Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

Os gestores municipais devem manter a observância ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000) quanto à permissão legal de utilizar até 51% da receita municipal na cobertura das despesas com pagamento de funcionários, ficando exposto o agente político a severas punições. Municípios não devem extrapolar gasto com pessoal

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Mais da metade das escolas brasileiras não têm biblioteca

as 180 mil escolas brasileiras, 98 mil ou 55% não têm biblioteca escolar ou sala de leitura. Os dados são do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e foram apresentados pelo coordenador-geral dos Programas do Livro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Lauri Cericato, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

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Rede Nacional apresenta inovação nas compras públicas Rede Nacional apresenta inovação nas compras públicas – Especialistas destacaram avanços tecnológicos nas compras e contratações públicas do Governo Federal. A incorporação de tecnologia nas compras públicas foi um dos destaques no último dia do I Fórum Nacional de Compras Públicas, na quarta-feira (5), em Brasília. Na ocasião,…

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