Reforma da Lei de Improbidade Administrativa é tema de audiência

Reforma da Lei de Improbidade Administrativa é tema de audiência Reforma da Lei de Improbidade Administrativa é tema de audiência – Nesta sexta-feira (8/6), a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) fez audiência pública para debater sugestões sobre a nova versão da lei. O debate…

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Lei de licitações precisa acompanhar as necessidades da administração pública Lei de licitações precisa acompanhar as necessidades da administração pública – O Estado contrata mal todos os dias porque a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) está desfocada de seu tempo e deslocada das necessidades da administração pública. A conclusão foi unânime entre os participantes de…

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Governo terá dificuldade para manter máquina funcionando Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado afirma que mesmo sem investir, governo terá dificuldades para manter máquina pública já em 2021 Governo terá dificuldade para manter máquina funcionando – Mesmo que não faça qualquer investimento, o governo terá dificuldades para manter a máquina…

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Congresso quer assegurar valor de execução obrigatória para emendas de bancada Parlamentares pretendem assegurar um poder maior para direcionar gastos do governo a obras e iniciativas locais no Orçamento de 2019 Congresso quer assegurar valor de execução obrigatória para emendas de bancada – Com um Orçamento cada vez mais apertado para investir e bancar as atividades administrativas…

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Governo abre IRP para contratar serviço de digitalização Mas atenção gestores públicos: prazo de manifestação vai até segunda-feira Governo abre IRP para contratar serviço de digitalização – O Governo Federal divulgou a Intenção de Registro de Preços – IRP para a contratação conjunta de prestação de serviços de digitalização de documentos de Assentamento Funcional Digital (AFD).…

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Comissão de Educação vai debater legislação da aprendizagem profissional Comissão de Educação vai debater legislação da aprendizagem profissional – A proposta que atualiza a legislação da aprendizagem profissional (PL 10.088/18) vai ser debatida na próxima terça-feira (12) em audiência pública na Comissão de Educação, a pedido dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Caio Narcio (PSDB-MG).…

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OGP abre consultas públicas para priorizar desafios de governo aberto Votações fazem parte do processo de definição dos novos compromissos do Brasil no âmbito da iniciativa internacional OGP abre consultas públicas para priorizar desafios de governo aberto – Estão abertas duas consultas públicas para priorização de desafios que deverão compor o próximo Plano de Ação…

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União pode trocar imóvel com setor privado sem licitação Decisão é do TCU, após consulta feita pelo Ministério do Planejamento União pode trocar imóvel com setor privado sem licitação – O Tribunal de Contas da União apreciou consulta feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre regras licitatórias aplicáveis à permuta de imóveis no âmbito da administração pública.…

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Comissão adia votação da nova lei de licitações para terça Proposta deve ser votada ainda este ano Comissão adia votação da nova lei de licitações para terça – A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) cancelou a reunião de hoje para discutir e votar o…

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