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Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica

Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica

Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica

Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica – O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, disse à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) que o aproveitamento da radiação solar para a produção de energia elétrica no País ainda tropeça na ausência de um marco legal para o setor.

Apesar disso, segundo Sauaia, em 2018 o Brasil dobrou a capacidade de geração de energia fotovoltaica instalada, saindo de 1,2 GW para 2,4 GW. Em parte, segundo ele, isso se deve a redução dos custos de produção.

“Há 50 anos, um único watt instalado custava US$ 76. Hoje isso custa menos de US$ 0,30”, destacou Sauaia, que participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia.

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A matriz fotovoltaica não utiliza água, não produz gases do efeito estufa e nem gera resíduos que causem impacto ambiental. Por esse sistema, a irradiação solar é convertida diretamente em energia elétrica.

Segundo a Absolar, o Brasil deverá encerrar 2019 com 3,023 GW de potência gerada por meio de módulos fotovoltaicos, o que representa apenas 1,2% da matriz energética nacional. A Absolar entende que a legislação nacional deve trazer mais segurança jurídica para quem consome, investe ou produz energia solar no País, além de definir metas mais ambiciosas para a geração fotovoltaica brasileira.

Sauaia defende que o Brasil defina como meta a incorporação de 30GW de energia solar fotovoltaica à sua matriz energética até 2030. “Hoje estamos prevendo apenas 13 GW até 2027.” Ele acrescentou que essa meta, associada a uma legislação eficiente, poderá gerar 300 mil empregos e atrair R$ 30 bilhões no período.

O pequeno consumidor é quem mais investe nesse tipo de energia – residências (36%) e comércios e serviços (40%).  O meio rural e indústria ainda tem uma participação pequena, cerca de 9% cada. O poder público, menos de 3%.

O debate sobre o tema foi proposto pelos deputados Schiavinato (PP-PR) e Charles Fernandes (PSD-BA). Schiavinato destacou que, ao longo dos anos, o meio rural se modernizou e a automação de alguns processos aumentou a demanda por energia elétrica. “A automação chegou no campo e a energia é fundamental.  Precisamos de energia para continuarmos a produzir alimentos em grande escala”, disse.

O deputado quis saber o peso de componentes importados na geração fotovoltaica nacional. Segundo Sauaia, apesar de os mais de 40 fabricantes nacionais produzirem módulos solares, inversores e outros equipamentos com 25 anos de garantia de performance, eles enfrentam dificuldades competitivas, em parte pelo preço da matéria-prima.

“Hoje, um módulo fotovoltaico, por conta da carga tributária sobre a matéria-prima, sai com 25% ou 30% de sobrepreço. Não há fabricante que consiga superar isso”, criticou Sauaia. Ele sugeriu que parte dos equipamentos e matérias-primas utilizadas na geração solar brasileira tenham os benefícios tributários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS).

O Padis prevê reduções a 0% de alíquotas do Imposto de Importação, do IPI, do PISCOFINS, e do PIS-COFINS-Importação para máquinas, equipamentos e insumos. Além disso, há incentivo do IPI e do PIS-COFINS na comercialização da produção, bem como do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CIDE.

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