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STF nega recurso que pedia reconhecimento do ensino domiciliar Para a maioria dos ministros, não há lei que ampare o direito de educar crianças e adolescentes em casa. Prevaleceu no julgamento a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. STF nega recurso que pedia reconhecimento do ensino domiciliar – O Plenário do Supremo Tribunal Federal…

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