Blog da I9

Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais

Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais

Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais …

Comunicado Siconv 50 sobre mora no pagamento de precatórios judiciais Leia mais »

Seminário discutirá políticas públicas para redução de desigualdades sociais

Seminário discutirá políticas públicas para redução de desigualdades sociais

Seminário discutirá políticas públicas para redução de desigualdades sociais Propostas para o desenvolvimento de regiões brasileiras serão debatidas durante encontro …

Seminário discutirá políticas públicas para redução de desigualdades sociais Leia mais »

No dissenso projeto da nova lei de licitações aguarda votação

No dissenso projeto da nova lei de licitações aguarda votação

A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim do ano (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). A ideia é que o presidente da República e os governadores eleitos neste ano possam iniciar seus mandatos, a partir de janeiro, (…)
Orçamento para 2019 prevê quase 14 bilhões para emendas parlamentares

Orçamento para 2019 prevê quase 14 bilhões para emendas parlamentares

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/2018) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.

As emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram influir no projeto orçamentário. Cada um dos 594 parlamentares poderá contar com até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade dessas irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.

Já o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada será de R$ 169,6 milhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707, de 2018), esse valor poderá ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para saúde e uma para segurança pública. Diferentemente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.

Os dados estão em informativo conjunto das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, divulgado na quinta-feira (6).

Teto de gastos

Conforme a proposta orçamentária para 2019, o Executivo compensou gastos excedentes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública em R$ 3,36 bilhões, quase o total do previsto na Constituição (0,25% do limite individualizado do Poder Executivo). Em 2018, a compensação foi de R$ 2,1 bilhões (65,2% do máximo). Esse crescimento, segundo as consultorias, vem principalmente por causa do impacto para 2019 das leis que deram aumento para carreiras do Judiciário e do MP (Leis 13.316, de 201613.317, de 2016).

A compensação acontece porque, pelo teto de gastos, estabelecido pela EC 95, as despesas só podem aumentar de acordo com a inflação. Como as despesas dos outros poderes ficou além da correção inflacionária (4,39%), a Constituição determina uma compensação de até 0,25% das despesas do Executivo.

Só para o Judiciário, a compensação foi de R$ 2,92 bilhões ou 87% do total repassado pelo governo. A proposta orçamentária também prevê o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%, que é o teto do funcionalismo. Para o Legislativo, a compensação é de 7,6% ou R$ 258 milhões.

Deficit previdenciário

O ritmo do crescimento da necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) reduziu em relação aos últimos anos. A projeção para o deficit previdenciário, segundo as consultorias, é de de 2,93% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, considerados a arrecadação líquida prevista (R$ 419,8 bilhões) e a estimativa de custos com benefícios previdenciários (R$ 637,9 bilhões). Em 2018, esse percentual foi de 2,91% de deficit. Desde 2012, os deficits anuais são crescentes. O maior aumento se deu de 2015 para 2016, quando cresceu 0,96 ponto percentual (de 1,43% para 2,39%).

Com a Agência Câmara Notícias

Rolar para cima
X