MP sobre regularização fundiária avança no Congresso Nacional

MP 759 visa consolidar titularização de terras Ao atualizar as leis 8.629/1993 e 11.952/2009, que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal, a Medida Provisória 759 tem como principal objetivo consolidar e aumentar a velocidade de titularização de terras. A proposta do Governo Federal enviada ao…

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TCU disponibiliza referencial de combate a fraude e corrupção

Publicação traz sugestões que ajudam a preservar o interesse e o patrimônio público O Brasil enfrenta uma série de desafios para combater a fraude e a corrupção nas organizações públicas. Gestores dos mais variados órgãos e entidades e das três esferas e dos três poderes lutam para melhorar a administração pública, em especial os serviços…

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Alagoas decreta situação de emergência em municípios mais afetados

Governo decreta situação de emergência em municípios afetados pelas fortes chuvas O governador Renan Filho anunciou, neste sábado (27), que decretou situação de emergência nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas que atingem o Estado e já causaram deslizamentos de barreiras, elevação de rios e alagamentos na capital e interior. Serão incluídas no decreto a capital Maceió e…

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TCU condena cinco ex-prefeitos da Paraíba por desvio de verbas federais

Ex-gestores são de Santana dos Garrotes, Diamante, Sossego, Zabelê e Condado O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares a execução de convênios de cinco ex-prefeitos da Paraíba, que vão devolver cerca de R$ 1 milhão a órgãos federais. Estão na lista José Carlos Soares (Santana dos Garrotes), Hércules Barros Mangueira (Diamante) , Juraci…

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Posso ou não posso pagar servidor público à conta de recursos de convênios?

Posso ou não posso pagar servidor público à conta de recursos de convênios? Impossibilidade de remuneração de pessoal de servidor público à conta de recursos conveniais Posso ou não posso pagar servidor público à conta de recursos de convênios? – Em sede de convênios administrativos, questão que merece análise acurada refere-se à possibilidade, ou não,…

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Planejamento publica novos procedimentos para execução das emendas individuais

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica, constantes da notificação ao Poder Legislativo de que trata o inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO-2017), e…

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Fraude em licitação é principal forma de corrupção

Fraude em licitação é principal forma de corrupção As irregularidades no procedimento favorecem o desvio e mau uso do dinheiro público Fraude em licitação é principal forma de corrupção – Os processos licitatórios para execução de serviços e obras é visto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) como uma “porta de entrada” para atos…

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Multa por falha de órgão em fiscalização não pode ser aplicada a servidor

Multa por falha de órgão em fiscalização não pode ser aplicada a servidor TRF da 4ª Região dispensou do pagamento de multa o servidor Multa por falha de órgão em fiscalização não pode ser aplicada a servidor – Por entender que falhas na fiscalização devem ser respondidas pela Fundação Nacional do Índio, o Tribunal Regional Federal…

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Média de formalização de convênios entre MS e Governo Federal cresce 130%

Em todo o MS são 2.393 convênios cadastrados no Siconv; 464 da gestão estadual. A capacitação dos servidores públicos foi determinante para o aumento no volume de recursos federais aplicados no Governo de Mato Grosso do Sul. Isso porque, segundo dados do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) a média de formalização de convênios com a…

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Projeto proíbe que parentes participem da mesma licitação

Projeto proíbe que parentes participem da mesma licitação Alteração da Lei de Licitações visa dar clareza aos processos Projeto proíbe que parentes participem da mesma licitação – Projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) altera a Lei de Licitações para impedir que empresas que tenham entre os sócios parentes em até terceiro grau possam participar de…

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