PEC permitirá apresentar emendas diretamente via FPM

PEC permitirá apresentar emendas diretamente via FPM Aprovação da PEC 61/2015, que trata da transferência de emendas para as Prefeituras pode garantir 9 bilhões de reais PEC permitirá apresentar emendas diretamente via FPM – Os repasses de recursos federais aos Municípios, segundo explicação da Secretária do Tesouro Nacional (STN), são efetuados por meio de transferências…

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FNS repassa 232 milhões a prestadores do Farmácia Popular Os recursos são referentes a outubro de 2017 FNS repassa 232 milhões a prestadores do Farmácia Popular – O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu na última sexta-feira (15/12), mais de R$ 232,6 milhões a prestadores do Programa Farmácia Popular do Brasil. Os recursos são referentes…

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Funasa disciplina prazo para atendimento de cláusula suspensiva de convênios Funasa disciplina prazo para atendimento de cláusula suspensiva de convênios – A Fundação Nacional de Saúde disciplinou por meio da Portaria nº 1.474, publicada no diário oficial da união desta segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2017, prazos para atendimento de cláusula suspensiva prevista na celebração…

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Emenda à LDO possibilita assinatura de convênios por entes inadimplentes Em 2018 mesmo estando no CAUC municípios com menos de 50 mil habitantes poderão celebrar convênios com a União Emenda à LDO possibilita assinatura de convênios por entes inadimplentes – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou e em seguida o Plenário do Congresso Nacional…

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Queda de investimentos sociais sugere revogação do teto de gastos Estudo da Oxfam Brasil com Inesc e Centro para os Direitos Econômicos Sociais aponta que emenda do Teto de Gastos acelerou degradação dos direitos humanos no Brasil Queda de investimentos sociais sugere revogação do teto de gastos – As políticas públicas voltadas para promoção de…

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