O curso que iniciou sua segunda turma hoje tem como objetivo atender os gestores municipais atuantes na…

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Ministério da Transparência entrega à Presidência minuta sobre lobby

Regulamentação da atividade de Lobby O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) entregou ao Palácio do Planalto uma minuta que poderá ser usada no decreto do governo federal que regulamentará a atividade de lobby. O documento define que o lobista deverá se credenciar previamente para exercer a atividade. Os encontros entre esses…

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STF atende pedido do Governo da Paraíba e suspende ajuste de contas do Fundeb

Liminar suspende ajuste de contas dos valores do Fundeb O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao Estado da Paraíba. Na decisão…

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Lei de recuperação fiscal dos estados é sancionada sem vetos

Governo Federal sancionou, sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os…

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