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Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC

Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC

Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC

Inscrições vão até 12 de setembro. Novo formato do Conselho Nacional de Política Cultural prevê a participação de entidades culturais e conselhos de cultura e reduz gastos anuais em 90%

Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC – A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania iniciou o processo de seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O extrato do edital para a escolha dos membros foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de agosto e 12 de setembro, por meio do site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. Principal órgão consultivo para a formulação de políticas culturais do Ministério, o CNPC foi remodelado em junho deste ano. Além de uma composição que determina a representatividade de diferentes áreas da cultura, o novo conselho representa uma nova postura do governo federal: a partir da reestruturação, é estimada uma economia de 90% nos custos anuais na manutenção do instrumento de participação popular.

O conselho será composto por 36 representantes, sendo 18 do poder público, 18 da sociedade civil. Além de manter a equidade entre os poderes, o novo formato do CNPC contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ao trazer representantes dos Conselhos estaduais e do DF para a composição do Plenário. Atualmente, 25 estados, o Distrito Federal e 2.656 municípios aderiram formalmente ao SNC e já constituíram ou estão constituindo seus sistemas de cultura, tendo os conselhos culturais como componente obrigatório.

O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, reforça que, para o novo conselho, foram priorizadas escolhas que visem a excelência na gestão pública. “Nós propusemos o novo formato para garantir que diferentes setores culturais continuem partícipes do CNPC e que, assim, possam manter a qualidade dos trabalhos do colegiado”, afirmou. Pires ainda frisou a importância da economia aos cofres públicos: “Buscamos minimizar o máximo possível os custos relacionados ao CNPC para o erário. Isso demonstra o respeito com os recursos públicos, que vêm diretamente dos impostos pagos pelos cidadãos”.

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O CNPC ganhou uma perspectiva de economicidade ao estabelecer uma estrutura mais ágil e enxuta. As estimativas são de que, com a nova composição, os custos anuais – que envolvem manutenção e realização de encontros – sejam reduzidos em 90%, de R$ 1,9 milhão para R$ 181 mil. O corte nos gastos permitirá, ainda, que mais recursos sejam destinados a projetos e editais, áreas finalísticas do Ministério da Cidadania.

Seleção de representantes

O secretário da Diversidade Cultural, Gustavo Carvalho Amaral, lembra que a população pode participar ativamente no processo de seleção dos membros do Conselho. “Nós estamos democratizando o processo de escolha de membros. A sociedade poderá eleger, aqueles que, de fato, representam a cultura local. Temos a representatividade da população, a representatividade da sociedade civil e também a demonstração da democracia”, afirma.

Por meio do edital, serão selecionados 17 representantes da sociedade civil que irão compor o Plenário do CNPC. Destes, sete representarão entidades e organizações culturais, sendo três do segmento técnico-artístico, como teatro, circo, dança, música e artes visuais, entre outros. As outras quatro vagas são destinadas a representantes das áreas de patrimônio cultural, cultura popular, cultura dos povos indígenas e expressões culturais afro-brasileiras, que terão um integrante cada. Para participar da seleção, as instituições devem se cadastrar e apresentar a documentação solicitada no edital que também define os critérios de pontuação e avaliação. As instituições que forem habilitadas deverão indicar um titular e um suplente para preenchimento das vagas.

Dez vagas serão preenchidas por representantes dos conselhos de cultura dos estados e do Distrito Federal (DF), sendo duas por macrorregião brasileira (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Esses colegiados podem indicar entre três e cinco representantes, dentre seus integrantes ou não. O processo de seleção para estas vagas é diferenciado. Os conselhos estaduais e do DF devem se cadastrar e ser habilitados. Eles deverão indicar de três a cinco representantes, cuja seleção final será realizada por meio de votação feita pela sociedade. O Ministro da Cidadania escolherá uma personalidade com notório saber cultural para integrar o CNPC por parte da sociedade civil, completando as 18 vagas. Aberta a seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC

Os outros 18 integrantes do Plenário do CNPC vêm do poder público, sendo dez do Ministério da Cidadania, da seguinte forma: o ministro Osmar Terra, que presidirá o Conselho; o secretário Especial da Cultura; o secretário da Diversidade Cultural; além de sete representantes de outras secretarias do setor cultural e de entidades vinculadas à pasta. Ainda representando o Poder Público, terão lugar no Plenário representantes de outros cinco Ministérios: da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Turismo; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os poderes públicos estadual, municipal e distrital terão três representantes, sendo um do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados; um do Fórum dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados; e um da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Debates com a sociedade

Para auxiliar e fornecer ainda mais informações ao CNPC, estão previstos ambientes de debates com a sociedade. Os fóruns poderão ser presenciais ou virtuais e serão promovidos pelas secretarias e pelas entidades vinculadas ao Ministério da Cidadania de teor cultural. As ideias e sugestões que forem tratadas nesses ambientes irão subsidiar as atividades do CNPC, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura.

A nova estrutura do conselho também prevê a criação de Câmaras Temáticas, cujo apoio poderá ser solicitado pelo Plenário para subsidiar suas atividades e debates em temas específicos. Cada câmara terá, no máximo, cinco integrantes e até um ano de duração.

A coordenação do CNPC é realizada por sua Secretaria Executiva, função exercida pelo Departamento do SNC da Secretaria de Diversidade Cultural (SDC) do Ministério da Cidadania. A cada ano, estão previstas três reuniões do CNPC, havendo a possibilidade de convocações extraordinárias feitas por seu presidente.

Mais sobre o CNPC

O CNPC está previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II) e tem a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Com o objetivo de atualizar e modernizar a estrutura, a constituição e a atuação do conselho, em 2018 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do então Ministério da Cultura. A proposta formulada pelo GT foi colocada em consulta pública por dois meses, entre 17 de dezembro de 2018 e 17 de fevereiro de 2019.

Com a publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, foram realizadas adaptações que culminaram com a nova proposta do CNPC, publicada no DOU em 28 de junho deste ano, a fim de garantir a sua permanência e a retomada das atividades.

Serviço

Edital de seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC
Duração das inscrições: de 13 e agosto a 12 de setembro de 2019
Site para inscrição: cnpc.cultura.gov.br/votacultura
Leia também: http://cultura.gov.br/decreto-regulamenta-novo-formato-para-o-conselho-nacional-de-politica-cultural/

Fonte

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