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14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Dados são de 2017. LRF fixa que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida, lembra o Tesouro Nacional.

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal – A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais.

Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Gastos dos estados com pessoal — Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1Gastos dos estados com pessoal — Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1

Gastos dos estados com pessoal — Fonte: G1

O Tesouro Nacional observa que há diferença nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há “diversos critérios de apuração”. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

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A instituição explica, porém, que seus números foram “ajustados visando seguir da melhor forma possível os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Para tentar harmonizar as estatísticas, o Tesouro Nacional já assinou acordo com os tribunais de contas dos estados. A ideia é que essa padronização de regras para os estados comece a vigorar a partir de 2019. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Limite prudencial do Executivo

As restrições da LRF são impostas, porém, quando o Executivo dos estados descumprem o “limite prudencial” de 46,55% da receita corrente líquida para gastos com servidores. Em 2017, 15 estados ultrapassaram esses limites. Eles ficam proibidos, neste caso:

  • concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo por sentença judicial ou de determinação legal ou contratual;
  • criação de cargo, emprego ou função;
  • alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  • provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, a não ser em caso de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
  • contratação de hora extra, exceto em caso de urgência e interesse público relevante.
  • Gastos com pessoal aumentam

O Tesouro Nacional informou ainda que, de acordo com o artigo 59 da LRF, cabe, de forma solidária, ao Poder Legislativo respectivo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público a fiscalização das sanções previstas no atingimento de metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, também, das medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Gastos com pessoal

Segundo dados da instituição, os gastos com pessoal nos estados, incluindo ativos e aposentados, vêm crescendo nos últimos anos. No ano passado, quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Por conta disso, o Tesouro Nacional avaliou, recentemente, que essa tendência de crescimento “tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais”. Isso ocorrer, de acordo com a instituição, porque “restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)”. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

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