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Orientações para gestores sobre as contratações realizadas por consórcios públicos A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica para esclarecer os gestores municipais sobre as aquisições de bens e serviços no âmbito dos consórcios público. A entidade destaca que a contratação de obras, serviços, compras e alienações que se relacionem com o objetivo estatutário…

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TCU apura possível prejuízo de R$ 68 milhões em obra da Reta Tabajara Paralisadas há quase três meses, as obras da BR-304/RN, no trecho da Reta Tabajara, podem ter causado um prejuízo de R$ 68.780.653,36 aos cofres públicos. O dano ao erário teria ocorrido em função da “adoção de soluções de engenharia mais onerosas” e…

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Pesquisa vai avaliar a qualidade do acesso às informações nos órgãos do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu edital para contratar pesquisa sobre a prestação de contas no sistema judiciário do país. A pesquisa Transparência do Poder Judiciário: os Tribunais de Justiça e o dever de prestação de contas servirá para mapear o…

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Para TCU, licitante e agentes públicos têm o dever de evitar prejuízo ao erário A Fundação Nacional de Saúde – Funasa instaurou Tomada de Contas Especial – TCE para apurar irregularidades na aquisição de medicamentos por meio de pregão presencial. Após análise, constatou-se que os medicamentos possuíam valores superfaturados e que causaram prejuízo ao erário. De acordo com o…

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Aberto edital para atualizar Plano Nacional de Juventude Consultoria será contratada para apresentar modificações que atendam à atual realidade da juventude brasileira e às diretrizes do Estatuto da Juventude A Secretaria Nacional de Juventude lançou, nesta terça-feira (18), juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), um editalpara…

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STF suspende restrição que impedia SP de fazer operações de crédito A inscrição do estado de São Paulo em cadastros federais de inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária 3.022 e impediu a inviabilização de operações de crédito que totalizam R$ 7,7 bilhões. Segundo o governo…

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