STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb

STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%. STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos…

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Municípios têm prazo para solicitar readequação da rede física do SUS Municípios têm prazo para solicitar readequação da rede física do SUS – Os gestores municipais que pretendem readequar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídas e sem funcionamento devem encaminhar as solicitações ao Ministério da Saúde (MS) até dia 30 de junho. A Confederação…

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