Aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo

Aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo Aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo – Por não exercerem mais suas atividades nem estarem expostos aos mesmos riscos, aposentados não devem receber a mesma gratificação de funcionários que estão na ativa. Assim entendeu a 3ª Vara do Juizado Especial Federal em Tocantins ao…

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Comissões aprovam emendas ao Orçamento da União de 2018 Comissões aprovam emendas ao Orçamento da União de 2018- As Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e Senado do Futuro começaram a aprovar nesta semana as emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. As propostas…

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Portais da transparência dificultam o acesso e escondem informações Portais da transparência dificultam o acesso e escondem informações – Nenhum dos 141 municípios mato-grossenses estão imunes às penalidades da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que implica na adoção da multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I e…

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