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Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico

Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico

Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico

Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico – Está aberta até 21 de janeiro de 2019 a consulta pública  eletrônica para recebimento de contribuições sobre a norma que regulamenta e altera as regras do Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns – de acordo com o que determina o Decreto nº 5.450/2005.

Entre as mudanças propostas estão (i) sistema de envio de lances; (ii) possibilidade de utilizar o pregão eletrônico para serviços de engenharia; (iii) implementar o critério de julgamento pelo maior desconto; (iv) regras de desempate; e (v) cotação eletrônica para serviços.

A minuta é fruto do trabalho da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, após estudos internos do comportamento do sistema de compras e com base em experiências exitosas de outras unidades da federação.

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Contamos com a sua participação em mais projeto deste Ministério. Para colaborar, basta acessar o Participa.br e fazer um cadastro ou para acessar diretamente a consulta, clique aqui.

Como oportunidade de ouvir os interessados em contribuir com a norma, será realizada a audiência pública, conforme abaixo:
Local: Auditório térreo do Ministério da Economia, Bloco K
Data: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019.
Horário: 10 horas.

Agradecemos desde já a sua participação!

O que é o Pregão Eletrônico?

Pregão eletrônico é uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. Foi criada através da lei federal 10.520/2002 e regulamentado na forma eletrônica pelo decreto 5.450/2005. A mesma lei também criou o chamado “pregão presencial”, que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, liderada por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante.

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