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Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações – A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017. O projeto (PLS 42/2018), que tem esse objetivo, aguarda relatório na Comissão de…

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STF libera Distrito Federal do CAUC STF libera Distrito Federal do CAUC – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, desbloqueou R$ 71 milhões em recursos federais para o Distrito Federal ao conceder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Na decisão, Barroso afirma que a observância do equilíbrio financeiro e atuarial da revisão da segregação de massas, atrelada…

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Cortes orçamentários podem suspender quase 200 mil bolsas Governo nega Governo diz que lei do teto de gastos não vai reduzir orçamento do MEC de 2019 Cortes orçamentários podem suspender quase 200 mil bolsas Governo nega –  A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) alertou o Ministério da Educação sobre a necessidade…

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