Mudanças de prazos para pagamento precatórios são promulgadas

Mudanças de prazos para pagamento precatórios são promulgadas Mudanças de prazos para pagamento precatórios são promulgadas – O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 99/2017 em sessão solene, e o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 15 de dezembro. Com isso, ficam alterados os prazos para os Estados e Municípios quitarem…

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Cidades elevam gasto social e cortam urbanismo Cidades elevam gasto social e cortam urbanismo – As despesas das prefeituras brasileiras com educação, cultura, saúde e saneamento cresceram mais de 2,5 vezes desde 1972, como proporção dos recursos municipais desembolsados. Já os gastos com urbanismo minguaram nos últimos 44 anos, apesar de a população urbana no…

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Generalização sobre servidores públicos é injusta Seria a crise nas finanças públicas de responsabilidade dos servidores públicos? Generalização sobre servidores públicos é injusta – Estão tentando vender uma ideia de que o servidor público é a causa de todas as mazelas do país. Essa visão não poderia ser mais equivocada, injusta e perigosa para o…

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MEC e FNDE promovem audiência pública com transmissão ao vivo Nesta quinta-feira, 21, evento divulgará novas metodologias e procedimentos do uso de tecnologia na educação MEC e FNDE promovem audiência pública com transmissão ao vivo – O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE promovem nesta quinta-feira, 21/12, audiência…

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PEC permitirá apresentar emendas diretamente via FPM Aprovação da PEC 61/2015, que trata da transferência de emendas para as Prefeituras pode garantir 9 bilhões de reais PEC permitirá apresentar emendas diretamente via FPM – Os repasses de recursos federais aos Municípios, segundo explicação da Secretária do Tesouro Nacional (STN), são efetuados por meio de transferências…

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Funasa disciplina prazo para atendimento de cláusula suspensiva de convênios Funasa disciplina prazo para atendimento de cláusula suspensiva de convênios – A Fundação Nacional de Saúde disciplinou por meio da Portaria nº 1.474, publicada no diário oficial da união desta segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2017, prazos para atendimento de cláusula suspensiva prevista na celebração…

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