Ministério da Transparência promove 3ª edição do Hackfest contra a Corrupção

Evento busca apresentar soluções tecnológicas para controle social. Inscrições são gratuitas O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) coordena, por meio de sua Unidade Regional no Estado da Paraíba, a realização da 3ª edição do Hackfest contra a Corrupção. O evento acontece entre os dias 9 e 11 de junho, na capital…

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Edital de Chamada Pública Senaes/MTb nº 001

Edital de Chamada Pública Senaes/MTb nº 001 Ministério do Trabalho lança edital de Chamamento Público Edital de Chamada Pública Senaes/MTb nº 001 – Fomento e fortalecimento de redes de cooperação constituídas por empreendimentos econômicos solidários em cadeias produtivas visando o adensamento e verticalização da produção, comercialização e consumo sustentáveis e solidários. Edital de Chamada Pública…

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Gestão de Convênios Federais Amadorismo X Profissionalismo

Aspectos que fazem a diferença na Gestão de Convênios Os problemas que se apresentam são de toda ordem e tem alguns elementos motivadores marcantes: alguns são por desvio de recursos mesmo, mas a grande maioria é pelo desconhecimento das normas que regulam a matéria, sobretudo pelo despreparo das equipes municipais, seja pela alta rotatividade ou…

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COMUNICADO Nº 10/2017 – Execução de Emendas com Impedimento Técnico

COMUNICADO Nº 10/2017 – Execução de Emendas com Impedimento Técnico Orientação quanto a operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica. COMUNICADO Nº 10/2017 – Execução de Emendas com Impedimento Técnico – AOS CONCEDENTES E CONVENENTES   COMUNICADO Nº 10/2017 – Execução de Emendas com Impedimento Técnico – CONSIDERANDO a publicação da…

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Publicado decreto que restabelece R$ 3,107 bilhões ao orçamento do Poder Executivo

Publicado decreto que restabelece R$ 3,107 bilhões ao orçamento do Poder Executivo Edição Extra do DOU traz decreto que restabelece parte do orçamento do Poder Executivo Publicado decreto que restabelece R$ 3,107 bilhões ao orçamento do Poder Executivo – Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (30), o Decreto 9.062…

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TCE-RS lança nova edição do estudo sobre Marco Regulatório das OSCs

Um estudo acerca da Lei Federal nº 13.019/2014 com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou, em seu portal, nesta terça-feira (16), a nova edição do estudo sobre a Lei nº 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contemplando as modificações trazidas…

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Excesso de gastos com pessoal chega a 1/4 dos municípios paranaenses

Como andam os gastos com pessoal no seu município? O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) expediu ontem 18 novos alertas de despesa de pessoal contra municípios paranaenses. Com isso, as Câmaras de Julgamentos do Tribunal chegaram a 116 no número alertas emitidos por gastos de pessoal neste ano. Eles são referentes a…

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A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014

A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 Questão que vem sendo suscitada é a utilização do Acordo de Cooperação, previsto na Lei nº 13.019/2014, art. 2º, VIII-A, em hipóteses, conforme previsto no inciso, que não envolva a transferência de recursos financeiros. A Utilização do Acordo de…

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Sobre o pagamento do décimo terceiro e do terço de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores

Sobre o pagamento do décimo terceiro e do terço de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores Pode ou não pode ser realizado? Sobre o pagamento do décimo terceiro e do terço de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores – Na sessão do dia 1º de fevereiro de 2017, o STF finalizou o julgamento do Recurso…

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Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores?

Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? Nos termos do art. 48, §6º da LC nº 101/2000, introduzido pela LC nº 156, de 28-12-2016, todos os poderes e órgãos devem utilizar sistemas “únicos”, “mantidos e gerenciados” pelo Poder Executivo. Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem…

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