Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Dados são de 2017. LRF fixa que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida, lembra o Tesouro Nacional.

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal – A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais.

Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Gastos dos estados com pessoal — Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1Gastos dos estados com pessoal — Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1

Gastos dos estados com pessoal — Fonte: G1

O Tesouro Nacional observa que há diferença nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há “diversos critérios de apuração”. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Leia também

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

A instituição explica, porém, que seus números foram “ajustados visando seguir da melhor forma possível os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Para tentar harmonizar as estatísticas, o Tesouro Nacional já assinou acordo com os tribunais de contas dos estados. A ideia é que essa padronização de regras para os estados comece a vigorar a partir de 2019. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Limite prudencial do Executivo

As restrições da LRF são impostas, porém, quando o Executivo dos estados descumprem o “limite prudencial” de 46,55% da receita corrente líquida para gastos com servidores. Em 2017, 15 estados ultrapassaram esses limites. Eles ficam proibidos, neste caso:

  • concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo por sentença judicial ou de determinação legal ou contratual;
  • criação de cargo, emprego ou função;
  • alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  • provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, a não ser em caso de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
  • contratação de hora extra, exceto em caso de urgência e interesse público relevante.
  • Gastos com pessoal aumentam

O Tesouro Nacional informou ainda que, de acordo com o artigo 59 da LRF, cabe, de forma solidária, ao Poder Legislativo respectivo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público a fiscalização das sanções previstas no atingimento de metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, também, das medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Gastos com pessoal

Segundo dados da instituição, os gastos com pessoal nos estados, incluindo ativos e aposentados, vêm crescendo nos últimos anos. No ano passado, quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Por conta disso, o Tesouro Nacional avaliou, recentemente, que essa tendência de crescimento “tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais”. Isso ocorrer, de acordo com a instituição, porque “restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)”. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal

Fonte

junho 2019

17jun(jun 17)08:0018(jun 18)17:00Plataforma +Brasil Junho de 2019 Incluindo atualizações do SiconvPlataforma +Brasil Junho de 2019 incluindo atualizações do Siconv

19jun(jun 19)08:0021(jun 21)17:00A nova matriz de saldos contábeis – MSC através do SICONFISaiba tudo sobre o SICONFI e desenvolva todas as suas potencialidades.

24jun(jun 24)08:0025(jun 25)17:00Gestão do Patrimônio Público sob ótica das NBCASPConheça as modernas técnicas de suprimentos e gestão de materiais e principalmente, na área pública o Desfazimento de Bens.

26jun(jun 26)08:3028(jun 28)16:30Orçamento Público integrado com Execução Orçamentária, Financeira e ContábilCompreenda os fundamentos e princípios que norteiam o ciclo orçamentário e seus instrumentos de gestão pública referentes aos recursos públicos.

julho 2019

01jul08:0002(jul 2)17:00Contratação de Serviços Terceirizados em três momentosTudo sobre Contratação de Serviços Terceirizados em três momentos: Planejamento da licitação, seleção de propostas e gerenciamento do contrato.

03jul(jul 3)08:3005(jul 5)16:30Curso de Siconv compactoCurso compacto para aqueles que tem pouco tempo e querem aprender sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização.

08jul(jul 8)08:0009(jul 9)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilPrepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10jul(jul 10)08:3012(jul 12)16:30Cerimonial, Protocolo e Organização de EventosHabilite-se a executar solenidades com excelência.

15jul(jul 15)08:0019(jul 19)17:00Curso Siconv Completo Julho de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

24jul08:0018:00Simec Introdução ao PAR julho de 2019compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

25jul08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

26jul08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

29jul(jul 29)08:3031(jul 31)16:30Tesouro Gerencial AvançadoExecute as funções do sistema Tesouro Gerencial

agosto 2019

01ago08:0002(ago 2)17:00Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada julho de 2019Conheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

05ago(ago 5)08:0009(ago 9)17:00Curso Siconv Completo Agosto de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

12ago(ago 12)08:3014(ago 14)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

15ago(ago 15)08:0016(ago 16)17:00Elaboração de Projetos na práticaIdentifique os conceitos, diferencie as principais abordagens metodológicas e organize o seu plano de projeto

19ago(ago 19)08:3021(ago 21)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layoutsCurso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

22ago(ago 22)08:0023(ago 23)17:00Curso completo de SISMOB agosto de 2019Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

26ago(ago 26)08:3028(ago 28)16:30Curso de Retenção de tributos em notas fiscaisConheça de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS)

29ago(ago 29)08:0030(ago 30)18:00Emendas Parlamentares agosto de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

Siconv Completo em Brasília no mês de novembro de 2018. O décimo quarto curso completo promovido pela I9 Treinamentos, atualizado, reconhecido e agora com 4 opções de investimento que cabem no seu bolso. Não perca tempo com cursos desatualizados e ministrados por profissionais que desconhecem o assunto. Clique na imagem e saiba mais, muito mais… (Oferta Especial – Contacte-nos)

Siconv completo em Brasília 14

Cursos em Destaque